Defesos suspensos para revisão pelo Ministério do Meio-ambiente (MMA)

Publicado: 19/10/2015 11:19
Última modificação: 30/06/2016 13:34

Os defesos abaixo encontram-se suspensos para revisão, em virtude da publicação da Portaria Interministerial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente nº 192, de 05 de outubro de 2015.

Como não há impedimento da pesca nestes casos,  também não é devido o pagamento do seguro-desemprego do pescador artesanal enquanto durar a suspensão.

 

Ato normativo Pesca Período Região de abrangência
Portaria Sudepe nº N-40, de 16/12/1986 Ostra 18/12 a 18/02 Litoral de SP; Região estuarino-lagunar do PR
Portaria IBAMA nº 49-N, de 13/05/1992 Robalo, Robalo-branco, Camurim ou Barriga-mole (Centropomus parallelus, C. undecimalis; e C. spp) 15/05 a 31/07 Bahia
Portaria IBAMA nº 85, de 31/12/2003 Bacias hidrográficas dos rios Pindaré, Maracaçumé, Mearim, Itapecuru, Corda, Munim, Turiaçu, Flores, Balsas e Grajaú, bem como, em igarapés, lagos, barragens e açudes públicos do Estado do Maranhão 01/12 a 30/03 Maranhão
Instrução Normativa MMA nº 40, de 18/10/2005 Bacia hidrográfica do rio Parnaíba 15/11 a 16/03 Maranhão, Piauí e Ceará
Instrução Normativa IBAMA nº 129, de 30/10/2006 Açudes da Bahia 01/12 a 28/02 Açudes da Bahia – veja lista na Instrução Normativa
Portaria IBAMA nº 48, de 05/11/2007 Bacia hidrográfica do rio Amazonas, rios do Amapá e Ilha do Marajó quadro por região (anexo I da Portaria) AC,AM,PA,RO,AP (e demais rios/AP) RR, MT, Marajó
Portaria IBAMA nº 4, de 28/01/2008 Rios do Ceará 01/02 a 30/04 Ceará
Instrução Normativa IBAMA nº 209, de 25/11/2008 Curimatã (Prochilodus spp), piau (Schizodon sp), sardinha (Triportheus angulatus) e branquinha (Curimatidae) 01/12 a 28/02 Rio Grande do Norte
Instrução Normativa IBAMA nº 210, de 25/11/2008 Curimatã (Prochilodus spp); Piau (Schizodon sp); Sardinha (Triportheus angulatus); Branquinha (Curimatidae) 01/12 a 28/02 Paraíba
Instrução Normativa IBAMA nº 10, de 27 de abril de 2009 Robalo, robalo branco e camurim ou barriga mole (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus spp.) 01/05 a 30/06 Espírito Santo