Forma de pagar e códigos de pagamento – Segurado Especial

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 01/07/2016 14:13

O que é?

A forma de contribuição para o INSS no caso de Segurado Especial corresponde ao percentual de 2,3% incidente sobre o valor bruto da comercialização da sua produção rural.

Esse percentual é composto da seguinte maneira:

  • 2,0% para a Seguridade Social;
  • 0,1% para financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (SAT); e
  • 0,2% para o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).

 

Como pagar?

Sempre que o segurado especial vender sua produção rural à uma empresa pessoa jurídica, consumidora ou consignatária, será de responsabilidade dessa empresa a obrigação de descontar do valor da venda o respectivo tributo e efetuar o recolhimento ao INSS.

Além desta contribuição obrigatória, o Segurado Especial também poderá contribuir  na condição de Facultativo aplicando-se a alíquota de 20% sobre o respectivo salário-de-contribuição.

Esse tipo de recolhimento permitirá ao Segurado Especial ter direito a benefícios previdenciários com valores superiores ao do salário mínimo.

 

Códigos para recolhimento – Segurado Especial (Facultativo)
1503 Segurado Especial – Mensal
1554 Segurado Especial – Trimestral