Forma de pagar e códigos de pagamento – Doméstico/Empregado/Avulso

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 01/07/2016 14:08

A forma de contribuição para o INSS nos casos de Empregado Dóméstico, Empregado Comum (urbano/rural) e Trabalhador Avulso será feita com a aplicação da alíquota de recolhimento (conforme a categoria) sobre o valor do salário de remuneração.

 

Como pagar?

O meio utilizado para o pagamento destas contribuições poderá ser:

  • Empregado Doméstico: por meio do eSocial (www.esocial.gov.br)
  • Empregado Comum: por meio da folha de pagamento da empresa
  • Trabalhador Avulso: por meio da folha de pagamento do sindicato da categoria ou do órgão gestor de mão de obra

 

Empregado doméstico

Atenção: Com a edição da Lei Completar nº 150, de 1º de junho de 2015, a partir da competência outubro de 2015, as contribuições do empregado doméstico são realizadas pelo eSocial, por meio do módulo do empregador doméstico no qual será possível informar a existência do vínculo e gerar a guia única de recolhimento, o Documento de Arrecadação do eSocial .

 

Os recolhimentos efetuados nesta categoria tomam por base a alíquota de 8% para o empregador e 8%, 9% ou 11% para o empregado, dependendo do valor total da sua remuneração. O valor a ser pago será a soma das alíquotas (empregador e empregado).

 

A contribuição social previdenciária do empregado doméstico é calculada mediante a aplicação da alíquota de 8%, 9% ou 11%, sobre o seu salário-de-contribuição, de acordo com a faixa salarial constante na tabela de contribuição vigente . O valor a ser pago será a soma das alíquotas (empregador e empregado).

 

As contribuições anteriores à competência outubro de 2015 devem utilizar a Guia da Previdência Social – GPS para recolhimento da contribuição (mensal ou trimestral). Na tabela abaixo, estão os códigos de recolhimento a serem informados na GPS.

Códigos para recolhimento – Empregado doméstico
1600 Empregado doméstico – Mensal
1651 Empregado doméstico – Trimestral
 
1619 Empregado doméstico – Patronal 12% Mensal (afastamento do empregado para salário maternidade)
1678 Empregado doméstico – Patronal 12% Trimestral (afastamento do empregado para salário maternidade)

 

Observação: nesta categoria, a responsabilidade do pagamento é do Empregador, podendo o empregado doméstico solicitar cópia do respectivo comprovante de pagamento para sua segurança.

 

Empregado comum (urbano/rural) e Trabalhador Avulso

Os recolhimentos efetuados nesta categoria tomam por base a alíquota de 8%, 9% ou 11% para o empregado, dependendo do valor total da sua remuneração.

O valor a ser pago será a alíquota multiplicada pelo valor do salário mínimo até a alíquota multiplicada pelo teto previdenciário. (Consulte a tabela de contribuição vigente para saber os valores de referência).

 

Outras informações

Sempre que ocorrer mais de um vínculo empregatício para os segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento na tabela de contribuição citada acima, respeitando-se sempre o limite máximo de contribuição.

Quando houver pagamento de remuneração relativa a décimo terceiro salário, este não deverá ser somado à remuneração mensal para efeito de enquadramento na tabela de contribuição, ou seja, a aplicação da alíquota sobre este valor deverá ser feita de forma separada.