Cadastramento de declaração de cárcere

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 30/06/2016 17:27

A declaração de cárcere é um documento emitido por unidades prisionais, centros de detenção provisória, unidades educacionais ou congêneres (para o menor de 18 anos). Este documento informa se o cidadão está recluso em regime fechado ou semi-aberto.

Os dependentes do trabalhador recluso que recebam auxílio-reclusão devem apresentar uma nova declaração de cárcere a cada 3 meses. Caso esta declaração não seja apresentada, o pagamento do benefício é suspenso. Quando o trabalhador cumpre pena em regime aberto, não há direito ao auxílio-reclusão.

Agendar

Caso não possa comparecer pessoalmente ao INSS, você tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

 

Documentos necessários

Para ser atendido nas agências do INSS você deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF, além da declaração de cárcere atualizada. Para agilizar o seu atendimento, tenha em mãos o número do benefício que você recebe ou o último comprovante de atualização do benefício.

Vale ressaltar que a nova declaração de cárcere deve ter sido emitida há no máximo 30 dias.

 

Assuntos relacionados

  • Auxílio-reclusão: Benefício concedido aos dependentes de segurado recluso, em regime fechado ou semi-aberto

 

Outras informações

  • Caso o cidadão recluso seja posto em liberdade, deverá ser apresentado imediatamente o Alvará de Soltura em vez da declaração de cárcere, a fim de que não ocorra recebimento indevido do benefício. O mesmo vale para o cidadão que progride para cumprimento de pena em regime aberto.

 

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.