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Auxílio-doença

O que é?

O auxílio-doença é um benefício  devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho.

 

Como pedir?

Pela internet

Você pode requerer o seu benefício pelo telefone 135 ou pela Internet. Depois será necessário comparecer ao INSS para realização de perícia, na data e hora marcadas.

Caso o requerente seja empregado, é necessário imprimir o requerimento (formulário) e levá-lo ao INSS no dia da perícia, com carimbo e assinatura da empresa.

Faça agora o seu pedido pela Internet

 

Acesso exclusivo das empresas convenentes

A empresa convenente poderá fazer o requerimento de seus empregados e acompanhar o resultado. Este requerimento somente será possível se a empresa tiver entregue a GFIP/SEFIP regularmente.

Faça agora o pedido por empresa convenente

Caso não possa comparecer à perícia médica no dia e hora marcados, você pode solicitar a remarcação, uma única vez, até três dias antes da data agendada, por meio da Central de Atendimento 135.

 

Principais requisitos

  • Comprovar a existência de doença que torne o cidadão temporariamente incapaz de exercer suas atividades profissionais
  • Possuir o tempo mínimo de trabalho exigido (carência)
    • 12 meses (regra geral)
    • isento – em casos de acidente de trabalho
    • isento – em casos de doenças específicas (ver página sobre carência)
  • Segurado empregado (urbano/rural)
    • deverá estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (podendo ser 15 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias);
  • Segurado Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Contribuinte individual, Facultativo, Segurado Especial
    • poderá requerer o benefício no momento em que ficar incapacitado para o trabalho

 

Documentos e formulários necessários

Para ser atendido nas agências do INSS você deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. Para agilizar o atendimento também é importante que você apresente documentos que comprovem os seus períodos trabalhados, como carteira profissional, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS.

Se você é empregado em empresa, é essencial apresentar a declaração do seu empregador na data da perícia, confirmando o seu afastamento e o seu último dia trabalhado.

Caso você seja um segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador, etc.), leve também os documentos que comprovem esta situação, como a declaração do sindicato, contratos de arrendamento, documentos da época onde conste a sua ocupação, etc

No dia da perícia, deverão ser apresentados ainda:

  • Segurado empregado (urbano/rural)
    • documentos médicos que indiquem a causa do problema de saúde, o tratamento médico que foi indicado e que deverá ficar afastado do trabalho por mais de 15 dias (podendo ser 15 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias);
  • Segurado Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Contribuinte individual, Facultativo, Segurado Especial e Desempregado
    • documentos médicos que demonstrem a causa do problema de saúde, o tratamento médico que foi indicado e que deverá ficar afastado do trabalho/atividade por qualquer período

Caso necessite, consulte o requerimento de auxílio-doença para preenchimento manual.

 

Comum ou acidentário?

Entenda a diferença do auxílio-doença comum para o decorrente de acidente de trabalho.

 

Tipo de benefício Categoria do trabalhador Quando pedir o benefício ao INSS Carência (tempo trabalhado exigido) Estabilidade no Emprego FGTS durante recebimento do Auxílio-doença
Comum Segurado empregado (urbano/rural) deverá estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (podendo ser 15 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias) 12 meses – exceto para doenças específicas (ver página sobre carência) não há empresa não é obrigada a depositar
Segurado Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Contribuinte individual, Facultativo, Segurado Especial poderá requerer o benefício no momento em que ficar incapacitado para o trabalho
Acidentário somente o empregado vínculado à uma empresa deverá estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (podendo ser 15 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias) isento por período de 12 mese após retorno ao trabalho empresa é obrigada a depositar

 

 

Assuntos relacionados

 

Outras Informações

  • Se o pedido de Auxílio-doença do empregado vinculado à uma empresa não for feito até o 30º dia da data do afastamento, o INSS fará o pagamento do benefício somente a partir da data em que o pedido foi agendado.
  • Para os demais segurados o pedido do benefício deve ocorrer a partir da data do início da incapacidade. Nestes casos, se o requerimento não for feito até o 30º dia do início da incapacidade, o INSS fará o pagamento do benefício somente a partir da data em que o pedido foi agendado.
  • O requerimento de auxílio-doença somente poderá ser cancelado na Agência do INSS em que a perícia médica foi agendada.
  • Caso não consiga concluir o requerimento pela internet, entre em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 135.
  • A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela perícia médica da Previdência Social. O não comparecimento na data prevista para a perícia implica no indeferimento e arquivamento do pedido.

 

Ações civis publicas em vigor

  • A Ação Civil Pública n° 9715-03.2012.4.01.4100 determina a concessão provisória para os benefícios previdenciários ou de prestação continuada, cuja espera para a realização do exame pericial ultrapasse 30 (trinta) dias, exclusivamente para os segurados residentes em municípios do Estado de Rondônia. (leia mais sobre a sentença).
  • A Ação Civil Pública n° 5004227-10.2012.404.7200 determina a concessão provisória para os benefícios previdenciários ou de prestação continuada, cuja espera para a realização do exame pericial ultrapasse 45 (quarenta e cinco) dias, exclusivamente para os segurados residentes em municípios do Estado de Santa Catarina. Caso o segurado considere que não terá condições de retornar ao trabalho após o término do período de afastamento fixado no documento médico ou após 60 dias do início do afastamento, poderá pedir a prorrogação do benefício (Pedido de Prorrogação – PP). Este pedido poderá ser feito nos últimos 15 dias do período de afastamento, por meio do site do INSS – www.inss.gov.br ou pelo telefone 135. Não havendo o Pedido de Prorrogação – PP, o benefício será cessado na data fixada no documento médico apresentado, ou 60 dias após o início do afastamento, caso o período fixado no documento médico seja superior a 60 dias.(leia mais sobre a sentença e agravo).
  • A Ação Civil Pública n° 819-67.2013.4.01.3701 determina a concessão provisória para os benefícios previdenciários ou de prestação continuada, cuja espera para a realização do exame pericial ultrapasse 45 (quarenta e cinco) dias, exclusivamente para os segurados residentes no municípios de abrangencia da Gerência Executiva de Imperatriz. (leia mais sobre a sentença).
  • A Ação Civil Pública n° 5025299- 96.2011.404.7100 determina a concessão provisória para os benefícios previdenciários ou de prestação continuada, cuja espera para a realização do exame pericial ultrapasse 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do dia 08 de janeiro de 2013, exclusivamente para os segurados residentes no Estado do Rio Grande do Sul. (leia mais sobre a sentença).
  • A Ação Civil Pública n° 5000042-75.2011.404.7001 determina a concessão provisória para os benefícios previdenciários ou de prestação continuada, cuja espera para a realização do exame pericial ultrapasse 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do dia 14 de fevereiro de 2013, exclusivamente para os segurados residentes na abrangência das agências da Gerência Executiva de Londrina: Arapongas, Abatia, Alvorada do Sul, Assaí, Bela Vista do Paraíso, Cafeara, Cambé, Centenário do Sul, Congonhinhas, Cornélio Procópio, Florestópolis, Guaraci, Ibiporã, Jaguapitã, Jataizinho, Leópolis, Londrina, Lupionópolis, Miraselva, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara, Pitangueiras, Porecatu, Prado Ferreira, Primeiro de Maio, Rancho Alegre, Ribeirão do Pinhal, Rolândia, Sabaudia, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santo Antonio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira, Sertaneja, Sertanópolis, Tamarana, Uraí (leia Mais sobre a sentença).

 

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília)

O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.