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Aposentadoria por tempo de contribuição

Atenção: Veja aqui informações sobre a regra 85/95 progressiva.

 

A Aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão  que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher. Deste período, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por no mínimo 180 meses. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para atender a este requisito (carência).

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Principais requisitos

Regra geral (tempo de contribuição completo)

  • Não há idade mínima
  • Tempo total de contribuição
    • 35 anos de contribuição (homem)
    • 30 anos de contribuição (mulher)
  • 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

 

Regra transitória (tempo de contribuição proporcional)

  • Idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem)
  • Tempo total de contribuição
    • 25 anos de contribuição + adicional (mulher)
    • 30 anos de contribuição + adicional (homem)
  • 180 meses trabalhados para efeito de carência

 

Documentos necessários

Para ser atendido nas agências do INSS você deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. Documentos relacionados aos períodos trabalhados, tais como Carteira de Trabalho, Carnês de Contribuição, etc, podem agilizar a conclusão do seu atendimento se forem apresentados no momento da solicitação do benefício.

Se houver necessidade, consulte também a página de documentos para comprovação de tempo de contribuição.

 

Assuntos relacionados

 

Outras Informações

  • Caso não possa comparecer ao INSS, você tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

Esclarecimento sobre a aposentadoria proporcional

  • Importante ressaltar que a partir de 16/12/1998, a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, foi extinta, mas todos os cidadãos que já estavam contribuindo para o INSS até 15/12/1998, ainda poderão ter direito a esta modalidade de aposentadoria, se for do seu interesse e, desde que se enquadrem nos requisitos da regra transitória ainda em vigor.
  • O adicional de tempo, citado na regra transitória, é definido em 40% do tempo que faltava para o cidadão atingir o tempo mínimo da aposentadoria proporcional em 16/12/1998.
  • Exemplo:
    • Em 16/12/1998 o cidadão (homem) tinha 20 anos de contribuição, portanto, ainda faltavam 10 anos para atingir o tempo mínimo da aposentadoria proporcional, que no caso do homem era de 30 anos de contribuição: 40% do tempo que faltava será igual a 4 anos. Sendo assim, este cidadão, quando completar 30 anos de contribuição + adicional de 4 anos de contribuição (34 anos no total), poderá ser aposentado com tempo de contribuição proporcional, se for do seu interesse.

 

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.