Aposentadoria por idade

 

A aposentadoria por idade é um benefício devido ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. Para o “segurado especial” (agricultor familiar, pescador artesanal, indígena, etc), a idade mínima é reduzida em cinco anos.

Agende agora

 

Principais requisitos

  • Idade mínima
    • Trabalhador urbano: 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher);
    • Segurado especial (lavrador, pescador artesanal, indígena etc): 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher);
  • Possuir no mínimo 180 meses efetivamente trabalhados (carência)
  • Exclusivo para o segurado especial: é necessário estar exercendo atividade nesta condição no momento da solicitação do benefício . Caso não comprove o tempo mínimo de trabalho necessário ao segurado especial, o trabalhador poderá pedir o benefício com a mesma idade do trabalhador urbano, somando o tempo de trabalho como segurado especial  ao tempo de trabalho urbano.

 

Documentos necessários

 

Outras informações

  • Carência reduzida: o tempo mínimo exigido pode ser menor para quem começou  a contribuir para o INSS até 24/07/1991. Veja na página de Carência;
  • Cancelamento de aposentadoria: O benefício já concedido poderá ser cancelado a pedido do titular, desde que não tenha ocorrido o recebimento do primeiro pagamento nem o saque do PIS/FGTS por motivo de aposentadoria;
  • Retorno ao trabalho: o aposentado que retornar ao trabalho terá que contribuir para a Previdência Social, de acordo com a sua categoria de segurado e faixa salarial. Nesta situação, este trabalhador poderá  ter direito ao salário-família, salário-maternidade e reabilitação profissional (caso a perícia médica da Previdência Social recomende);
  • Comprovação de atividade do segurado especial: para a aposentadoria por idade como segurado especial, a ausência de documentação em intervalos não superiores a três anos não prejudicará o reconhecimento do direito, independente de apresentação de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais, de sindicato dos pescadores ou colônia de pescadores;
  • Requerimento por terceiros: Caso não possa comparecer pessoalmente ao INSS, o cidadão  tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

 

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.

 

Assuntos relacionados