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Aposentadoria por idade

 

A aposentadoria por idade é um benefício devido ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. Para o “segurado especial” (agricultor familiar, pescador artesanal, indígena, etc), a idade mínima é reduzida em cinco anos.

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Principais requisitos

Para ter direito à aposentadoria por idade, o trabalhador deve possuir os seguintes requisitos:

  • Idade mínima
    • de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) se for trabalhador urbano;
    • de 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher) se for “segurado especial” (agricultor familiar, pescador artesanal, indígena etc);
  • Tempo mínimo trabalhado (carência)
    • 180 meses

 

Observação para o segurado especial ( agricultor familiar, pescador artesanal, indígena): Para requerer a aposentadoria por idade na condição de segurado especial e ser beneficiado com a redução de idade, o trabalhador  deve estar exercendo atividade nesta condição no momento da solicitação do benefício . Caso não comprove o tempo mínimo de trabalho necessário ao segurado especial, o trabalhador poderá pedir o benefício com a mesma idade do trabalhador urbano, somando o tempo de trabalho como segurado especial  ao tempo de trabalho urbano.

 

Documentos necessários

Para ser atendido nas agências do INSS você deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. Para agilizar o atendimento também é importante que o trabalhador apresente documentos que comprovem os seus períodos de trabalho, como carteira profissional, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS.

Caso o trabalhador esteja solicitando a inclusão de períodos de atividade como segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal, indígena, etc), deve apresentar  também os documentos que comprovem esta situação, como a declaração do sindicato, contratos de arrendamento, documentos da época onde conste a sua ocupação, etc.

Caso ainda haja dúvidas sobre os documentos, veja a relação  completa de documentos necessários para comprovar a  atividade como segurado especial.

 

Assuntos relacionados

 

Outras informações

  1. Em alguns casos, o tempo mínimo exigido (carência) pode ser diferente para quem começou  a contribuir para o INSS até 24/07/1991. Veja mais sobre esse assunto no item relacionado à Carência.
  2. O benefício já concedido poderá ser cancelado a pedido do titular, desde que não tenha ocorrido o recebimento do primeiro pagamento nem o saque do PIS/FGTS por motivo de aposentadoria.
  3. O aposentado que retornar ao trabalho terá que contribuir para a Previdência Social, de acordo com a sua categoria de segurado e faixa salarial. Nesta situação, este trabalhador poderá  ter direito ao salário-família, salário-maternidade e reabilitação profissional (caso a perícia médica da Previdência Social recomende).
  4. para a aposentadoria por idade como segurado especial, a ausência de documentação em intervalos não superiores a três anos não prejudicará o reconhecimento do direito, independente de apresentação de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais, de sindicato dos pescadores ou colônia de pescadores.
  5. Caso não possa comparecer pessoalmente ao INSS, o cidadão  tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

 

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.