Facultativo de baixa renda (dona de casa)

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 27/09/2016 16:48

Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido, de 5% do salário-mínimo. Essa modalidade é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência (dona(o) de casa) e não tenha renda própria.

Requisitos

  • Não possuir renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, etc);
  • Não exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência;
  • Possuir renda familiar de até 2 salários mínimos. Bolsa família não entra para o cálculo;
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, com situação atualizada nos últimos 2 anos. A inscrição é feita junto ao Centro de Referência e Assistência Social – CRAS do município.

Se você não se enquadra nestas condições mas quer  contribuir sobre um salário mínimo, veja o plano simplificado de Previdência Social.

 

Como contribuir

  • Gere a guia de recolhimento no nosso site todo mês e contribua.
  • Você também pode comprar um carnê em uma papelaria e contribuir, usando o código de pagamento 1929.
  • Se tiver dúvidas, ligue para o 135.

 

Benefícios

As contribuições válidas realizadas sobre 5% do salário mínimo podem ser utilizadas para os seguintes benefícios:

  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por invalidez
  • Auxílio-doença
  • Auxílio-acidente
  • Auxílio-reclusão
  • Salário-maternidade

 

Se mais tarde você decidir usar suas contribuições como facultativo de baixa renda para obter os benefícios abaixo, precisará pagar a diferença corrigida entre 5% e 20% (alíquota total).

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
  • Certidão de Tempo de Contribuição – CTC.