Carência

Publicado: 14/11/2012 15:33
Última modificação: 05/09/2016 08:32

Período de Carência é o número mínimo de meses (competências) pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício.

A carência começa a ser contada conforme o tipo de atividade exercida bem como a época em que aconteceu a filiação, a inscrição ou a contribuição (ver quadro completo mais abaixo). Desse modo, podemos definir as seguintes situações (Art. 24 a 27 da Lei nº 8.213/91):

 

Empregado ou Trabalhador Avulso

A carência conta a partir do momento em que o cidadão, nesta condição, começa a trabalhar, ou seja, conta do momento em que este trabalhador começa a exercer a sua atividade, pois é a partir desse momento que fica configurada a sua filiação ao INSS;

– Nestas modalidades, o pagamento ao INSS é presumido pois a responsabilidade do recolhimento não é do cidadão, mas se for feito um pedido de benefício e não constar os recolhimentos, o cidadão deverá, mediante documentos, comprovar o exercício da atividade.

 

Contribuinte Individual ou Facultativo

A carência conta a partir do momento em que o cidadão, que optou por pagar o INSS por conta própria, na condição de contribuinte individual (antigo autônomo, equiparado a autônomo, empresário e empregador rural) ou facultativo (antigo Contribuinte em Dobro), faz o seu primeiro pagamento ao INSS em dia, ou seja, a partir do primeiro pagamento realizado até a data de vencimento.

– Cabe esclarecer que, nestas categorias, o cidadão é que fica responsável pelo pagamento da sua contribuição ao INSS e, portanto, pode realizar o pagamento através da rede bancária, casas lotéricas e Internet (no banco em que possui conta corrente). O INSS não realiza recebimento de contribuições em suas agências de atendimento.

– Caso este cidadão, que optou por pagar o INSS em uma destas categorias, efetue o primeiro pagamento depois da data de vencimento, este pagamento não será contado para efeito de carência e assim sucessivamente até que fique registrado o primeiro pagamento em dia.

– Se o cidadão optou por ser Contribuinte Individual e foi “contratado” como “prestador de serviços”, ou seja, sem vínculo empregatício, a partir do mês de abril/2003, os recolhimentos ao INSS também serão de responsabilidade da empresa contratante.

 

Empregado Doméstico

A carência conta a partir do momento em que este cidadão tenha o seu primeiro pagamento ao INSS nesta condição e em dia, ou seja, a partir do primeiro pagamento realizado até a data de vencimento.

– Para esta modalidade, se o cidadão não conseguir comprovar o primeiro pagamento em dia no momento do pedido de benefício, a carência poderá ser contada mesmo assim e a partir da data de início do exercício da atividade, mesmo que intercalada, desde que fique comprovado que o cidadão realmente exerceu atividade de empregado doméstico.

– Nesta situação, o benefício será concedido com o valor de 1 (um) salário mínimo, podendo ser recalculado quando for comprovado o primeiro recolhimento em dia e os demais recolhimentos, se for o caso. (Art. 36 da Lei nº 8.213/91)

 

Segurado Especial/Trabalhador Rural

A carência conta a partir do mês de novembro/1991 e mediante a apresentação de documentos em que fique comprovado o período de atividade nesta condição (lavrador, trabalhador rural, pescador artesanal, marisqueiro etc). A lista de documentos a serem apresentados está definida no artigo 62 do decreto nº 3.048/99.

– O cidadão Segurado Especial que optar por pagar o INSS por conta própria será enquadrado na condição de contribuinte Facultativo – Segurado Especial e deverá seguir a mesma regra explicada logo acima para o Contribuinte Facultativo.

Obs: Importante ressaltar que, para todas as categorias listadas, a comprovação do exercício da atividade em apenas um dia do mês (com o devido recolhimento conforme o caso) é válida e computada como 1 (um) mês completo para efeito de carência. Exemplos:

– um trabalhador avulso exerceu atividade de apenas 1 (um) dia no mês de janeiro no porto de Santos através do OGMO local – é computado 1 (um) mês para efeito de carência

– um contribuinte individual fez sua inscrição no INSS como vendedor ambulante no dia 31 de janeiro e pagou o INSS no dia 15 de fevereiro (último dia de prazo para recolhimento da competência janeiro) – é computado 1 (um) mês para efeito de carência (primeiro pagamento em dia)

 

Quadro completo para cálculo de carência

No quadro abaixo, podem ser conferidas todas as condições que dão origem à contagem de carência, de acordo com cada categoria, ao longo do tempo

FORMA DE FILIAÇÃO A PARTIR DE DATA LIMITE INÍCIO-CÁLCULO
Empregado Indefinida Sem limite Data da Filiação
Avulso Indefinida Sem limite Data da Filiação
Empresário (*) Indefinida 24/07/1991 Data da Filiação
25/07/1991 28/11/1999 Data da primeira contribuição sem atraso
Doméstico 08/04/1973 24/07/1991 Data da Filiação
25/07/1991 Sem limite Data da primeira contribuição sem atraso
Facultativo 25/07/1991 Sem limite Data da primeira contribuição sem atraso
Equiparado a autônomo (*) 05/09/1960 09/09/1973 Data da primeira contribuição
10/09/1973 1º/2/1976 Data da inscrição
02/02/1976 23/01/1979 Data da primeira contribuição sem atraso
24/01/1979 23/01/1984 Data da inscrição
24/01/1984 28/11/1999 Data da primeira contribuição sem atraso
Empregador rural (**) 1º/1/1976 24/07/1991 Data da primeira contribuição sem atraso
Contribuinte em dobro 1º/9/1960 24/07/1991 Data da Filiação
Segurado especial que não optou contribuir facultativamente Indefinida Sem limite Data da filiação
Segurado especial (***) 1º/11/1991 Sem limite Data da primeira contribuição sem atraso
Autônomo (*) 05/09/1960 09/09/1973 Data do primeiro pagamento
10/09/1973 1º/2/1976 Data da inscrição
02/02/1976 23/01/1979 Data da primeira contribuição sem atraso
24/01/1979 23/01/1984 Data da inscrição
24/01/1984 28/11/1999 Data da primeira contribuição sem atraso
Contribuinte Individual 29/11/1999 Sem limite Data da primeira contribuição sem atraso
Contribuinte Individual “prestador de serviços a empresa” (****) 01/04/2003 Sem limite Data da filiação

(*) Categoria enquadrada como contribuinte individual a partir de 29/11/1999. (**) Categoria enquadrada como equiparado a autônomo a partir de 25/7/1991, e como contribuinte individual a partir de 29/11/1999. (***) Que optou por contribuir facultativamente na forma do § 2º do art. 200 do RPS. (****) Para o contribuinte individual prestador de serviços, filiado ao RGPS, independentemente do início da atividade, a partir da competência abril/2003, presume-se o recolhimento, observado o disposto no § 1º do art. 54 e letra ¨d ¨ do inciso II do art. 393.

 

O que não é contado

– O tempo de Serviço Militar não será contado como carência, mas poderá ser contado como tempo de serviço

– O tempo de Trabalhador Rural anterior ao mês 11/1991 para fins de aposentadoria de cidadão que no momento do pedido do benefício seja trabalhador urbano

Este item merece especial atenção quanto à seguinte situação:

O tempo rural anterior a 11/1991 poderá ser computado como tempo e não como carência inclusive de forma intercalada com períodos urbanos se, no momento do pedido do benefício, o cidadão for trabalhador rural, sem a redução da idade. Esta previsão está no Art. 48 parágrafo 3º e Art. 55 da Lei 8.213/91.

– O período em que o cidadão esteve recebendo benefício de auxílio-acidente ou auxílio-suplementar

 

Qual a carência exigida para os benefícios

No quadro abaixo, pode ser conferido qual a carência mínima, em número de meses, exigida pelo INSS para que o cidadão tenha direito de receber um benefício

 

Benefício Carência

(em meses)

Aposentadorias (por Idade, Tempo de Contribuição, do Professor, Especial, por Idade ou Tempo de Contribuição do Portador de Deficiência) 180
Pensão por Morte e Auxílio-reclusão (se o cidadão não estiver recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez)

 

* Observação: a duração do benefício pode variar conforme a quantidade de contribuições do instituidor entre outros fatores. Veja detalhes nas páginas sobre pensão por morte e auxílio-reclusão.

não há *
Auxílio-doença / Aposentadoria por invalidez 12
Salário-maternidade (Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial) 10
Salário-maternidade (Trabalhadora Avulsa, Empregada, Empregada Doméstica) 0

 

Situações especiais

Aposentadorias

A carência das Aposentadorias (exceto por invalidez) poderá ser menor do que 180 contribuições, conforme está previsto no artigo 142 da Lei nº 8.213/91, mas apenas para o cidadão que se filiou à Previdência Social até 24/07/1991 (trabalhador urbano ou rural, exceto segurado especial) e começou a contagem de tempo para efeito de carência.

Nesta situação, o número de meses exigidos, será o do ano em que este cidadão implementou todas as condições necessárias para ter direito ao benefício, conforme tabela abaixo:

 

Ano de implementação da idade mínima Meses de carência exigido
2011 180
2010 174
2009 168
2008 162
2007 156
2006 150
2005 144
2004 138
2003 132
2002 126
2001 120
2000 114
1999 108
1998 102
1997 96
1996 90
1995 78
1994 72
1993 66
1992 60
1991 60

O exemplo mais comum de uso desta tabela, é aquele em que o cidadão (homem) vem ao INSS hoje para requerer uma Aposentadoria por Idade, mas completou 65 anos em 1998.

Primeiramente será verificado se este cidadão começou a contribuir para o INSS até 24/07/1991. Em caso positivo e de acordo com a tabela, se em 1998 ele já tinha no mínimo 102 meses contribuídos para efeito de carência, ele será aposentado e, caso não tenha, deverá continuar contribuindo até atingir a carência necessária no ano de 1998, ou seja, 102 meses.

Para os casos de Aposentadoria na condição de Portador de Deficiência (por idade ou tempo de contribuição), criadas a partir da publicação da Lei Complementar 142/2013, não existe a possibilidade de aplicação desta tabela.

 

Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez

Estes benefícios, poderão ser concedidos isentos de carência.

A isenção será para os casos em que o pedido de benefício se deu em função de um acidente de qualquer natureza, inclusive decorrente do trabalho, bem como nos casos em que o cidadão, segurado, após se tornar um filiado do INSS, for acometido de alguma das doenças ou afecções relacionadas abaixo:

 

TUBERCULOSE ATIVA
HANSENÍASE
ALIENAÇÃO MENTAL
NEOPLASIA MALIGNA
CEGUEIRA
PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE
CARDIOPATIA GRAVE
DOENÇA DE PARKINSON
ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE
NEFROPATIA GRAVE
ESTADO AVANÇADO DA DOENÇA DE PAGET (OSTEÍTE DEFORMANTE)
SÍNDROME DA DEFICIÊNCIA IMUNOLÓGICA ADQUIRIDA-AIDS
CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO, COM BASE EM CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA
HEPATOPATIA GRAVE

Esta lista de doenças foi regulamentada pela Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001.

 

Salário-maternidade

O salário-maternidade para o Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial, poderá ter a sua carência (10 meses) reduzida caso o parto seja antecipado.

Esta redução está prevista no Regulamento da Previdência Social e será na quantidade de meses equivalente ao número de meses em que o parto teve que ser antecipado.

 

Pensão por morte

A pensão por morte  poderá ser isenta de carência, após o cidadão se tornar um filiado do INSS, caso a origem deste benefício seja por motivo de acidente de trabalho ou de doença profissional ou do trabalho que resultou na morte deste cidadão.

A comprovação se dará através da apresentação da Declaração de Óbito expedida pelo médico responsável pelo atendimento para fins de obtenção da certidão de óbito e desde que conste a informação da causa da morte como acidente ou doença profissional ou do trabalho.

 

Outras Informações

a) o tempo de recebimento de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, desde que intercalado com períodos de contribuição ou atividade, é computado para efeito de carência para benefícios requeridos a partir de 19 de setembro de 2011 (Art. 55 da Lei nº 8.213/91, Art. 60 do Decreto nº 3.048/99 e Ação Civil Pública nº 2009.71.00.004103-4).

b) para benefícios requeridos até 18 de setembro de 2011, somente contarão para carência os períodos de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez percebidos entre 1º de junho de 1973 a 30 de junho de 1975.

 

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.