Publicado: 10/02/2020 11:00
Última modificação: 10/02/2020 11:03

Requisitos para Gestores e Conselheiros

Consulta Pública Requisitos para Gestores e Membros de Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitês de Investimentos dos RPPS:

Portaria SPREV nº 35, de 29/10/2019  –  dispõe acerca do processo de consulta pública para apresentações de sugestões ao conteúdo da Minuta de Portaria;

Minuta de Portaria de 29/10/2019  –  dispõe sobre os parâmetros gerais para o atendimento aos requisitos mínimos previstos no art. 8º-B da Lei nº 9.717/98 incluído pela Lei nº 13.846/2019 a serem observados pelos dirigentes de RPPS, membros de conselhos deliberativo e fiscal e de comitês de investimentos;

Resultado da Consulta Pública:

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