Publicado: 07/02/2017 09:58
Última modificação: 21/01/2019 19:10

Novos Modelos de Termos de Credenciamento (publicado em 21.01.2019)

Considerando que a Resolução CMN nº 4.695, de 27/11/2018, alterou a Resolução CMN nº 3.922/2010, foi verificada a necessidade de atualizar os modelos de termos de credenciamento divulgados no site da SPREV, conforme previsto no art. 6º-E da Portaria MPS nº 519/2011.

Além de exigir maiores controles e análises de riscos, prever novos ativos, novo segmento de alocação (Investimentos no Exterior), ampliar limites para aplicações para RPPS com melhor governança (certificação no Pró-Gestão RPPS), outra significativa alteração promovida pela Resolução CMN nº 4.695/2018 foi permitir novas aplicações de recursos dos RPPS apenas em fundos de investimento em que o administrador ou gestor do fundo seja instituição autorizada a funcionar pelo BACEN, obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do CMN (art. 15, § 2º, I, § 8º da Resolução CMN nº 3.922/2010).

Considerando que o objetivo do CMN ao incluir esses requisitos para as aplicações dos RPPS foi de conferir maior proteção e segurança, sem prejudicar a rentabilidade, os custos e a transparência, que a lista das instituições que atendem aos critérios previstos no inciso I do § 2º e § 8º do art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010 é taxativa e divulgada pela SPREV, entendeu-se que, a princípio, poder-se-ia aplicar a essas instituições um modelo mais simplificado de Termo de Análise de Credenciamento pelos RPPS. Assim, os modelos dos termos de credenciamento foram revistos da seguinte forma:

Administrador ou Gestor de Fundos de Investimento que cumpre os requisitos previstos no inciso I do § 2º e § 8º do art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010, conforme relação disponibilizada em http://www.previdencia.gov.br/regimes-proprios/investimentos-do-rpps/ 1. Utilizar novo formulário “Termo de Análise e Atestado de Credenciamento de Adm e Gestor de FI – Art. 15, § 2º, I, Resol.CMN”

2. Informar/atualizar o credenciamento nos campos próprios do DAIR

Demais administradores ou gestores de Fundos de Investimento: 1. Utilizar os novos modelos de Termo de Análise de Credenciamento e Atestado de Credenciamento – Demais Adm ou Gestor de FI”; OU

2. Receber o “Questionário Due Diligence para Fundos de Investimento – Seção 1”, analisar e preencher o modelo do “Atestado de Credenciamento” em caso de instituição ser credenciada

3. Informar/atualizar o credenciamento nos campos próprios do DAIR

Fundos de Investimento: 1. Utilizar o novo formulário Anexo ao Credenciamento – Análise de Fundo de Investimento ; OU

2. Receber o “Questionário Due Diligence para Fundos de Investimento – Seção 2”, e informar no “Termo de Análise e Atestado de Credenciamento do Administrador” e no “Atestado de Credenciamento do Gestor” se o fundo é ou não elegível para receber aplicações

3. Informar/atualizar o credenciamento nos campos próprios do DAIR

Distribuidor: Utilizar o novo modelo “Termo de Análise do Cadastramento do Distribuidor”

Modelo de Termo de Análise de Credenciamento (publicado em 03.02.2017)

Poderão ser adotados os formulários Questionários Due Diligence da ANBIMA (QDD Anbima), disponíveis em: http://www.anbima.com.br/pt_br/autorregular/codigos/fundos-de-investimento.htm, em substituição aos modelos dos formulários de Termo de Análise de Credenciamento, previsto no art. 6º-E da Portaria MPS nº 519/2011, inserido pela Portaria MPS nº 300/2015. Tais questionários deverão ser apresentados pelas instituições a serem credenciadas pelo RPPS, e analisados pelos gestores dos RPPS, conforme demonstrado no quadro abaixo e respectiva Nota de Esclarecimento:

Formulários: De: Para:

Termos de Análise de Credenciamento – Instituição Administradora e/ou Gestora de fundos de Investimento.

  •         Modelo simplificado (versão 11.10.2016)
  •      Modelo completo em word (versão 29.03.2016)
  •        Questionário Padrão

Due Diligence para Fundos de Investimento – Seção 1

Informações Sobre a Empresa.

Termos de Análise de Credenciamento – Análise dos Fundos de Investimento.

  •         Modelo simplificado (versão 11.10.2016)
  •          Modelo completo (versão 29.03.2016)
  •        Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento – Seção 2 Informações sobre o Fundo de Investimento.

 

Atestado de Credenciamento (publicado em 29.03.2016) – Substituído pelo Preenchimento da Aba Credenciamento do novo DAIR a partir de janeiro de 2017

Modelo Termo de Análise de Credenciamento – Distribuidor Agente Autônomo de Investimento (publicado em 26.04.2016)

Modelos Simplificados (publicados em 11.10.2016, que podem ser substituídos pela análise dos Questionários QDD ANBIMA):

            Termo de Análise de Credenciamento – Instituição Administradora e/ou Gestora de fundos de Investimento

Termo de Análise de Credenciamento – Análise do Fundo de Investimento

Modelos Completos (publicados em 29.03.2016, que podem ser substituídos pela análise dos Questionários QDD ANBIMA):

Termo de Análise de Credenciamento – Instituição Administradora e/ou Gestora de fundos de Investimento

Termo de Análise de Credenciamento – Análise do Fundo de Investimento

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