Consulta aos critérios de classificação de Investidor Qualificado ou Profissional

Publicado: 08/07/2015 15:05
Última modificação: 24/08/2016 11:12

Critérios para classificação de Investidor Qualificado ou Profissional

Observação: Para o processo de ‘suitability’ (obrigatoriedade de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente) previsto na ICVM nº 539, de 2013, desde 01/07/2015 é necessário o reconhecimento dos RPPS como investidores qualificados conforme regulamentação específica do Ministério da Previdência Social, nos termos do art. 3º, VI, da ICVM nº 564, de 2015. Contudo, como a ICVM nº 409, de 2004, continuará em vigor até 30/09/2015, conforme previsto no art. 1º da ICVM nº 564, de 2015, aplica-se aos RPPS, até essa data, indistintamente, a classificação dos RPPS como investidores qualificados prevista no art. 109, VII, da ICVM nº 409, de 2004.

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