Investimentos do RPPS

Publicado: 07/10/2015 14:58
Última modificação: 29/11/2017 09:46

ATENÇÃO

 

DPIN 2018 – PRAZO DE ENVIO – PRORROGAÇÃO PARA 31 DE DEZEMBRO DE 2017

Considerando a Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 4.604, de 19 de outubro de 2017, publicada em 20 de outubro de 2017, disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/10/2017&jornal=1&pagina=128&totalArquivos=332, que promove diversas alterações na Resolução CMN nº 3.922/2010, e considerando a necessidade de que os RPPS consigam elaborar a Política de Investimentos para 2018  adequada às novas diretrizes estabelecidas o prazo para envio do Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN 2018 foi prorrogado para até 31 de dezembro de 2017.

Orientação sobre o preenchimento e envio do DPIN 2018 na atual versão do CADPREV: Considerando a inviabilidade de atualização até 31/12/2017 do CADPREV aos parâmetros estabelecidos pela Resolução CMN nº 4.604/2017, o envio do DPIN 2018 deverá ser efetuado na atual versão do CADPREV que ainda não contempla a nova classificação, limites e nomenclatura dos tipos de ativos descritos na nova Resolução.  Para viabilizar o preenchimento do DPIN 2018 na mesma estrutura do DPIN 2017 foi elaborada a Tabela I que indica a correlação de cada tipo de ativo com a classificação anterior.

Novos tipos de ativos: Se a Política de Investimentos de 2018 contemplar em sua estratégia os novos tipos de ativos que não encontram correspondentes na Resolução anterior deverá ser observada a orientação constante da Tabela II.

 

 Nova Resolução CMN – Orientação para preenchimento do DAIR – 28/11/2017

SRPPS divulga orientação para o preenchimento do DAIR até a publicação de nova versão do CADPREV que contemplará as alterações da Resolução CMN nº 4.604/2017. Clique aqui

 

NOVOS DAIR/DPIN

Estão disponíveis abaixo os manuais que auxiliarão no preenchimento da nova aplicação.

Dúvidas Frequentes no preenchimento do DAIR e DPIN.

DÚVIDA

QUEM DEVE PREENCHER O CAMPO CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL NA ABA UNIDADE GESTORA?

No preenchimento do DAIR, a partir de 2017, esclarecemos que na aba “UNIDADE GESTORA” do CADPREV – Ente Local (Módulo Desktop – Versão 1.18.00) o campo “CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E CATEGORIA DE GESTOR” deve indicar apenas a “CATEGORIA” de investidor do RPPS, quais sejam: “investidor qualificado, investidor profissional, ou investidor em geral”, nos termos definidos pela Portaria MPS nº 300/15. O campo “CERTIFICAÇÃO”, localizado na sequencia, não deve ser preenchido no momento, por se tratar de um campo no qual será inserida informação sobre a classificação do RPPS de acordo com o Pró-Gestão, ainda indisponível. Informações sobre a certificação do “GESTOR” ou de outros membros do RPPS deverá ser preenchida na aba “GOVERNANÇA” nos seus respectivos campos.

DÚVIDA

QUAIS DATAS DEVEM INSERIR EM “DATA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO” E “DATA DE ANÁLISE” DAS SUB-ABAS DE CREDENCIAMENTO?

Segundo a Portaria 519/11 o credenciamento das instituições e fundos de investimentos devem ser atualizados periodicamente. Assim, o campo DATA DA ANÁLISE na aba Credenciamento deve ser preenchido com a data da última atualização realizada. Caso esteja fazendo o credenciamento pela primeira vez, insira a data em que foi realizado. Se, no momento do preenchimento na aba Carteira, o ente não encontre as instituições credenciadas e fundos cadastrados, o prazo do credenciamento daquela instituição pode estar expirado, por isso verifique atentamente as informações inseridas e o prazo de vigência do credenciamento. Ao importar um .xml do DAIR anterior, o Cadprev traz automaticamente todos os credenciamentos válidos.

DÚVIDA

O QUE DEVO DECLARAR NO CAMPO “INFORMAÇÕES SOBRE O DESENQUADRAMENTO PASSIVO” NA ABA IDENTIFICAÇÃO DO DAIR?

Na aba IDENTIFICAÇÃO DO DAIR o campo INFORMAÇÕES SOBRE O DESENQUADRAMENTO PASSIVO deverá ser usado apenas para declarar aplicações que desenquadram o DAIR de forma passiva conforme o artigo 22 da Resolução 3.922/10. Esse campo será usado para facilitar as análises desses tipos de aplicações no que se refere as Notificações de Irregularidades provenientes desses ativos. As declarações nesse campo não substituem o preenchimento normal da aba CARTEIRA, na qual todas as aplicações devem ser apresentadas. Caso o ente não possua esse tipo de aplicação o campo deve ser deixado em branco.

 

Investidor Qualificado e Profissional

  • 12/06/2017 – CONSULTA AOS CRITÉRIOS DE INVESTIDOR QUALIFICADO – PORTARIA MPS Nº 300/2015:Informamos que em razão da implementação dos novos modelos dos demonstrativos de investimento – DAIR e DPIN –, a consulta aos critérios do perfil de investidor RPPS (investidor em geral ou investidor qualificado disciplinado pelo art. 6º-A da Portaria MPS nº 519/2011, incluído pela Portaria MPS nº 300/2015) passa a ser feita com base nas informações declaradas pelos RPPS no DAIR encaminhado mensalmente à Secretaria de Previdência e disponível para consulta pública no link http://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/faces/pages/modulos/dair/consultarDemonstrativos.xhtml. Assim, a manutenção dos critérios para classificação do RPPS deverá ser consultada no DAIR da última competência exigível anterior à data de aplicação em fundos de investimento direcionados para investidores qualificados (exemplo: aplicação em agosto/2017, consulta no DAIR de junho/2017).Ressalta-se que nenhum RPPS atende aos critérios para categorização como investidor profissional, nos termos do art. 6º-B da Portaria MPS nº 519/2011.

 

Enquadramento dos Fundos de Investimento.

  • Em virtude das alterações promovidas na Resolução 3.922/2010, por meio da Resolução CMN 4.604/2017, a divulgação das planilhas de enquadramento dos fundos de investimentos foi temporariamente suspensa, tendo em vista a necessidade de reclassificação dos fundos de investimento para verificação do seu correto enquadramento nos dispositivos da Resolução CMN nº 3.922, de 2010.
  • A Secretaria de Previdência divulgará a nova planilha o mais breve possível. Nesse ínterim é indispensável que cada RPPS analise individualmente o fundo de investimento no qual já aplica recursos e no qual pretende realizar novas aplicações para identificar o enquadramento correto, o atendimento aos novos limites e vedações da Resolução CMN nº 3.922, de 2010, para aplicação de recursos pelos RPPS.

 

Formulários

Legislação Aplicada

RPPS – Aplicações Financeiras – Dados Estatísticos

Comitê de Investimentos

Credenciamento pelos RPPS das Instituições e Produtos de Investimento

Acordo de Cooperação Técnica SPS/CVM

Notas Técnicas: