Publicado: 30/09/2016 15:21
Última modificação: 16/07/2018 21:52

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados,para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o novo eSocial empresarial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Desde 01/10/2015, está disponível a ferramenta que possibilitará o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico. A ferramenta surge para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada no dia 02/06/2015.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

 Reuniões Técnicas sobre o eSocial para Órgãos Públicos – Apresentações eSocial

 Apresentações eSocial

Documentação

 Documentação Técnica

Nota de Documentação Evolutiva – NDE

Orientações

Informações Úteis Referente eSocial de Órgão Público

Ministério da Fazenda – MF

Secretaria de Previdência – SPREV

Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social

E-mail: esocialop@previdencia.gov.br

Central de Atendimento – Telefone: (61) 2021 – 5555

Dúvida para eSocial doméstico ligar para o telefone: 135

 

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