Publicado: 23/09/2015 10:07
Última modificação: 19/03/2019 16:59

Últimas Atualizações

Envio da MSC para Municípios não Capitais

A Obrigação de envio das demonstrações e balancetes contábeis referente ao encerramento do exercício de 2018, via CADPREV-Web, será a última para os Municípios, não capitais de Estados, que possuem RPPS. Esse envio deverá ser realizado até o dia 31 de março de 2019. A partir do exercício de 2019 o CADPREV-Web não receberá mais as demonstrações e balancetes contábeis dos RPPS.

Agora passa a ser exigido destes Municípios o envio mensal das Matrizes de Saldos Contábeis – MSC, via Siconfi. A primeira MSC a ser enviada é a de janeiro de 2019, com prazo de envio até 31 de julho de 2019, prazo previsto para as MSC de janeiro a junho de 2019 (regra alterada pela STN, válida somente para 2019).

A União, os Estados, o Distrito Federal e as Capitais dos Estados já estão obrigados a enviar suas MSC desde janeiro de 2018. Eles não enviam mais as demonstrações e balancetes contábeis via CADPREV-Web (o prazo de envio de suas MSC referente a janeiro a junho de 2019 permanece até o último dia do mês subsequente, ou seja, não sofreu alteração).

Os responsáveis pelos RPPS devem estar atentos a essa nova regra de envio. Também, deverão observar que houve alteração do tipo de informação, meio de envio e responsável pelo envio. Agora é o Poder Executivo que está responsável por cumprir esta obrigação.

Para que a MSC seja validada e possibilite a emissão do CRP, o ente da Federação deverá cumprir com as regras constantes em seu Layout e indicar a informação complementar “Poder e Órgão – PO” do RPPS. Caso contrário, o RPPS estará impedido de emitir novo CRP.

Logo a baixo, temos mais informações a prestar sobre as regras de envio da MSC.

Divisão de Informação e Acompanhamento Contábil – DIACO

cgaai.contabilidade@previdencia.gov.br

 

Demonstrações e Balancetes Contábeis

O cumprimento da Portaria MPS 204/2008, Art. 5º […], Inciso XVI […], Alínea “f” (envio das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais) ocorre com a entrega das demonstrações e balancetes contábeis do primeiro semestre e do encerramento do exercício, via CADPREV-Web.

Com o objetivo de cumprirem essa determinação, seguem algumas orientações para os gestores do RPPS:

Matriz de Saldos Contábeis – MSC

Envio de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais

Portaria MPS 204/2008, Art. 5º […], Inciso XVI […], Alínea “f”.

Informamos que, conforme Portaria STN 896/2017 alterada pela Portaria STN 345/2018, a disponibilização dos dados e informações contábeis, orçamentárias e fiscais por meio do leiaute definido para a Matriz de Saldos Contábeis – MSC, via Siconfi, conforme Anexo II desta Portaria, será obrigatória para os municípios, com exceção dos municípios das capitais dos estados, que possuem regimes próprios de previdência a partir de janeiro de 2019, o prazo de envio da 1º MSC passa a ser 28 de fevereiro de 2019 (prazo a ser alterado para alinhamento à Portaria STN 117 de 2019, que possibilita do envio das MSC de competência janeiro a junho para 31 de Julho de 2019).Portaria STN 117/2019, atualizada, Art. 8º, §2º .

Informamos, ainda, que a Portaria MPS 204/2008 será ajustada pela Portaria MF 393/2018, para alinhamento à Portaria STN 549/2018, alterada pela Portaria STN 117/2019, alteração no §2 do Art. 8º.

  • 2º A disponibilização dos dados e informações contábeis, orçamentárias e fiscais por meio do leiaute definido para a MSC conforme Anexo II desta Portaria, será obrigatória para a União, os estados, o Distrito Federal e todos os municípios, sendo facultado aos municípios, com exceção das capitais dos estados, o envio retroativo de todas as MSC das competências de janeiro a junho de 2019, até o último dia do mês de julho do mesmo ano. (alterado pela Portaria STN nº 117, de 25 de fevereiro de 2019).

Assim, esclarecemos que não haverá cobrança do envio da MSC, via Siconfi, por esta SPREV na emissão do CRP para Municípios “não Capitais de Estados”, até o mês de julho. No entanto, o envio das MSC, via Siconfi, de competência janeiro a junho serão exigidas a partir de 01 de agosto de 2019 para fins de emissão do CRP.

IPC – Manual de Contabilidade para os RPPS

A IPC 14 – Procedimentos Contábeis Relativos aos RPPS foi publicada pela STN, disponível em:

Agora, nossas orientações serão dadas com base nas instruções prestadas por essa IPC. Com isso, apresentaremos informações fundamentadas e alinhadas com o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e com os entes da Federação, devido a plena participação na Câmara Técnica de Normas Contábeis e Demonstrativos Fiscais da Federação – CTCONF e consulta pública realizada.

Neste ano iniciaremos o processo de desenvolvimento dessa IPC. Lembramos que a IPC publicada orienta procedimentos já aplicados pelos entes da Federação. Agora, o objetivo é promover convergência às normas internacionais e aperfeiçoar os processos, rotinas, contábeis já existentes.

Essas novas práticas serão apresentadas e discutidas na Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios. Assim que a STN publicar oficialmente o cronograma de SECOFEM’s para este ano, divulgaremos aqui as datas, procedimentos de inscrições e objetivos a serem cumpridos em cada evento.

Participe!

Para sanarem dúvidas contábeis ou obter esclarecimento sobre as orientações prestadas pela IPC 14, solicitamos que envie seu questionamento pelo GESCON-RPPS:

Encontram-se disponíveis neste Portal da Previdência (www.previdencia.gov.br) as orientações para utilização do sistema GESCON-RPPS.

Em caso de dúvidas quanto à utilização do GESCON-RPPS, estaremos à disposição para atendê-lo no e-mail atendimento.rpps@previdencia.gov.br ou pelo telefone (61) 2021-5555.

Orientações Gerais

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – RPPS

Publicações da Secretaria do Tesouro Nacional – STN

 

 

Voltar para o topo