Publicado: 23/09/2015 10:07
Última modificação: 15/01/2019 13:19

Últimas Atualizações

Envio da MSC para Municípios não Capitais

A Obrigação de envio das demonstrações e balancetes contábeis referente ao encerramento do exercício de 2018, via CADPREV-Web, será a última para os Municípios, não capitais de Estados, que possuem RPPS. Esse envio deverá ser realizado até o dia 31 de março de 2019. A partir do exercício de 2019 o CADPREV-Web não receberá mais as demonstrações e balancetes contábeis dos RPPS.

Agora passa a ser exigido destes Municípios o envio mensal das Matrizes de Saldos Contábeis – MSC, via Siconfi. A primeira MSC a ser enviada é a de janeiro de 2019, com prazo de envio até 28 de fevereiro de 2019.

A União, os Estados, o Distrito Federal e as Capitais dos Estados já estão obrigados a enviar suas MSC desde janeiro de 2018. Eles não enviam mais as demonstrações e balancetes contábeis via CADPREV-Web.

Os responsáveis pelos RPPS devem estar atentos a essa nova regra de envio. Também, deverão observar que houve alteração do tipo de informação, meio de envio e responsável pelo envio. Agora é o Poder Executivo que está responsável por cumprir esta obrigação.

Para que a MSC seja validada e possibilite a emissão do CRP, o ente da Federação deverá cumprir com as regras constantes em seu Layout e indicar a informação complementar “Poder e Órgão – PO” do RPPS. Caso contrário, o RPPS estará impedido de emitir novo CRP.

Logo a baixo, temos mais informações a prestar sobre as regras de envio da MSC.

Divisão de Informação e Acompanhamento Contábil – DIACO

cgaai.contabilidade@previdencia.gov.br

 

Demonstrações e Balancetes Contábeis

O cumprimento da Portaria MPS 204/2008, Art. 5º […], Inciso XVI […], Alínea “f” (envio das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais) ocorre com a entrega das demonstrações e balancetes contábeis do primeiro semestre e do encerramento do exercício, via CADPREV-Web.

Com o objetivo de cumprirem essa determinação, seguem algumas orientações para os gestores do RPPS:

Matriz de Saldos Contábeis – MSC

O envio das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais está sofrendo alterações. De demonstrações e balancetes contábeis semestrais, via CADPREV-Web, para Matriz de Saldos Contábeis – MSC mensais, via Siconfi (sistema de coleta de informações da STN).

Essas mudanças não ocorreram somente pela alteração do formato e do meio de comunicação, mas, também, pela mudança de responsável de envio das informações. As demonstrações e balancetes contábeis enviadas via CADPREV-Web é de responsabilidade dos gestores do RPPS, já o envio da MSC via Siconfi é de responsabilidade do Poder Executivo, gestor da contabilidade de todo o Ente da Federação (Órgão Central de Contabilidade).

Segue algumas orientações importantes para os gestores dos RPPS sobre MSC:

IPC – Manual de Contabilidade para os RPPS

A IPC 14 – Procedimentos Contábeis Relativos aos RPPS foi publicada pela STN, disponível em:

Agora, nossas orientações serão dadas com base nas instruções prestadas por essa IPC. Com isso, apresentaremos informações fundamentadas e alinhadas com o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e com os entes da Federação, devido a plena participação na Câmara Técnica de Normas Contábeis e Demonstrativos Fiscais da Federação – CTCONF e consulta pública realizada.

Neste ano iniciaremos o processo de desenvolvimento dessa IPC. Lembramos que a IPC publicada orienta procedimentos já aplicados pelos entes da Federação. Agora, o objetivo é promover convergência às normas internacionais e aperfeiçoar os processos, rotinas, contábeis já existentes.

Essas novas práticas serão apresentadas e discutidas na Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios. Assim que a STN publicar oficialmente o cronograma de SECOFEM’s para este ano, divulgaremos aqui as datas, procedimentos de inscrições e objetivos a serem cumpridos em cada evento.

Participe!

Para sanarem dúvidas contábeis ou obter esclarecimento sobre as orientações prestadas pela IPC 14, solicitamos que envie seu questionamento pelo GESCON-RPPS:

Encontram-se disponíveis neste Portal da Previdência (www.previdencia.gov.br) as orientações para utilização do sistema GESCON-RPPS.

Em caso de dúvidas quanto à utilização do GESCON-RPPS, estaremos à disposição para atendê-lo no e-mail atendimento.rpps@previdencia.gov.br ou pelo telefone (61) 2021-5555.

Orientações Gerais

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – RPPS

Publicações da Secretaria do Tesouro Nacional – STN

 

 

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