Publicado: 23/09/2015 10:07
Última modificação: 12/09/2018 14:07

Últimas Atualizações

CONSULTA PÚBLICA – IPC PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS – RPPS

Informamos que a Secretaria do Tesouro Nacional abriu a consulta pública para análise da minuta para futura Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o tema Procedimentos Contábeis Relativos ao RPPS (clique aqui para acessar a página da consulta pública).

A referida minuta de IPC encontrar-se-á aberta à consulta pública e o envio de contribuições pelos usuários da contabilidade aplicada ao setor público, em especial relativos ao RPPS, deverá ocorrer, impreterivelmente, no período de 11/09/2018 a 05/10/2018, SOMENTE por meio de envio de formulário próprio, imprescindível, ao seguinte endereço de email: cconf@tesouro.gov.br.

O trabalho está sendo desenvolvido em conjunto com a SPrev/MF e possui previsão de apresentação na próxima reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), prevista para o período de 23 a 26 de outubro de 2018, na sede da ESAF, em Brasília.

A CTCONF, normalmente, é transmitida pela internet para que todos entes da Federação possam tomar conhecimento e participar das discussões.

Divisão de Informação e Acompanhamento Contábil – DIACO

cgaai.contabilidade@previdencia.gov.br

 

Demonstrações e Balancetes Contábeis

O cumprimento da Portaria MPS 204/2008, Art. 5º […], Inciso XVI […], Alínea “f” (envio das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais) ocorre com a entrega das demonstrações e balancetes contábeis do primeiro semestre e do encerramento do exercício, via CADPREV-Web.

Com o objetivo de cumprirem essa determinação, seguem algumas orientações para os gestores do RPPS:

Matriz de Saldos Contábeis – MSC

O envio das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais está sofrendo alterações. De demonstrações e balancetes contábeis semestrais, via CADPREV-Web, para Matriz de Saldos Contábeis – MSC mensais, via Siconfi (sistema de coleta de informações da STN).

Essas mudanças não ocorreram somente pela alteração do formato e do meio de comunicação, mas, também, pela mudança de responsável de envio das informações. As demonstrações e balancetes contábeis enviadas via CADPREV-Web é de responsabilidade dos gestores do RPPS, já o envio da MSC via Siconfi é de responsabilidade do Poder Executivo, gestor da contabilidade de todo o Ente da Federação (Órgão Central de Contabilidade).

Segue algumas orientações importantes para os gestores dos RPPS sobre MSC:

IPC – Manual de Contabilidade para os RPPS

Estamos em processo de desenvolvimento em conjunto com a STN da IPC – Manual de Contabilidade para os RPPS. Em breve estará disponível a minuta desta IPC para consulta pública.

Estaremos colocando aqui informações essenciais para que os gestores dos RPPS, os responsáveis pela contabilidade do RPPS e os demais interessados possam contribuir com o desenvolvimento da IPC.

Não deixe de contribuir, participe!

Orientações Gerais

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – RPPS

Publicações da Secretaria do Tesouro Nacional – STN

 

 

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