Cooperação Técnica – Tribunais de Contas

Publicado: 24/06/2016 10:07
Última modificação: 08/07/2016 09:35

Com o objetivo de viabilizar o intercâmbio de informações previdenciárias e a realização de ações conjuntas relativas aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, o Ministério do Trabalho e da Previdência Social – MTPS formalizou Acordos de Cooperação Técnica – ACT com 20 Tribunais de Contas Estaduais e Municipais – TCE/TCM, conforme especificado no quadro abaixo. O objetivo é que sejam alcançados todos os 33 TCE/TCM do país, razão pela qual há tratativas em andamento para viabilizar a cooperação com os demais Tribunais.

*Posição atualizada até abril de 2016

Com o enfoque no acompanhamento e detecção de irregularidades na gestão dos RPPS, além da troca de informações e dados, serão promovidas reuniões técnicas para o intercâmbio de conhecimento e experiências, por meio de eventos (treinamentos, seminários, palestras), bem como a realização de auditorias integradas.

O MTPS formalizou também cooperação com o Tribunal de Contas da União – TCU e tem apoiado a auditoria coordenada que o TCU está realizando com os TCE/TCM nos maiores RPPS do país.

Para conhecer o teor do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MTPS e os TCE/TCM, clique aqui.

Os TCE/TCM deverão acessar os dados e informações disponibilizadas pelo MTPS no link abaixo:

Acesso dos TCE/TCM