Publicado: 24/06/2016 10:07
Última modificação: 16/08/2019 14:22

Com o objetivo de viabilizar o intercâmbio de informações previdenciárias e a realização de ações conjuntas relativas aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, a Secretaria Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho formalizou Acordos de Cooperação Técnica – ACT com 26 Tribunais de Contas Estaduais e Municipais – TCE/TCM, conforme especificado no quadro abaixo. O objetivo é que sejam alcançados todos os TCE/TCM do país, razão pela qual há tratativas em andamento para viabilizar a cooperação com os demais Tribunais.


*Posição atualizada até agosto de 2019

Com o enfoque no acompanhamento e detecção de irregularidades na gestão dos RPPS, além da troca de informações e dados, são promovidas reuniões técnicas para o intercâmbio de conhecimento e experiências, por meio de eventos (treinamentos, seminários, palestras), bem como a realização de auditorias integradas. Além disso, técnicos da Secretaria de Previdência interagem continuamente com os técnicos dos Tribunais de Contas para formar uma rede de proteção aos RPPS.

Importante frisar também que a Secretaria de Previdência possui termo de acordo de cooperação técnica celebrado com a Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas – ATRICON e o Instituto Rui Barbosa (publicado no D.O.U em 21 de maio de 2013 com prazo de vigência indeterminado), ao qual aderiram praticamente, todos os tribunais.

A Secretaria de Previdência possui também acordo de cooperação firmado com o Tribunal de Contas da União – TCU (Processo MTPS nº 44000.001176/2015-49, celebrado em 17/11/2015) tendo apoiado a auditoria coordenada que o TCU realizou com os TCE/TCM nos maiores RPPS do país

Para conhecer o teor do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MTPS e os TCE/TCM, clique aqui.

 

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