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Prevdocs – Arrecadação – INSCRIÇÃO DE SEGURADO EMPREGADO DOMÉSTICO, CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, FACULTATIVO E SEGURADO ESPECIAL

(Produtor Rural, Individual ou em Regime de economia Familiar)

A inscrição pode ser feita:

  • em qualquer APS, independentemente de circunscrição;
  • via Internet, no site www.previdenciasocial.gov.br;
  • nos quiosques de auto atendimento da Previdência Social (PREVFácil);
  • nas Unidades Móveis da Previdência Social;
  • através da Central 135.


1. Fornecer as seguintes informações obrigatórias:

  • Nome, endereço, número do Código de Endereçamento Postal (CEP); Número da Carteira de Identidade, Órgão Emissor e Unidade da Federação;
  • Número, Série e Unidade da Federação da emissão da Carteira de Trabalho, com o contrato de trabalho assinado (informação obrigatória para o segurado doméstico).


2. Informações complementares (que podem substituir as anteriores):

  • Número da Certidão de Nascimento ou Casamento;
  • Número do Cadastro de Inscrição de Contribuinte-CIC;
  • Número do Título de Eleitor; Número do registro no Órgão de Classe Profissional (CRM, OAB, etc.) – se profissionais liberais. 
Inscrição com o número do PIS/PASEP:
Pode ser feita através do primeiro recolhimento em Guia da Previdência Social-GPS. Preencher na GPS:
– o campo 5 (Identificador) com o nº do PIS/PASEP e
– o campo 3 com o código de pagamento:
Descrição Contribuinte
Individual
Facultativo Doméstico Especial
para recolhimento mensal usar Código 1007 usar Código 1406 usar Código 1600 usar Código 1503
para recolhimento trimestral
(contribuição sobre um salário mínimo)
usar Código 1104 usar Código 1457 usar Código 1651 usar Código 1554
para recolhimento mensal
(com dedução de 45%)
usar Código 1120 - - -
para recolhimento trimestral
(com dedução de 45%)
usar Código 1147 - - -

Notas:

  • As informações fornecidas para efetuar a inscrição têm caráter declaratório, são de inteira responsabilidade do segurado e devem ser comprovadas através de documentos quando da solicitação de benefícios;
  • A inscrição não garante direito de benefício. É obrigatória ao segurado especial a comprovação de exercício de atividade rural para requerer qualquer benefício
  • segurado facultativo que deixar de recolher seis meses seguidos de contribuição perde a qualidade de segurado.
  • A partir de 29/11/1999 os segurados autônomo, equiparado a autônomo e empresário passaram a ser chamados Contribuintes Individuais e assim foram agrupados como categoria. Devem contribuir, obedecidos os limites mínimo e máximo, com base na remuneração recebida em uma ou mais empresas, ou pelo exercício de sua atividade por conta própria durante o mês.
  • O salário de contribuição do segurado facultativo passou a partir de 29/11/1999 a corresponder ao valor por ele declarado, e não mais o salário-base.
  • O cadastramento do segurado em qualquer categoria, exige a idade mínima de 16(dezesseis) anos.
  • É vedado o cadastramento “post mortem”, exceto para o segurado especial.