Publicado: 19/08/2016 13:49
Última modificação: 19/08/2016 13:49

01 – Que tratamento o ente federativo deve dar ao cadastro dos seus servidores vinculados a regime próprio de previdência?

R- Conforme dispõe o artigo 18 da Portaria MPS nº 402/2008, o ente federativo manterá registro individualizado dos segurados do RPPS, que conterá as seguintes informações:

  1.  nome e demais dados pessoais, inclusive dos dependentes;
  2.  matrícula e outros dados funcionais;
  3.  remuneração de contribuição, mês a mês;
  4.  valores mensais da contribuição do segurado; e
  5.  valores mensais da contribuição do ente federativo.

Ao segurado e, na sua falta, aos dependentes devidamente identificados serão disponibilizadas as informações constantes de seu registro individualizado.

 02 – Como será o acesso do segurado às informações do regime próprio o qual esteja vinculado?

R- A unidade gestora deverá garantir pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do RPPS. O acesso do segurado às informações relativas à gestão do RPPS dar-se-á por atendimento a requerimento e pela disponibilização, inclusive por meio eletrônico, dos relatórios contábeis, financeiros, previdenciários e dos demais dados pertinentes.

 

Voltar para o topo