Informações sobre o preenchimento e envio do DRAA de 2016

Publicado: 15/02/2016 10:56
Última modificação: 06/07/2016 15:58

DRAA DO EXERCÍCIO DE 2016

Foi editada a Portaria pelo MTPS prorrogando o prazo de envio do DRAA do exercício de 2016 para o dia 30/06/2016, conforme deliberado com a Comissão dos Regimes Próprios do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA na reunião realizada no dia 18/02/2016.

No preenchimento do DRAA para o Exercício de 2016 será possível utilizar algumas das informações prestadas no DRAA do Exercício de 2015, desde que:

1º passo: Importe o xml do DRAA do Exercício anterior (2015) do ente de interesse para dentro do CADPREV-Ente Local.

2º passo: Na aba “Identificação do DRAA”, altere o campo “Exercício do DRAA:” – Altere para 2016 (automaticamente o campo “Data da Avaliação” assumirá a data de 31/12/2015), e os demais campos que possuem o exercício do DRAA como referência são também alterados.

A partir desse procedimento inicial, o arquivo xml do DRAA passará a se referir ao do Exercício de 2016, devendo ser informados os principais dados relativos às bases normativa, cadastral e técnica sobre as quais foi realizada a Avaliação Atuarial do exercício e os respectivos resultados.

O atuário e os responsáveis pelo RPPS deverão atentar para que, ao utilizar essa alternativa para aproveitamento de dados do exercício de 2015, não deixar indevidamente informações que não se aplicam ao exercício de 2016.

Atenção: Somente é necessário reenviar os arquivos referentes à Nota Técnica Atuarial (NTA) se a NTA enviada no exercício de 2015, por algum motivo precisar ser alterada.

As mudanças com relação ao Representante da Unidade Gestora, bem como Representante Legal do Ente, não implicam necessidade de alteração da NTA. A alteração da NTA somente é obrigatória caso seja alterado algum aspecto técnico na metodologia do cálculo.