eSocial

Publicado: 30/09/2016 15:21
Última modificação: 12/05/2017 15:16

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

Desde 01/10/2015, está disponível a ferramenta que possibilitará o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico. A ferramenta surge para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada no dia 02/06/2015.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

Informações úteis.

 Ministério da Fazenda – MF

Secretaria de Previdência – SPREV

Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social

E-mail: esocialop@previdencia.gov.br

Central de Atendimento – Telefone: (61) 2021 – 5555

APRESENTAÇÕES eSOCIAL.

3ª  Reunião Técnica sobre eSocial para Órgãos Públicos – Florianópolis 25/04 á 27/04 de 2017.

Apresentações eSocial

2ª  Reunião Técnica sobre eSocial para Órgãos Públicos – Recife 29/11 á 01/12 de 2016.

Apresentações eSocial

1ª  Reunião Técnica sobre eSocial para Órgãos Públicos – São Paulo 02/08 á 04/08 de 2016.

Apresentações eSocial

Documentação.

 Documentação Técnica

Módulo Empregador Doméstico

Orientações