Legislação da Previdência Complementar

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 15/01/2014 11:16

Leis Complementares Leis Ordinárias Coletânea de Normas dos Fundos de Pensão Decretos Resoluções Resoluções do Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC Resoluções do Conselho Monetário Nacional – CMN Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC Recomendação Recomendação nº 2, de 27 de abril de 2009 Dispõe sobre a adoção da Supervisão […]

Decretos

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 28/07/2015 14:54

  Decreto nº 7.314, de 22 de setembro de 2010 Dá nova redação ao § 3º do art. 55 do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC. Decreto nº 7.123, de […]

Deliberações COREMEC

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 03/08/2015 18:16

  2010 Deliberação nº 15, de 7 de dezembro de 2010 Altera a Deliberação Coremec nº 8, de 19 de junho de 2009 Deliberação nº 14, de 1º de dezembro de 2010 Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao exame do uso de classificação de risco nas regulações dos mercados financeiro, de […]

Leis Ordinárias

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 28/07/2015 14:53

Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009 Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC e dá outras providências. Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004; e dá outras providências. Lei nº 11.079, de 30de dezembro de 2004 Institui […]

Ofícios Circulares 2002 a 2006

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 04/08/2015 11:26

Emitido em 2006: Ofício Circular nº 02/SPC/DECON, de 19 de maio de 2006 – Plataformas Eletrônicas Ofício Circular nº 01/DECON/SPC, art.5 IN 23 de março de 2006 Emitido em 2005: Ofício Circular nº 03/DECON/SPC, de 28 de fevereiro de 2005 Ofício Circular nº 02/DEPIN/SPC, de 01 de fevereiro de 2005 Ofício Circular nº 01/DEPIN/SPC, de […]

Portarias

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 07/08/2015 15:09

  Portaria nº 428, de 06 de agosto de 2015 Divulgar o resultado do 6º Prêmio de Monografias, com fundamento na decisão da Comissão Julgadora. Portaria nº 287, de 01 de junho de 2015 Encerrar, a partir de 28 de abril de 2015, a intervenção na SILIUS – Fundação Silos e Armazéns de Seguridade Social. […]

Pareceres

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 11/08/2015 15:37

  Pareceres 2013   CONJUR Nº 395 EMENTA: CGPRE. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONSULTA ORIUNDA DA PFE/INSS. LIMITES NA ATUAÇÃO DO CRPS. DECLARAÇÃO DE  INCONSTITUCIONALIDADE DE PORTARIA MINISTERIAL. DECISÃO EM CONFRONTO COM OS TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE NO BOJO DA ACP N° 00049112820114036183. O CRPS não poderia ter afastado a aplicação da Portaria MPAS n° 4.883, de 16/01/1998 e da Portaria MPS […]

Notas 

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 29/07/2015 08:54

2003 CJ N° 002 CJ N° 003 CJ N° 004 CJ N° 005 CJ N° 006 CJ N° 007 CJ N° 009 CJ N° 010 CJ N° 011 CJ N° 012 CJ N° 013 CJ N° 014 CJ N° 015 CJ N° 018 CJ N° 019 CJ N° 022 CJ N° 023

Formulários para Acordos Internacionais

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 19/02/2016 11:43

Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul/ Acuerdo Multilateral de Seguridad Scocial del Mercosur Versão Português-Espanhol/ Versión Portugués-Español Solicitação/Solicitud Deslocamento/Traslado Prorrogação de Deslocamento Temporário/Prórroga Traslado Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social Tabela de Formulários Formulário atestado de vida para comprovação perante o INSS  – Novo! Formulário – Transferência de Benefício Mantido Este formulário deverá ser […]

Acordos Internacionais – Português

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 30/06/2016 14:20

Os Acordos Internacionais inserem-se no contexto da política externa brasileira, conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores, e resultam de esforços do Ministério da Previdência Social e de entendimentos diplomáticos entre governos. Os motivos pelos quais o Governo brasileiro firmou Acordos Internacionais com outros países enquadram-se em pelo menos uma das seguintes situações: elevado volume de […]

Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 14/12/2015 16:02

O Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, que funciona como um tribunal administrativo e tem por função básica mediar os litígios entre segurados e o INSS, conforme dispuser a legislação, e a Previdência Social. O CRPS é formado por 4 (quatro) […]

Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 22/06/2016 16:24

  O Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, tem como principal objetivo estabelecer o caráter democrático e descentralizado da administração, em cumprimento ao disposto no art. 194 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, que preconiza uma gestão quadripartite, com a participação do Governo, dos […]

Valor limite para direito ao Salário-família

Publicado: 14/11/2012 15:35
Última modificação: 30/06/2016 14:28

Na tabela abaixo, estão listadas as faixas de valores limites para fins de direito à cota do salário-família e o valor da cota correspondente. Os valores são atualizados através de Portaria Ministerial, as quais foram listadas na tabela para referência. Para que o trabalhador tenha direito à cota do salário família por dependente, o valor […]

Valor limite para direito ao Auxílio-reclusão

Publicado: 14/11/2012 15:31
Última modificação: 30/06/2016 16:06

Na tabela abaixo, estão listados os valores limites para fins de direito ao benefício de auxílio-reclusão. Os valores são atualizados através de Portaria Ministerial, as quais foram listadas na tabela para referência. Para que os dependentes tenham direito de receber o benefício, o último salário de contribuição do cidadão que foi preso, tomado em seu valor […]

Rede de Atendimento

Publicado: 08/11/2012 00:33
Última modificação: 21/07/2016 17:54

A rede de atendimento do INSS é composta por diversos canais de acesso disponibilizados à população como unidades de atendimento fixas e móveis, centrais de atendimento telefônico e portal da previdência na internet. Encontre uma agência   Qual a diferença? Portal da Previdência Social O portal da previdência social, disponível na internet através do endereço […]