Prazo para Correção da Infração

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 23/09/2013 20:24

    Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.002571/2007-39 Recurso de ofício. Concessão de prazo para correção da irregularidade formal. Nulidade do auto de infração reconhecida pela decisão recorrida. Remessa oficial a que se nega provimento. 2ª RE – de 07/07/2010 44000.001954/2008-71 Auto de Infração com vício insanável decorrente de relato impreciso dos fatos e ausência de […]

Procedimentos em Desacordo com o Regulamento

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 23/09/2013 20:24

    Nº Processo Ementa Reunião/Data  44000.001508/2007-85 Recurso de ofício. Utilização de imóvel adquirido com recursos de natureza exclusivamente assistencial, o qual nem sequer se achava integrado às carteiras de investimento do segmento imobiliário. Não-caracterização de irregular aplicação de recursos da entidade. Improcedência do auto de infração reconhecida pela decisão recorrida. Remessa oficial a que […]

Rateio Incorreto

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 23/09/2013 20:24

        Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.002935/2006-08 Pedido de revisão. Art. 65 da lei 9.784/99. Ausência dos requisitos de admissibilidade, a sabe: fatos novos ou circunstâncias relevantes  suscetíveis de justificar a inadequação da sansão aplicada.Não conhecimento.Impossibilidade no caso concreto de conhecer também, alternativamente, o pedido formulado como Embargos Declaratórios.Pedido não conhecido. 16ª RE […]

AEPS 2009 – Seção I – Benefícios – Subseção A – Benefícios Concedidos – Tabelas

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 15:34

Seção I – Benefícios Subseção A – Benefícios Concedidos Texto explicativo Tabelas Geral A.1 – Quantidade de benefícios concedidos, por clientela, segundo os grupos de espécies – 2007/2009 A.2 – Valor de benefícios concedidos, por clientela, segundo os grupos de espécies – 2007/2009 A.3 – Quantidade e valor de benefícios concedidos, por clientela, segundo as […]

AEPS 2009 – Seção I – Benefícios – Subseção B – Benefícios Emitidos – Tabelas

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 15:34

Seção I – Benefícios Subseção B – Benefícios Emitidos Texto explicativo Tabelas Geral B.1 – Quantidade de benefícios emitidos, por clientela, segundo os grupos de espécies – Posição em dezembro – 2007/2009 B.2 – Valor de benefícios emitidos, por clientela, segundo os grupos de espécies – Posição em dezembro – 2007/2009 B.3 – Valor de […]

AEPS 2009 – Seção I – Benefícios – Subseção C- Benefícios Ativos – Tabelas

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 15:35

  Seção I – Benefícios Subseção C – Benfícios Ativos Texto explicativo Tabelas Geral C.1 – Quantidade de benefícios ativos, por clientela, segundo os grupos de espécies – Posição em dezembro – 2007/2009 C.2 – Valor de benefícios ativos, por clientela, segundo os grupos de espécies – Posição em dezembro – 2007/2009 C.3 – Quantidade […]

AEPS 2009 – Seção I – Benefícios – Subseção D – Benefícios Cessados – Tabelas

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 15:35

    Seção I – Benefícios Subseção D – Benefícios Cessados Texto explicativo Tabelas Geral D.1 – Quantidade de benefícios cessados, por clientela, segundo os grupos de espécies – 2007/2009 D.2 – Quantidade de benefícios cessados, por motivo da cessação, segundo os grupos de espécies – 2007 D.3 – Quantidade de benefícios urbanos cessados, por […]

AEPS 2009 – Seção II – Acordos Internacionais

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 15:36

Seção II – Acordos Internacionais Texto explicativo Tabelas Capítulo 26 – Acordos Internacionais 26.1    Quantidade de benefícios concedidos no âmbito dos acordos internacionais de Previdência Social, por grupos de espécies, segundo países acordantes – 2007/2009 26.2    Valor de benefícios concedidos no âmbito dos acordos internacionais de Previdência Social, por grupos de espécies, segundo países acordantes […]

Ofícios Circulares

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 28/07/2015 15:00

Emitido em 2014 Ofício Circular Conjunto nº 1/2014/DIACE/DIFIS/DITEC/PREVIC – Coletânea de entendimentos sobre a Resolução CMN nº 3.792, de 2009 Novo! Emitido em 2012 Ofício-Circular nº 04/DIACE/PREVIC, de 02/05/2012- SICADI – Atualização do Cadastro dos Fundos de Investimentos Oficio-Circular nº 03/DIACE/PREVIC, de 24/04/2012- Prorrogação de prazo para envio dos balancetes do 1º Trimestre/2012 Emitido em […]

Forma de pagar e códigos de pagamento – Contribuinte individual/Facultativo

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 27/10/2017 13:28

O Contribuinte Individual e o Facultativo podem contribuir de duas maneiras: pelo plano normal ou pelo plano simplificado. Para cada forma de contribuição, há um código específico de pagamento. Se preferir, confira as diferenças entre o contribuinte individual e o facultativo.   Como pagar? O pagamento deve ser realizado mensalmente, gerando a guia através do […]

Anuário Estatístico da Previdência Social 2004 – Seção II – Acordos Internacionais de Previdência Social

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 16:45

  Seção II – Acordos Internacionais de Previdência Social Tabelas Texto Explicativo Esta seção abrange as atividades relacionadas com a operacionalização dos acordos internacionais de previdência social no Brasil. Os dados apresentados nesta Seção, relativamente à concessão e emissão de benefícios, e de valor de remessa de benefício ao exterior, são desagregações dos dados apresentados […]

Instruções Normativas

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 30/07/2015 13:44

2015 Instrução Previc nº 23, de 26 de junho de 2015 Estudo Adequação Taxa de Juros Real Anual Instrução Previc nº 22, de 15 de abril de 2015 Altera a Instrução Previc nº 13, de 12 de novembro de 2014. Instrução Previc nº 21, de 23 de março de 2015 Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de […]

Anuário Estatístico da Previdência Social 2007: Arrecadação

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 17:32

    Seção VI – Arrecadação Tabelas Texto Explicativo Arrecadação compreende as atividades relacionadas com o recolhimento de receitas de contribuições sociais, patrimoniais e de outras importâncias devidas à Previdência Social, previstas na legislação. Constituem contribuições sociais: dos Orçamentos Fiscais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários […]

Anuário Estatístico da Previdência Social 2007 – Seção VII – Cobrança – Tabelas

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 03/08/2015 08:38

  Seção VIII – Cobrança Texto explicativo Tabelas Capítulo 36 – Cobrança 36.1 – Quantidade de débitos administrativos, por tipo de instituição, segundo as Grandes Regiões e Unidades da Federação – Posição em dezembro – 2005/2007 36.2 – Valor de débitos administrativos, por tipo de instituição, segundo as Grandes Regiões e Unidades da Federação – […]

Anuário Estatístico da Previdência Social 2007 – Seção VII – Procuradoria

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 17:28

  Seção IX – Procuradoria Tabelas Texto Explicativo Nesta seção são apresentadas informações de duas áreas distintas da Procuradoria do INSS: Dívida Ativa, que abrange as atividades de cobrança amigável ou judicial de débitos em Dívida Ativa; e Contencioso Judicial, que trata das atividades de representação judicial, incluídos inquéritos e ações penais, relativos a benefícios, […]