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Leis

30/07/2014 09:46

Legislação aplicável – Leis Leis Complementares  Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001                                                                                                                           Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras previdências. Lei Complementar […]

Legislação aplicável – Decretos

29/07/2014 11:32

Decretos Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003 Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, de que trata o art. 66 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a aplicação […]

Legislação aplicável – Portarias

29/07/2014 11:24

Portarias Portaria MPS nº117, de 15 de março de 2010 Dispôe o processo de indicação e escolha dos representantes dos  patrocinadores e instituidores de planos de benefícios dasentidades fechadas de previdência  complementar junto ao Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC e à Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC Portaria MPS/PREVIC nº 970, […]

Íntegra dos Acórdãos – Ementário

29/07/2014 10:06

Decisões da CRPC   Ementário – Decisões por Reunião 2010 Ementário – Decisões por Reunião 2011 Ementário – Decisões por Reunião 2012 Ementário – Decisões por Reunião 2013 Ementário – Decisões por Reunião 2014   Decisões por Entidade   ACEPREV                               […]

Conheça a CRPC

29/07/2014 09:13

A CRPC, órgão colegiado, que aprecia e julga os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) referentes a autos de infração e aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic). A CRPC é composta por quatro servidores titulares de cargos de provimento efetivo, […]

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: SPPC promove Workshop Tendências e Desafios Globais da Previdência Complementar

28/07/2014 15:52

Interessados devem confirmar participação até a próxima quarta-feira (30) Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência Social realiza no próximo dia 5 de agosto o Workshop Tendências e Desafios Globais da Previdência Complementar. No evento, o chefe da Unidade de Previdência Privada da Organização para a […]

PR: Projeto favorece a inclusão de pessoas com deficiência

25/07/2014 18:06

Doze empresas do município assinam termo de adesão ao projeto que sensibiliza participantes para a responsabilidade social.   De Ponta Grossa (PR) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Ponta Grossa participou, na última quarta-feira (23), da solenidade que marcou o lançamento do termo de adesão ao Programa de Inclusão da Pessoa com […]

INTERNACIONAL: Acordo previdenciário entre Brasil e Canadá entra em vigor em 1º de agosto

25/07/2014 15:11

Mais de 30 mil brasileiros serão beneficiados De Brasília (Brasílai)- A promulgação do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Canadá foi publicada no DOU desta sexta-feira (25). O acordo prevê a totalização dos períodos de contribuição realizados nos dois países, além do deslocamento temporário. A partir de 1º de agosto, data do […]

DF: CPS discute Sistema de Agendamento

24/07/2014 17:18

Próxima reunião ocorre em 27 de agosto De Brasília (DF) – O Conselho de Previdência Social (CPS) no âmbito da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social no Distrito Federal (Gex-DF) reuniu-se nessa quarta-feira (23) na sede da Superintendência-Regional Norte/Centro-Oeste do INSS em Brasília. Nesta 52ª reunião, os conselheiros discutiram o tema Sistema de […]

AL: INSS inicia pagamento de julho nesta sexta-feira ( 25)

24/07/2014 17:09

De Maceió (AL): O INSS inicia nesta sexta-feira ( 25), a liberação do pagamento dos aposentados, pensionistas e demais segurados, referente ao mês de julho. Nesse primeiro dia recebe quem possui benefício de até um salário mínimo com número final 1, desconsiderando-se o dígito. O pagamento prossegue na próxima semana e será encerrado no dia […]

PR: Cinco agências do INSS no Paraná seguem feriados municipais

23/07/2014 17:43

São as unidades de Palotina, São Miguel do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon, Mandirituba e Paranaguá De Curitiba (PR)- Cinco unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Paraná, seguem o calendário de feriados municipais das cidades onde se localizam. Veja abaixo as Agências da Previdência Social (APS) que não irão funcionar: Nesta sexta-feira (25), […]

BENEFÍCIOS: Donas de casa de famílias de baixa renda podem se cadastrar na Previdência Social

22/07/2014 11:12

Em junho de 2014, a Previdência Social possuía mais de 420 mil facultativos de baixa renda Da Redação (Brasília) – Qualquer pessoa, mulher ou homem, sem renda própria que realize o trabalho doméstico na própria residência pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso basta que a família esteja […]

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Pagamento da competência de junho do Empreendedor Individual vence hoje (21)

21/07/2014 08:57

Contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33% Da Redação (Brasília) – O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de junho, do empreendedor individual vence nesta segunda-feira (21). Quem perder o prazo terá multa diária de 0,33%, a partir de hoje. Para ter direito à proteção da Previdência Social, o trabalhador por conta […]

MA: PEP atende povoados de Barra do Corda no Mutirão de Documentação

17/07/2014 11:27

De São Luís (MA) -  O núcleo local do Programa de Educação Previdenciária da Gerência-Executiva do INSS em Imperatriz participa do VI mutirão do Programa Nacional de Documentação Rural (PNDTR). As atividades acontecem  até o dia 22 deste mês. Vários povoados do município de Barra do Corda/MA foram beneficiados com a iniciativa: Copaíba, Francalino, Marajá […]