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Despesas Administrativas

01/05/2013 13:49

    Nº Processo Ementa Reunião/Data 44000.002755/2007-07 Recurso de Ofício – Despesas administrativas acima do limite legal – Decisão-Notificação que julgou nulo o auto de infração por ausência de descrição correta dos fatos tidos por irregulares – A ausência de descrição correta dos fatos irregulares realmente enseja a nulidade – Constatação da nulidade no caso […]

Rateio Incorreto

01/05/2013 13:49

        Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.002935/2006-08 Pedido de revisão. Art. 65 da lei 9.784/99. Ausência dos requisitos de admissibilidade, a sabe: fatos novos ou circunstâncias relevantes  suscetíveis de justificar a inadequação da sansão aplicada.Não conhecimento.Impossibilidade no caso concreto de conhecer também, alternativamente, o pedido formulado como Embargos Declaratórios.Pedido não conhecido. 16ª RE […]

PARSEP – Contratação de Consultorias

01/05/2013 13:49

FASE I: 1. Consultorias (Empresas de Recadastramento e Adequação de Base de Dados) Estados com empresas contratadas: AC,CE,DF,ES,MS,PA,PB,PI,RJ,RN. Estados em fase de seleção da empresa: AL,BA,RO,RS. Estados que ainda não elaboraram o Termo de Referência: AM,MG,MT,PR,SP. Estados com contratos finalizados: AP,GO,MA,PE,SC,SE,TO. Estado que ainda não assinou o Termo de Implementação: RR. Modelo de Especificação Técnica […]

Empregador e outras instituições – Mais: Orientações sobre convênios, contratos e acordos

01/05/2013 13:49

A empresa, o sindicato ou entidade de aposentados devidamente localizada poderá, mediante convênio com a Previdência Social, encarregar-se, relativamente a seu empregado ou associado e respectivos dependentes, de: – processar requerimento de benefício, preparando-o e instruindo-o de maneira a ser despachado pela Previdência Social; – submeter o requerente a exame médico, inclusive complementar, encaminhando à […]

Technical Cooperation

01/05/2013 13:49

Versão em Português   Versión en Español   The Technical Cooperation is an instrument that allows the friend nations to share knowledge and important experiences in favor of the social and economic progress. It is also a mechanism used by the international bodies to transfer technical knowledge, pleaded by receptor countries. TECHNICAL COOPERATION DIVISION It […]

Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos

17/04/2013 15:53

O que é a Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos?     A Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR), vinculada à Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social, é o órgão central da Inteligência Previdenciária, com representações regionais em 25 (vinte e cinco) Unidades da Federação, em pleno funcionamento.   […]

Segurado(a) contribuinte individual filiado a cooperativa

17/04/2013 11:10

Contribuinte Individual filiado a cooperativa Documentação: Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP); Documento de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, entre outros); Cadastro de Pessoa Física – CPF; Para períodos laborados até 13/10/1996*: Formulário para requerimento de aposentadoria especial; Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), obrigatoriamente para […]

MUTIRÃO: Perícia médica do INSS atende população de Paratinga/BA

22/03/2013 12:05

GESTÃO: Livro da OIT analisa boas práticas do governo brasileiro em seguridade social

07/03/2013 08:05

Prefácio do livro foi escrito pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho Da Redação (Brasília)- A Previdência Social brasileira pode ser considerada uma política social bem sucedida e seus efeitos podem ser percebidos no esforço para a erradicação da pobreza do país, na garantia de renda para parcelas da população e na contribuição para […]

AVISO DE PAUTA: Brasil e Alemanha trocam ratificações de acordo previdenciário

05/03/2013 16:32

Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, participará da cerimônia Da Redação (Brasília)- O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o embaixador da Alemanha no Brasil, Wilfried Grolig, efetuarão a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, para […]