FACEB

Publicado: 15/08/2014 10:40
Última modificação: 03/08/2015 09:45

44000.001390/2009-57 Entidade Interessada: FACEB – Fundação de Previdência dos Empregados da CEB Relator: Alfredo Sulzbacher Wondracek Investimento em CDB do Banco Santos. Observância da política de investimentos da Entidade que permitia a utilização de outra agência avaliadora de risco, além da metodologia Riskbank da Lopes Filho & Associados, para subsidiar a tomada de decisão. Comprovação […]

CAVA

Publicado: 15/08/2014 10:31
Última modificação: 03/08/2015 08:54

44000.003155/2008-39 Entidade Interessada: CAVA – Caixa Vicente Araújo do Grupo Mercantil do Brasil Relator: Itamar Prestes Russo Auto de infração. Apuração de responsabilidade. Carteira administrada por terceiros. Desenquadramento. Constitui irregularidade deixar de adotar providências imediatas para a apuração de responsabilidade pela aplicação dos recursos garantidores das reservas técnicas, em desconformidade com o estabelecido na legislação […]

CISPER

Publicado: 15/08/2014 10:06
Última modificação: 03/08/2015 08:54

44000.000757/2011-30 44000.002511/1998-55 CISPER – Previdência Privada Relator: Luiz Gonzaga Marinho Brandão Reconstituição de Autos – Recurso de Ofício – Paralisação dos autos no âmbito do Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC, atual CRPC, por mais de 3 (três) anos (desde 1999) – Inequívoca ocorrência de prescrição intercorrente – Julgamento pelo reconhecimento da prescrição […]

FACEAL

Publicado: 15/08/2014 10:04
Última modificação: 03/08/2015 09:45

44000.002571/2007-39 Entidade Interessada: FACEAL – Fundação Ceal de Assistência e Previdência Relatora: Daniel Pulino Recurso de ofício. Concessão de prazo para correção da irregularidade formal. Nulidade do auto de infração reconhecida pela decisão recorrida. Remessa oficial a que se nega provimento. 2ª RE – de 07/07/2010 44000.002568/2007-15 Entidade Interessada: FACEAL – Fundação Ceal de Assistência […]

CORSAN

Publicado: 15/08/2014 09:55
Última modificação: 03/08/2015 08:54

44000.004019/2006-02 Entidade Interessada: Fundação CORSAN Relator: Thiago Barros de Siqueira Operações no mercado de dólar futuro e de opções. Inexistência de Estudo Técnico, análise prévia ou justificativa às operações realizadas. Venda de opção na modalidade “a descoberto”. Prejuízo aos recursos da entidade. Infração à legislação caracterizada. Recurso voluntário não provido. 3ª RO de 27/07/2010 44000.004012/2006-82 […]

COMPREV

Publicado: 14/08/2014 09:58
Última modificação: 03/08/2015 08:54

44000.002934/2006-55 Entidade Interessada: COMPREV – Fundação Compensa de Previdência e Assistência Relator: Luiz Gonzaga Marinho Brandão Tempestividade – Ultimo dia do prazo – Feriado Nacional – Prorrogação de prazo para dia útil subsequente – Depósito Recursal – afastamento da exigência o depósito recursal previsto no parágrafo 3º do artigo 65 da Lei Complementar nº 109/2001 […]

CAPOF

Publicado: 14/08/2014 09:22
Última modificação: 03/08/2015 08:53

44000.002590/2008-46 Entidade Interessada: CAPOF – Caixa de Assistência e Aposentadoria dos Funcionários Relatora: Ana Carolina Squadri Santanna Ausência de providências na apuração das responsabilidades que deram causa ao prejuízo dos recursos garantidores do Plano Misto de Benefícios da CAPOF – Descrição insuficiente dos fatos considerados irregulares – Auto de infração nulo. 10ª RE de 04/10/2010

BERONPREV

Publicado: 14/08/2014 09:07
Última modificação: 03/08/2015 08:53

44000.003170/2007-04 Entidade Interessada: BERONPREV – Caixa de Previdência dos Servidores do Sistema Financeiro Beron Relator: Hilton de Enzo Mitsunaga Recurso de ofício. Improcedência da autuação. Prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana previsto art. 1º, III, da CF em face de descumprimento regulamentar. 5ª RE de 04/08/2010 44000.003170/2007-04 Entidade Interessada: BERONPREV – Caixa de […]

BASES

Publicado: 13/08/2014 10:21
Última modificação: 03/08/2015 08:53

44000.000581/2008-11 Entidade Interessada: BASES – Fundação BANEB de Seguridade Social Relator: Emílio Keidann Júnior Auto de Infração que não descreve o dano ou prejuízo ocasionado por operações day trade praticadas por gestor terceirizado de fundos de investimentos. Impossibilidade de averiguação sobre eventual conduta omissiva dos dirigentes da entidade, impedindo a defesa. Vício que acarreta a […]

ELETRA

Publicado: 13/08/2014 10:14
Última modificação: 03/08/2015 09:44

44000.000497/2008-05 Entidade Interessada: ELETRA – Fundação Celg de Seguros e Previdência Relatora: Marta Denise Maidanchen Negociação com Ativos – Títulos Públicos Federais – Por preços superiores ao PU de mercado (compra) e próximo do mínimo (venda). Inadequada aplicação dos recursos, pela inobservância da diretriz de rentabilidade emanada do Conselho Monetário Nacional. Voto Divergente Vencedor – […]

ELOS

Publicado: 13/08/2014 10:02
Última modificação: 03/08/2015 08:53

44190.000001/2009-86 Entidade Interessada: ELOS – Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social Relatora: Maria Batista da Silva Manter estrutura organizacional em desacordo com o disposto na legislação. Regularização impedida por pendências judiciais. Autuação julgada improcedente. Recurso de ofício improvido. 19ª RO de 06/12/2011 44190.000002/2009-21 Entidade Interessada: ELOS – Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social […]

CELPOS

Publicado: 12/08/2014 10:21
Última modificação: 03/08/2015 09:44

44000.002845/2005-28  Entidade Interessada: CELPOS – Fundação Celpe de Seguridade Social Relator: Reginaldo José Camilo Revisão de julgamento. Inexistência de ponto obscuro, contraditório, omisso ou duvidoso, fatos novos ou circunstância relevante modificadora da decisão. Não cabimento. 5ª RE de 04/08/2010

ALPHA

Publicado: 12/08/2014 10:06
Última modificação: 03/08/2015 08:52

44000.004014/2006-71 Entidade Interessada: ALPHA – Fundação Alpha de Previdência e Assistência Social Relatora: Maria Batista da Silva Operação realizada por meio de Fundo de Investimento – contraparte ligada ao administrador do Fundo – supervisão inadequada do gestor da entidade. Autuação Procedente. Recurso Improvido. 6ª RO de 20/10/2010 44000.004014/2006-71 Entidade Interessada: Fundação ALPHA de Previdência e […]

CEPISA

Publicado: 12/08/2014 09:59
Última modificação: 03/08/2015 09:44

44000.002762/2007-09 Entidade Interessada: CEPISA – Fundação Cepisa de Seguridade Social Relator: Daniel Pulino Recurso de ofício. Despesas administrativas superiores ao limite aplicável a entidades fechadas de previdência complementar de patrocínio governamental. Aplicação ao caso do entendimento firmado na Nota Técnica n. 87/2009/SPC/DELEG. Caracterização da espécie como norma punitiva em branco. Retroativida Benéfica que se justifica […]

ACEPREV

Publicado: 12/08/2014 09:29
Última modificação: 03/08/2015 08:51

44000.001276/2004-12 Entidade Interessada: Aceprev – Acesita Previdência Privada Relatora: Ana Carolina Squadri Santanna Processo administrativo não litigioso – prévia investigação da entidade de previdência complementar fechada – ausência de auto de infração e de inquérito administrativo – recurso à Câmara de Recursos da Previdência Complementar – não cabimento. 2ª RE de 07/07/2010 44000.001660/2008-49 Entidade Interessada: ACEPREV […]