Fundação São Francisco de Seguridade Social

Publicado: 19/08/2014 09:30
Última modificação: 03/08/2015 09:45

44000.000154/2008-32 Entidade Interessada: Fundação São Francisco de Seguridade Social Relator: Emílio Keidann Júnior Despesas administrativas. Com a entrada em vigor da Resolução CGPC nº 29, de 31.08.2009, disciplinando as despesas administrativas no âmbito da previdência complementar fechada, suas normas e princípios passam a ser aplicados aos processos administrativos sancionadores em curso, em decorrência do princípio […]

CABEN

Publicado: 19/08/2014 09:15
Última modificação: 03/08/2015 08:54

44000.001567/2005-91 Entidade Interessada: CABEN – Caixa de Beneficiários do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal Relator: Alfredo Sulzbacher Wondracek Processo com contexto fático-jurídico próprios e peculiares. A não concessão, pelo órgão fiscalizador, de prazo para a correção da infração quando presentes o pressuposto previstos no § 2º do art. 22 do Decreto nº 4.942/2003, notadamente […]

FUNDIAGUA

Publicado: 19/08/2014 09:11
Última modificação: 08/03/2017 10:51

44000.003478/2007-41 Entidade Interessada: FUNDIAGUA – Fundação da Previdência da Companhia de Saneamento Ambiental do DF Relator: Itamar Prestes Russo Auto de infração 119/07-50. aplicação do § 2º do Decreto nº 4942, de 2003. vício insanável. nulidade. A inocorrência de prejuízo à entidade, ao plano ou ao participante, ou circunstância agravante, somadas a não fixação de […]

CERES

Publicado: 19/08/2014 08:50
Última modificação: 03/08/2015 08:54

44000.007963/2010-90 apenso ao 44000.001797/2005-51 Entidade Interessada: CERES – Fundação de Seguridade Social Relatora: Vanilucia Lins Souto Revisão de decisão proferida, em última instância administrativa, pelo extinto Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC. Ausência de posterior surgimento de fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada. Inadmissibilidade do pedido […]

FACEB

Publicado: 15/08/2014 10:40
Última modificação: 03/08/2015 09:45

44000.001390/2009-57 Entidade Interessada: FACEB – Fundação de Previdência dos Empregados da CEB Relator: Alfredo Sulzbacher Wondracek Investimento em CDB do Banco Santos. Observância da política de investimentos da Entidade que permitia a utilização de outra agência avaliadora de risco, além da metodologia Riskbank da Lopes Filho & Associados, para subsidiar a tomada de decisão. Comprovação […]

CAVA

Publicado: 15/08/2014 10:31
Última modificação: 03/08/2015 08:54

44000.003155/2008-39 Entidade Interessada: CAVA – Caixa Vicente Araújo do Grupo Mercantil do Brasil Relator: Itamar Prestes Russo Auto de infração. Apuração de responsabilidade. Carteira administrada por terceiros. Desenquadramento. Constitui irregularidade deixar de adotar providências imediatas para a apuração de responsabilidade pela aplicação dos recursos garantidores das reservas técnicas, em desconformidade com o estabelecido na legislação […]

CISPER

Publicado: 15/08/2014 10:06
Última modificação: 03/08/2015 08:54

44000.000757/2011-30 44000.002511/1998-55 CISPER – Previdência Privada Relator: Luiz Gonzaga Marinho Brandão Reconstituição de Autos – Recurso de Ofício – Paralisação dos autos no âmbito do Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC, atual CRPC, por mais de 3 (três) anos (desde 1999) – Inequívoca ocorrência de prescrição intercorrente – Julgamento pelo reconhecimento da prescrição […]

FACEAL

Publicado: 15/08/2014 10:04
Última modificação: 03/08/2015 09:45

44000.002571/2007-39 Entidade Interessada: FACEAL – Fundação Ceal de Assistência e Previdência Relatora: Daniel Pulino Recurso de ofício. Concessão de prazo para correção da irregularidade formal. Nulidade do auto de infração reconhecida pela decisão recorrida. Remessa oficial a que se nega provimento. 2ª RE – de 07/07/2010 44000.002568/2007-15 Entidade Interessada: FACEAL – Fundação Ceal de Assistência […]

CORSAN

Publicado: 15/08/2014 09:55
Última modificação: 08/03/2017 10:28

44000.004019/2006-02 Entidade Interessada: Fundação CORSAN Relator: Thiago Barros de Siqueira Operações no mercado de dólar futuro e de opções. Inexistência de Estudo Técnico, análise prévia ou justificativa às operações realizadas. Venda de opção na modalidade “a descoberto”. Prejuízo aos recursos da entidade. Infração à legislação caracterizada. Recurso voluntário não provido. 3ª RO de 27/07/2010 44000.004012/2006-82 […]

COMPREV

Publicado: 14/08/2014 09:58
Última modificação: 03/08/2015 08:54

44000.002934/2006-55 Entidade Interessada: COMPREV – Fundação Compensa de Previdência e Assistência Relator: Luiz Gonzaga Marinho Brandão Tempestividade – Ultimo dia do prazo – Feriado Nacional – Prorrogação de prazo para dia útil subsequente – Depósito Recursal – afastamento da exigência o depósito recursal previsto no parágrafo 3º do artigo 65 da Lei Complementar nº 109/2001 […]

CAPOF

Publicado: 14/08/2014 09:22
Última modificação: 08/03/2017 11:05

44000.002590/2008-46 Entidade Interessada: CAPOF – Caixa de Assistência e Aposentadoria dos Funcionários Relatora: Ana Carolina Squadri Santanna Ausência de providências na apuração das responsabilidades que deram causa ao prejuízo dos recursos garantidores do Plano Misto de Benefícios da CAPOF – Descrição insuficiente dos fatos considerados irregulares – Auto de infração nulo. 10ª RE de 04/10/2010 […]

BERONPREV

Publicado: 14/08/2014 09:07
Última modificação: 03/08/2015 08:53

44000.003170/2007-04 Entidade Interessada: BERONPREV – Caixa de Previdência dos Servidores do Sistema Financeiro Beron Relator: Hilton de Enzo Mitsunaga Recurso de ofício. Improcedência da autuação. Prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana previsto art. 1º, III, da CF em face de descumprimento regulamentar. 5ª RE de 04/08/2010 44000.003170/2007-04 Entidade Interessada: BERONPREV – Caixa de […]

BASES

Publicado: 13/08/2014 10:21
Última modificação: 03/08/2015 08:53

44000.000581/2008-11 Entidade Interessada: BASES – Fundação BANEB de Seguridade Social Relator: Emílio Keidann Júnior Auto de Infração que não descreve o dano ou prejuízo ocasionado por operações day trade praticadas por gestor terceirizado de fundos de investimentos. Impossibilidade de averiguação sobre eventual conduta omissiva dos dirigentes da entidade, impedindo a defesa. Vício que acarreta a […]

ELETRA

Publicado: 13/08/2014 10:14
Última modificação: 09/03/2017 13:27

44000.000497/2008-05 Entidade Interessada: ELETRA – Fundação Celg de Seguros e Previdência Relatora: Marta Denise Maidanchen Negociação com Ativos – Títulos Públicos Federais – Por preços superiores ao PU de mercado (compra) e próximo do mínimo (venda). Inadequada aplicação dos recursos, pela inobservância da diretriz de rentabilidade emanada do Conselho Monetário Nacional. Voto Divergente Vencedor – […]

ELOS

Publicado: 13/08/2014 10:02
Última modificação: 03/08/2015 08:53

44190.000001/2009-86 Entidade Interessada: ELOS – Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social Relatora: Maria Batista da Silva Manter estrutura organizacional em desacordo com o disposto na legislação. Regularização impedida por pendências judiciais. Autuação julgada improcedente. Recurso de ofício improvido. 19ª RO de 06/12/2011 44190.000002/2009-21 Entidade Interessada: ELOS – Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social […]