PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

Publicado: 22/08/2016 09:05
Última modificação: 22/08/2016 12:45

VERSÃO ATUALIZADA EM 02/07/2013: Esta nova versão do “Perguntas e Respostas” foi atualizada considerando a publicação da Portaria MPS nº 307, de 20 de junho de 2013. Destacamos abaixo as principais alterações trazidas pela referida Portaria relacionadas aos parcelamentos de débitos com os RPPS:   a) O prazo do parcelamento especial do artigo 5º-A foi […]

VI – COBERTURA EXCLUSIVA A SERVIDOR TITULAR DE CARGO EFETIVO

Publicado: 19/08/2016 10:40
Última modificação: 19/08/2016 10:42

01 – Qualquer servidor público poderá ser vinculado a Regime Próprio de Previdência Social?  R- De acordo com o Artigo 40 da CF, na nova redação dada pela EC nº 20/1998, o regime próprio abrange, exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo, o inativo e seus dependentes. O servidor estável abrangido pelo art. 19 […]

Dos Critérios, Requisitos E Exigências Para Organização E Funcionamento Dos Regimes Próprios

Publicado: 19/08/2016 09:23
Última modificação: 19/08/2016 09:23

01 – Quais são os atos legais que os Regimes Próprios de Previdência devem observar em sua organização e funcionamento? R- O RPPS, ainda que em extinção, observará, em sua organização e funcionamento, o disposto na Constituição Federal, nas Leis n°s Lei 9.717/98 e 10.887/2004 e nos demais Atos Normativos, conforme segue: Portaria MPS n° […]

SP: INSS procura imóvel para locação na Zona Leste da capital

Publicado: 16/08/2016 16:16
Última modificação: 16/08/2016 16:16

Proprietários têm até 1º de setembro para entregar propostas De São Paulo (SP): O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está à procura de imóvel em São Miguel Paulista, para mudança de endereço de sua unidade de atendimento no bairro, que fica na Zona Leste da capital paulista. A locação será feita pelo prazo de […]

BENEFÍCIOS: Peritos têm até 25 de agosto para aderir ao Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade

Publicado: 12/08/2016 10:54
Última modificação: 12/08/2016 10:54

Após essa data, os pedidos de adesão serão analisados considerando a demanda em cada localidade Da Redação (Brasília) – Os peritos médicos do INSS têm até 25 de agosto para aderir ao Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade. A Resolução n° 544 estabelece os critérios de adesão dos peritos para darem andamento às revisões de […]

FORÇA-TAREFA: Desarticulado grupo que atuava na concessão de benefícios irregulares no Amazonas

Publicado: 11/08/2016 12:19
Última modificação: 11/08/2016 16:54

Operação em Manaus, nesta quinta-feira (11), evita prejuízo de mais de R$ 18 milhões Da Redação (Brasília)  – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quinta-feira (11), em Manaus, operação para desarticular grupo organizado que atuava na concessão irregular de diversos benefícios da Previdência Social no Amazonas. Além da Previdência, a Força-Tarefa é integrada pela […]

I – Introdução

Publicado: 10/08/2016 10:14
Última modificação: 10/08/2016 10:14

I – INTRODUÇÃO 01 – O que é Previdência Social?  R – Podemos dizer que Previdência social é o “seguro” do trabalhador brasileiro, pois lhe garante reposição de renda para seu sustento e de sua família, por ocasião de sua inatividade, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. 02 – Quem é […]

GESTÃO: Ministro da Transparência recebe presidente do INSS para fortalecer parceria entre os órgãos

Publicado: 09/08/2016 19:08
Última modificação: 09/08/2016 19:08

Titulares discutiram estreitar os laços de atuação no combate à corrupção para identificar possíveis irregularidades e aprimorar a gestão O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), Torquato Jardim, recebeu nesta terça-feira (9), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, para tratar da atuação dos órgãos e estreitar a parceria anticorrupção, […]

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – PERGUNTAS E RESPOSTAS

Publicado: 01/08/2016 14:37
Última modificação: 01/08/2016 14:43

I – INTRODUÇÃO 01 – O que é Previdência Social?  R – Podemos dizer que Previdência social é o “seguro” do trabalhador brasileiro, pois lhe garante reposição de renda para seu sustento e de sua família, por ocasião de sua inatividade, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. 02 – Quem é […]

INSTITUCIONAL: INSS e IBGE discutem convênio para compartilhamento de dados

Publicado: 26/07/2016 19:30
Última modificação: 27/07/2016 19:19

Parceria inédita permite conhecer melhor o perfil do cidadão que recebe benefício da Previdência Da Redação (Brasília) – O estabelecimento de convênio entre o IBGE e o INSS para possibilitar o compartilhamento de dados foi discutido em reunião entre o presidente do INSS, Leonardo de Melo Gadelha, e o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia […]

Cooperação Técnica – Tribunais de Contas

Publicado: 24/06/2016 10:07
Última modificação: 08/07/2016 09:35

Com o objetivo de viabilizar o intercâmbio de informações previdenciárias e a realização de ações conjuntas relativas aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, o Ministério do Trabalho e da Previdência Social – MTPS formalizou Acordos de Cooperação Técnica – ACT com 20 Tribunais de Contas Estaduais e Municipais – TCE/TCM, conforme especificado no […]

Pareceres

Publicado: 23/06/2016 14:14
Última modificação: 25/08/2016 14:07

Parecer CONJUR/MPS nº 211, de 28 de janeiro de 2016 Manifestação pelo não cabimento do exercício da competência legislativa plena pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no que concerne à aposentadoria especial dos servidores conforme entendimento do STF sobre a matéria. Revisão do parecer nº 16/2013/CONJUR-MPS/AGU/CGPRE de 21/01/2013. Parecer CONJUR/MPS nº 386, de 04 de […]

Notas Técnicas

Publicado: 23/06/2016 10:28
Última modificação: 06/02/2017 10:07

Nota Técnica nº 17/2017/CGACI/DRPSP/SPPS/MF, de 03 de fevereiro de 2017 Análise da utilização dos questionários due diligence como alternativa aos modelos dos formulários “Termos de Análise de Credenciamento” e ” Atestado de Credenciamento”. Nota Técnica nº 12/2016/CGACI/DRPSP/SPPS/MF, de 21 de novembro de 2016 Considerações sobre a hipótese atuarial de Gerações Futuras e suas implicações no […]

Orientações Normativas

Publicado: 23/06/2016 10:14
Última modificação: 02/08/2016 16:28

Orientação Normativa SPPS/MPS nº 01, de 30 de maio de 2012 Estabelece orientações para o cálculo e as revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das pensões deles decorrentes concedidas pelos RPPS, para fins de cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 70/2012. Orientação Normativa SPS/MPS nº 02, de 31 de março de 2009 […]

RN: Agência do INSS em Ceará-Mirim (RN) funciona em novo endereço

Publicado: 17/05/2016 17:37
Última modificação: 20/06/2016 18:00

Unidade tem estrutura moderna e seis servidores para atendimento da população da região De Natal (RN) – A Agência da Previdência Social de Ceará-Mirim está funcionando em novo endereço, na rua Demildes Dantas, centro, próximo ao terminal rodoviário da cidade. A nova Agência tem uma área de 330m², e foi construída em um local de […]