FUNDOS DE PENSÃO: Convênio com a Receita Federal aprimora fiscalização

Publicado: 09/11/2016 13:08
Última modificação: 09/11/2016 16:52

Ferramenta desenvolvida pela Receita representa economia aos cofres públicos Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) firmaram, na última semana, convênio que tem como objeto a cessão de uso do software Contágil, uma ferramenta desenvolvida pela RFB que fortalecerá o processo de […]

FUNDOS DE PENSÃO: Previc realiza evento de educação previdenciária em Brasília

Publicado: 09/11/2016 12:11
Última modificação: 09/11/2016 16:06

Objetivo do encontro é apresentar as principais ações que estão ocorrendo no sistema, incluindo experiências em fundos de pensão de servidores públicos Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) convida o sistema de previdência complementar para o 10° Seminário de Educação Previdenciária, a ser realizado no dia 1º de dezembro, em […]

FUNDOS DE PENSÃO: Previc estende nova plataforma de licenciamento eletrônico a todos os planos

Publicado: 04/11/2016 13:19
Última modificação: 04/11/2016 13:22

Aplicativo é disponível sob demanda a todas as entidades fechadas de previdência complementar Da Redação (Brasília) – Diante do interesse despertado pelo sistema de licenciamento eletrônico (SLEWeb), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu pela disponibilização, sob demanda, do serviço para todas as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Lançada em setembro, durante o […]

FUNDOS DE PENSÃO: Previc republica lista dos 292 dirigentes habilitados do mês de setembro

Publicado: 27/10/2016 11:09
Última modificação: 27/10/2016 11:11

Ação é devido a inconsistências detectadas entre as datas de validade em alguns atestados e a validade da habilitação informada  Da Redação (Brasília) – A Previc republica nesta quinta (27), em seu site, a Lista de Dirigentes Habilitados  do mês de setembro das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. A republicação […]

PREVIC: Superintendência define novos modelos de documentos

Publicado: 20/10/2016 15:34
Última modificação: 20/10/2016 15:34

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou hoje (20), a Portaria nº 506, de 20 de outubro de 2016, em seu Boletim de Serviço nº 19 Extra ,  na qual define os novos modelos de documentos que serão emitidos pela autarquia. A Portaria visa atender a Lei 13.341, de 29 de setembro […]

Embargos de Declaração – 2015

Publicado: 20/10/2016 13:12
Última modificação: 24/10/2016 10:02

Processo nº Ementa Reunião/Data 44190.000021/2013-33 Previdência complementar. Processo administrativo sancionador. Embargos de declaração. Recurso protocolizado no escritório regional do Rio Grande do Sul, sediado na cidade de Porto Alegre e recebido 14 (quatorze dias) após a publicação da decisão recorrida pelo órgão competente. Intempestividade configurada. Recurso protocolizado em órgão diverso daquele em que tramita o […]

FUNDOS DE PENSÃO: Previc recebe a Abrapp para debater pauta do setor

Publicado: 14/10/2016 16:00
Última modificação: 14/10/2016 16:37

Da Redação (Brasília) – A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) recebeu, na manhã desta quinta-feira (13), a diretoria da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) para discutir as demandas do setor. Na ocasião, o diretor-superintendente substituto da Previc, Esdras Esnarriaga Junior, ressaltou a importância do diálogo com os principais […]

SP: INSS em Palmital atende em novo endereço a partir de 31 de outubro

Publicado: 11/10/2016 16:05
Última modificação: 11/10/2016 16:05

Novo prédio tem melhor estado de conservação e acessibilidade De São Paulo (SP) – A unidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizada em Palmital, interior de São Paulo, vai mudar de endereço no fim deste mês. A agência, que atualmente funciona na Avenida Reginalda Leão, 373, permanecerá fechada de 26 a 30 de […]

FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica lista dos 292 dirigentes habilitados do mês de setembro

Publicado: 10/10/2016 10:23
Última modificação: 10/10/2016 10:24

Entidades fechadas de previdência complementar devem atualizar formulários Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta segunda (10), em seu site, a Portaria nº 480 com a Lista de Dirigentes Habilitados do mês de setembro das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São 292 (duzentos e noventa […]

FUNDOS DE PENSÃO: Previc divulga classificação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar

Publicado: 03/10/2016 12:07
Última modificação: 03/10/2016 12:07

Portaria publicada no Diário Oficial traz perfil das EPFC a partir de 2017 Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 3 de outubro, a Portaria nº 465, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre a classificação, em perfis, das Entidades Fechadas […]

Aplicação de Recursos – 2015

Publicado: 26/09/2016 10:03
Última modificação: 20/10/2016 13:10

Processo nº Ementa Reunião/Data 44210.000006/2013-18 (parte 1) (parte 2) Operação para recuperação de crédito. Operação atípica, mas não ilegal. Comprovadas as diligências de análise de crédito, ciência aos órgãos de governança, parecer jurídico e recomendação satisfatória do comitê de investimento, revela conduta diligente dos dirigentes. Intervenção posterior da instituição financeira. Validade das avaliações e rating […]

RESOLUÇÃO 3.506, de 26 de outubro de 2007

Publicado: 14/09/2016 16:57
Última modificação: 14/09/2016 16:57

(Publicada no DOU de 30/10/2007, Seção I, pág. 24) Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETARIO NACIONAL, […]

INSTRUÇÃO CVM N.º 409, DE 18 DE AGOSTO DE 2004.

Publicado: 14/09/2016 15:51
Última modificação: 14/09/2016 15:51

TEXTO INTEGRAL DA INSTRUÇÃO CVM No 409, DE 18 DE AGOSTO DE 2004, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS INSTRUÇÕES CVM NoS 411/04, 413/04, 450/07 E 456/07.   INSTRUÇÃO CVM N.º 409, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. O PRESIDENTE […]

LEI Nº 8.213 – DE 24 DE JULHO DE 1991 – DOU DE 14/08/91

Publicado: 14/09/2016 14:53
Última modificação: 14/09/2016 14:53

LEI Nº 8.213 – DE 24 DE JULHO DE 1991 – DOU DE 14/08/91 (Atualizada até Dezembro/2006) Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e […]

DAS NORMAS GERAIS DE ATUÁRIA

Publicado: 14/09/2016 14:48
Última modificação: 14/09/2016 14:48

I – Os regimes próprios de previdência social deverão ter seus planos de benefícios avaliados atuarialmente em seu início e reavaliados, anualmente. II – Os regimes próprios de previdência social poderão adotar os seguintes regimes de financiamento: 1.Regime Financeiro de Capitalização; Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura; e Regime Financeiro de Repartição Simples. […]