Reforma da Previdência

Publicado: 07/12/2016 15:14
Última modificação: 29/03/2017 17:38

  Nesta área reunimos arquivos de documentos com informações sobre a proposta da Reforma da Previdência, a PEC 287/2016. Apresentação de Marcelo Caetano a parlamentares 08.mar.2017 Apresentação sobre Regimes Próprios  – Comissão Especial da Câmara dos Deputados 16.fev.2017 Apresentação sobre a PEC 287/2016 – Comissão Especial da Câmara dos Deputados 15.fev.2017 Cartilha Perguntas e Respostas […]

REFORMA PREVIDÊNCIA: Proposta enviada ao Congresso garante pagamento de benefícios no longo prazo

Publicado: 06/12/2016 17:07
Última modificação: 24/01/2017 13:11

Secretário Marcelo Caetano explica as regras que entrarão em vigor após promulgação da PEC 287/2016 Da Redação (Brasília) – “A grande premissa da Reforma de Previdência é a garantia da sua sustentabilidade, no pagamento de aposentadorias e pensões dos beneficiários do INSS e do Regime Próprio”, afirmou o secretário de Previdência Marcelo Caetano, durante a […]

4ª Câmara de Julgamento

Publicado: 05/12/2016 10:55
Última modificação: 11/05/2017 15:24

Pauta da 4ª CAJ nº 121 a 132 do dia 15 e 16/05/2017 e-Recursos Pauta da 4ª CAJ nº 17 do dia 16/05/2017 Físicos Pauta da 4ª CAJ nº 113 a 120 do dia 10 e 11/05/2017 e-Recursos Pauta da 4ª CAJ nº 104 a 112 do dia 08 e 09/05/2017 e-Recursos Pauta da 4ª […]

3ª Câmara de Julgamento

Publicado: 05/12/2016 10:45
Última modificação: 08/05/2017 11:28

Pauta da 3ª CAJ nº 77 e 78 do dia 11/05/2017 CRPSWEB Pauta da 3ª CAJ nº 74 a 76 do dia 10/05/2017 CRPSWEB Pauta da 3ª CAJ nº 71 a 73 do dia 08/05/2017 CRPSWEB Pauta da 3ª CAJ nº 68 do dia 02/05/2017 CRPSWEB Pauta da 3ª CAJ nº 67 do dia 17/04/2017 […]

2ª Câmara de Julgamento

Publicado: 05/12/2016 10:37
Última modificação: 11/05/2017 14:22

Pauta da 2ª CAJ-SP nº 47 do dia 16/05/2017 CRPSWEB Pauta da 2ª CAJ-SP nº 41 do dia 09/05/2017 CRPSWEB Pauta da 2ª CAJ-SP nº 38 e 39 do dia 05/05/2017 CRPSWEB Pauta da 2ª CAJ-SP nº 36 do dia 18/04/2017 CRPSWEB Pauta da 2ª CAJ-SP nº 34 do dia 12/04/2017 CRPSWEB Pauta da 2ª […]

Pautas – 1ª Câmara de Julgamento

Publicado: 05/12/2016 10:28
Última modificação: 04/07/2017 14:29

Pautas da 1ª CAJ nº 89 a 93 dos dias 11 a 13/07/2017 Físicos Pautas da 1ª CAJ nº 84 a 87 dos dias 04 e 06/07/2017 Físicos Pautas da 1ª CAJ nº 83 do dia 1º/07/2017 Físicos Pautas da 1ª CAJ nº 79 e 80 do dia 13/06/2017 Físicos Pautas da 1ª CAJ nº […]

INTERNACIONAL: Servidores poderão utilizar tempo de contribuição em outro país para aposentadoria no Brasil

Publicado: 01/12/2016 17:56
Última modificação: 01/12/2016 17:56

A medida é permitida desde que o acordo de reciprocidade preveja tal situação Da Redação (Brasília) – Os atuais servidores que pertencem aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que trabalharam em países com o qual o Brasil tenha acordo de previdência vigente poderão utilizar […]

Acordos Internacionais

Publicado: 29/11/2016 11:21
Última modificação: 05/12/2016 09:10

Acordos em Vigor em 28 de novembro de 2016 Agências da Previdência Social e Organismos de Ligação Instrução Normativa SPPS MF Nº 01 de 25 de novembro de 2016 Portaria MTPS Nº 527 de 05 de maio de 2016. Para acessar o conteúdo dos acordos internacionais de previdência social em vigor, os formulários de ligação […]

FUNDOS DE PENSÃO: Mil dirigentes já foram habilitados pela Previc

Publicado: 18/11/2016 11:30
Última modificação: 18/11/2016 11:30

Número de exigências tem aumentado; orientações estão disponíveis no site e por email Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) emitiu, neste mês, o milésimo atestado de habilitação. Desde que a Instrução nº 28 foi publicada, em maio deste ano, vem sendo crescente o número de habilitações concedidas mês a mês. […]

Embargos de Declaração – 2016

Publicado: 17/11/2016 15:49
Última modificação: 07/12/2016 10:38

Processo nº Ementa Reunião/Data   44011.000251/2015-25 Embargos de Declaração contra acórdão da CRPC. Recurso exclusivo para impugnar decisões eivadas de omissões, obscuridade ou contradições. Ausência de tais pressupostos. Não servem para redecidir. Recurso não acolhido. 1. Os Embargos de Declaração servem para      sanar eventuais vícios de omissão, obscuridade ou contradição do julgado; 2. Não servem […]

FUNDOS DE PENSÃO: Previc convida para a Reunião Aberta da Comissão Nacional de Atuária

Publicado: 14/11/2016 17:04
Última modificação: 14/11/2016 17:04

Evento é aberto ao público, mas inscrições devem ser feitas por e-mail até sexta-feira (18) Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) realiza no dia 2 de dezembro, em Brasília, a 26ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Atuária (CNA), que será aberta à participação do público interessado. O evento será […]

FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica lista dos 455 dirigentes habilitados do mês de outubro

Publicado: 10/11/2016 10:38
Última modificação: 11/11/2016 17:54

Entidades Fechadas de Previdência Complementar devem retirar modelos de formulários do seu site para atualização Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou quinta-feira (10), em seu site (www.previc.gov.br), a Lista de Dirigentes Habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) […]

PREVIC: Instrução e portaria para operações que dependem de autorização prévia são publicadas

Publicado: 09/11/2016 16:19
Última modificação: 09/11/2016 16:19

Documento prevê redução de prazo para cumprimento de exigências pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar Da Redação (Brasília) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial de União, a Instrução Previc nº 33 e a Portaria nº 527, que estabelecem procedimentos, definem prazos e documentos necessários para a análise de requerimentos para operações que dependem de […]

FUNDOS DE PENSÃO: Convênio com a Receita Federal aprimora fiscalização

Publicado: 09/11/2016 13:08
Última modificação: 09/11/2016 16:52

Ferramenta desenvolvida pela Receita representa economia aos cofres públicos Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) firmaram, na última semana, convênio que tem como objeto a cessão de uso do software Contágil, uma ferramenta desenvolvida pela RFB que fortalecerá o processo de […]

FUNDOS DE PENSÃO: Previc realiza evento de educação previdenciária em Brasília

Publicado: 09/11/2016 12:11
Última modificação: 09/11/2016 16:06

Objetivo do encontro é apresentar as principais ações que estão ocorrendo no sistema, incluindo experiências em fundos de pensão de servidores públicos Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) convida o sistema de previdência complementar para o 10° Seminário de Educação Previdenciária, a ser realizado no dia 1º de dezembro, em […]