AVISO DE PAUTA:  Conselho de Previdência se reúne nesta quinta-feira (25)

Publicado: 24/08/2016 16:57
Última modificação: 24/08/2016 16:59

O encontro será realizado na sede da Dataprev, em Brasília Da Redação (Brasília) –  O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realiza nesta quinta-feira (25), em Brasília, a 230ª Reunião Ordinária. Na ocasião, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará uma apresentação sobre a revisão dos benefícios por incapacidade, nos termos da Medida Provisória […]

Pautas – Conselho Pleno

Publicado: 24/08/2016 11:01
Última modificação: 24/08/2016 11:03

Nesta seção será disponibilizado o acesso às pautas do Conselho Pleno Pauta do Conselho Pleno – 30/08/2016

INTERNACIONAL: Conferência debate a situação da Seguridade Social nas Américas

Publicado: 23/08/2016 16:09
Última modificação: 23/08/2016 17:44

Secretário Marcelo Caetano representa o Brasil na Assembleia Geral da CISS Da Redação (Brasília) – Debater a situação dos sistemas de Seguridade Social nas Américas e propor uma agenda hemisférica com vistas a 2030 é o objetivo da XXVIII Assembleia Geral da Conferência Interamericana de Seguridade Social, que começa nesta quarta-feira (24), na Cidade do México. […]

PAGAMENTO:  Primeira parcela do 13º começa a ser depositada a partir desta quinta (25)

Publicado: 23/08/2016 10:23
Última modificação: 23/08/2016 10:23

Quem ganha acima do mínimo recebe a partir do dia 1º, depósitos seguem até 8 de setembro Da Redação (Brasília) – O pagamento da primeira parcela do abono anual, conhecido como 13º, dos segurados da Previdência Social começa na próxima quinta-feira (25), quando se iniciam os depósitos da folha de agosto. Os segurados que recebem […]

SAÚDE E SEGURANÇA: Validado índice técnico para reconhecimento do direito constitucional à aposentadoria da pessoa com deficiência

Publicado: 22/08/2016 17:58
Última modificação: 01/09/2016 11:01

Índice é usado por médicos peritos e assistentes sociais do INSS Da Redação (Brasília) – Instrumento técnico utilizado para o reconhecimento do direito constitucional da aposentadoria da pessoa com deficiência, o IFBR-A, regulamentado pela Lei Complementar142/2013, foi validado cientificamente nesta segunda-feira (22), durante seminário realizado na Universidade de Brasília. “A Convenção Internacional das Pessoas com […]

PIS/PASEP: Campanha de divulgação aumenta em 349 mil os saques do programa

Publicado: 22/08/2016 15:04
Última modificação: 22/08/2016 18:14

Retiradas feitas por pessoas com 70 anos ou mais passaram de 5,4 mil para 258 mil; mais de 4,4 milhões ainda têm direito ao saque por idade A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira (22) novo balanço sobre a campanha de divulgação do PIS-Pasep. Os dados mostram que entre novembro de 2015 e julho […]

(Escrituração / Plano de Contas / Contabilização da Provisão Matemática Previdenciária / Demonstrativos Contábeis)

Publicado: 22/08/2016 14:23
Última modificação: 22/08/2016 15:28

01 – Qual o órgão competente para editar normas contábeis para os Regimes Próprios de Previdência Social, inclusive o Plano de Contas Aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social com o desdobramento trazido pela Portaria MPS 916/2003? R – O Plano de Contas aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS tem a mesma […]

XV – AVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO

Publicado: 22/08/2016 14:15
Última modificação: 22/08/2016 14:16

(Normas gerais e DRAA – Portaria MPS nº 403/2008, na nova redação dada pela Portaria MPS nº 21, de 16/01/2013) 01- O que é Avaliação Atuarial? R- Avaliação Atuarial é o estudo técnico desenvolvido pelo atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente […]

XIV – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO

Publicado: 22/08/2016 14:09
Última modificação: 22/08/2016 14:10

01 – O que é taxa de administração? R- Taxa de administração é o percentual estabelecido em legislação de cada ente, para custear as despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS. 02 – Qual o limite máximo da Taxa de Administração? R- A taxa de administração, […]

XIII – DAS FOLHAS DE PAGAMENTO E DOS RECOLHIMENTOS

Publicado: 22/08/2016 14:03
Última modificação: 22/08/2016 14:06

01 – Como deverão ser elaboradas as Folhas de Pagamentos dos segurados ativos, inativos e pensionistas vinculados ao RPPS? R- Serão elaboradas mensalmente, devendo ser: 1– distintas das folhas dos servidores que contribuem para o INSS; 2– agrupadas por segurados ativos, inativos e pensionistas; 3– discriminadas por nome dos segurados, matrícula, cargo ou função; 4– […]

XII – DAS VEDAÇÕES

Publicado: 22/08/2016 13:58
Última modificação: 22/08/2016 14:01

(Dação em pagamento / Convênio, consórcio ou outra forma de associação / Inclusão de parcelas temporárias nos Benefícios) 01 – O ente poderá quitar débitos com o RPPS mediante a DAÇÃO EM PAGAMENTO? R- É vedada a dação em pagamento com bem móveis e imóveis de qualquer natureza, ações ou quaisquer outros títulos, para a […]

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

Publicado: 22/08/2016 09:05
Última modificação: 22/08/2016 12:45

VERSÃO ATUALIZADA EM 02/07/2013: Esta nova versão do “Perguntas e Respostas” foi atualizada considerando a publicação da Portaria MPS nº 307, de 20 de junho de 2013. Destacamos abaixo as principais alterações trazidas pela referida Portaria relacionadas aos parcelamentos de débitos com os RPPS:   a) O prazo do parcelamento especial do artigo 5º-A foi […]

X – Da Contribuição Dos Servidores Cedidos, Afastados e Licenciados

Publicado: 19/08/2016 15:24
Última modificação: 19/08/2016 15:24

01 – Qual órgão terá a responsabilidade pelo recolhimento e repasse das contribuições devidas no caso de cessão de servidores para outro ente, com ônus para o cessionário?  R- Na cessão de servidores para outro ente federativo, em que o pagamento da remuneração seja ônus do órgão ou da entidade cessionária, será de sua responsabilidade […]

IX – Custeio do RPPS

Publicado: 19/08/2016 15:18
Última modificação: 19/08/2016 15:18

(CARÁTER CONTRIBUTIVO / LIMITES DE CONTRIBUIÇÃO / BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO) 01 – Como se constituem as fontes de financiamento do RPPS? R- Constituem fontes de financiamento do RPPS: – as contribuições do ente federativo, dos segurados ativos, dos segurados inativos e dos pensionistas; – receitas decorrentes de investimentos e patrimoniais; – valores recebidos […]

VIII – Registro Individualizado e Acesso do Segurado ás Informações do Regime

Publicado: 19/08/2016 13:49
Última modificação: 19/08/2016 13:49

01 – Que tratamento o ente federativo deve dar ao cadastro dos seus servidores vinculados a regime próprio de previdência? R- Conforme dispõe o artigo 18 da Portaria MPS nº 402/2008, o ente federativo manterá registro individualizado dos segurados do RPPS, que conterá as seguintes informações:  nome e demais dados pessoais, inclusive dos dependentes;  matrícula […]