Modelo de legislação dos RPPS

Publicado: 23/06/2016 14:31
Última modificação: 01/07/2016 09:39

Projeto de Lei autorizativo de parcelamento Com o objetivo de auxiliar os entes federativos, a SPPS disponibiliza modelos de projeto de lei autorizativa de parcelamento (especial e convencional), cuja utilização deverá ser precedida de análise e adaptação à realidade local, observadas as normas gerais dos parcelamentos, estabelecidas nos artigos 5º e 5º-A da Portaria MPS […]

Modelo de legislação dos RPPS

Publicado: 23/06/2016 14:31
Última modificação: 01/07/2016 09:39

Projeto de Lei autorizativo de parcelamento Com o objetivo de auxiliar os entes federativos, a SPPS disponibiliza modelos de projeto de lei autorizativa de parcelamento (especial e convencional), cuja utilização deverá ser precedida de análise e adaptação à realidade local, observadas as normas gerais dos parcelamentos, estabelecidas nos artigos 5º e 5º-A da Portaria MPS […]

Modelo de legislação dos RPPS

Publicado: 23/06/2016 14:31
Última modificação: 01/07/2016 09:39

Projeto de Lei autorizativo de parcelamento Com o objetivo de auxiliar os entes federativos, a SPPS disponibiliza modelos de projeto de lei autorizativa de parcelamento (especial e convencional), cuja utilização deverá ser precedida de análise e adaptação à realidade local, observadas as normas gerais dos parcelamentos, estabelecidas nos artigos 5º e 5º-A da Portaria MPS […]

Pareceres

Publicado: 23/06/2016 14:14
Última modificação: 06/07/2016 13:54

Parecer CONJUR-MPS/CGU/AGU nº 211, de28  janeiro de 2016 Manifestação pelo não cabimento do exercício da competência legislativa plena pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no que concerne à aposentadoria especial dos servidores conforme entendimento do STF sobre a matéria. Revisão do parecer nº 16/2013/CONJUR-MPS/AGU/CGPRE de 21/01/2013. Parecer CONJUR/MPS nº 386, de 04 de julho de […]

Pareceres

Publicado: 23/06/2016 14:14
Última modificação: 06/07/2016 13:54

Parecer CONJUR-MPS/CGU/AGU nº 211, de28  janeiro de 2016 Manifestação pelo não cabimento do exercício da competência legislativa plena pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no que concerne à aposentadoria especial dos servidores conforme entendimento do STF sobre a matéria. Revisão do parecer nº 16/2013/CONJUR-MPS/AGU/CGPRE de 21/01/2013. Parecer CONJUR/MPS nº 386, de 04 de julho de […]

Pareceres

Publicado: 23/06/2016 14:14
Última modificação: 06/07/2016 13:54

Parecer CONJUR-MPS/CGU/AGU nº 211, de28  janeiro de 2016 Manifestação pelo não cabimento do exercício da competência legislativa plena pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no que concerne à aposentadoria especial dos servidores conforme entendimento do STF sobre a matéria. Revisão do parecer nº 16/2013/CONJUR-MPS/AGU/CGPRE de 21/01/2013. Parecer CONJUR/MPS nº 386, de 04 de julho de […]

Notas Técnicas

Publicado: 23/06/2016 10:28
Última modificação: 06/07/2016 10:09

Nota Técnica nº 12/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 31 de agosto de 2015 Considerações sobre averbação e desaverbação de tempo de contribuição. Nota Técnica nº 11/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 14 de agosto de 2015  Esclarecimentos sobre a aplicação, pelos RPPS, das novas regras de pensão por morte estabelecidas para o RGPS. Nota Técnica sobre a metodologia adotada pelo MPS na […]

Notas Técnicas

Publicado: 23/06/2016 10:28
Última modificação: 06/07/2016 10:09

Nota Técnica nº 12/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 31 de agosto de 2015 Considerações sobre averbação e desaverbação de tempo de contribuição. Nota Técnica nº 11/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 14 de agosto de 2015  Esclarecimentos sobre a aplicação, pelos RPPS, das novas regras de pensão por morte estabelecidas para o RGPS. Nota Técnica sobre a metodologia adotada pelo MPS na […]

Notas Técnicas

Publicado: 23/06/2016 10:28
Última modificação: 06/07/2016 10:09

Nota Técnica nº 12/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 31 de agosto de 2015 Considerações sobre averbação e desaverbação de tempo de contribuição. Nota Técnica nº 11/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 14 de agosto de 2015  Esclarecimentos sobre a aplicação, pelos RPPS, das novas regras de pensão por morte estabelecidas para o RGPS. Nota Técnica sobre a metodologia adotada pelo MPS na […]