XII – DAS VEDAÇÕES

Publicado: 22/08/2016 13:58
Última modificação: 22/08/2016 14:01

(Dação em pagamento / Convênio, consórcio ou outra forma de associação / Inclusão de parcelas temporárias nos Benefícios) 01 – O ente poderá quitar débitos com o RPPS mediante a DAÇÃO EM PAGAMENTO? R- É vedada a dação em pagamento com bem móveis e imóveis de qualquer natureza, ações ou quaisquer outros títulos, para a […]

IX – Custeio do RPPS

Publicado: 19/08/2016 15:18
Última modificação: 19/08/2016 15:18

(CARÁTER CONTRIBUTIVO / LIMITES DE CONTRIBUIÇÃO / BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO) 01 – Como se constituem as fontes de financiamento do RPPS? R- Constituem fontes de financiamento do RPPS: – as contribuições do ente federativo, dos segurados ativos, dos segurados inativos e dos pensionistas; – receitas decorrentes de investimentos e patrimoniais; – valores recebidos […]

PREVIC: Superintendência reúne empresas certificadoras para aprimorar a habilitação

Publicado: 19/08/2016 13:00
Última modificação: 19/08/2016 18:09

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) reuniu nesta sexta-feira, 19 de agosto, na sua sede em Brasília, as entidades certificadoras que são responsáveis pela emissão de certificados para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). De acordo com a Portaria Previc 297, de 29 de junho de 2016, os certificados são necessários para que […]

PREVIC: Superintendência alerta sobre preenchimento de formulário para habilitação de dirigentes

Publicado: 18/08/2016 15:51
Última modificação: 18/08/2016 15:51

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)  alerta a todas as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para o correto preenchimento dos formulários de requerimento de habilitação de dirigentes. A Previc tem registrado alguns erros, como a falta de comprovação de experiência mínima de três anos, presente em 35% das exigências realizadas, e a incompatibilidade […]

II – Das Definições

Publicado: 10/08/2016 10:19
Última modificação: 10/08/2016 11:26

II – DAS DEFINIÇÕES 01- O que é ente federativo? R- Considera-se entes federativos: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 02 – O que é Regime Próprio de Previdência Social? R – Regime Próprio de Previdência Social é um sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, […]

I – Introdução

Publicado: 10/08/2016 10:14
Última modificação: 10/08/2016 10:14

I – INTRODUÇÃO 01 – O que é Previdência Social?  R – Podemos dizer que Previdência social é o “seguro” do trabalhador brasileiro, pois lhe garante reposição de renda para seu sustento e de sua família, por ocasião de sua inatividade, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. 02 – Quem é […]

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – PERGUNTAS E RESPOSTAS

Publicado: 01/08/2016 14:37
Última modificação: 01/08/2016 14:43

I – INTRODUÇÃO 01 – O que é Previdência Social?  R – Podemos dizer que Previdência social é o “seguro” do trabalhador brasileiro, pois lhe garante reposição de renda para seu sustento e de sua família, por ocasião de sua inatividade, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. 02 – Quem é […]

Comunicado: Solicitação de Prazo – DRAA 2016

Publicado: 26/07/2016 14:15
Última modificação: 26/07/2016 14:26

Nota: Em resposta às solicitações e manifestações do Ofício nº 0034/2016-DR de 03/06/2016 do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA, o Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPSP manifestou-se através do Ofício nº 944/2016/DRPSP/SPPS/MF comunicando que o prazo de envio do DRAA de 2016 não será prorrogado, mantendo-se a data final de […]

Enviar Documentos Assinados/Digitalizados – 4º Passo

Publicado: 07/07/2016 13:57
Última modificação: 07/07/2016 14:09

DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS – DPIN CADPREV- Web ENVIAR DOCUMENTO ASSINADO/DIGITALIZADO Após cumpridas as etapas anteriores, o “Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN“, devidamente assinado, deverá ser digitalizado e enviado pelo CADPREV- Web (opção “Enviar Documento/Digitalizado”). O documento digitalizado deverá ser enviado em formato PDF ou JPG, observado o tamanho máximo de 1 […]

Links

Publicado: 29/06/2016 14:44
Última modificação: 29/06/2016 16:08

Serviços do INSS Informações Gerais Acumulação de benefícios Benefício Assistencial: documentos e formulários necessários Carência Consulta benefícios por incapacidade (exclusivo para empresas) Consulta de perícia médica agendada Dependentes Documentos para comprovação de tempo de contribuição Documentos – Tempo especial Documentos – Trabalhador rural Justificaçao Administrativa Documentos para reconhecimento de filiação Empréstimo consignado Facultativo de baixa […]

Comunicado: Solicitação de Prazo – DRAA 2016

Publicado: 28/06/2016 13:37
Última modificação: 28/06/2016 13:45

Nota: Em resposta às solicitações e manifestações do Ofício nº 0034/2016-DR de 03/06/2016 do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA, o Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPSP manifestou-se através do Ofício nº 944/2016/DRPSP/SPPS/MF comunicando que o prazo de envio do DRAA de 2016 não será prorrogado, mantendo-se a data final de […]

PR: INSS leiloa terrenos em Curitiba

Publicado: 16/05/2016 18:40
Última modificação: 20/06/2016 17:14

Os três terrenos estão em área nobre e, juntos, valem cerca de R$ 72 milhões O INSS leiloa no dia 8 de junho, às 10h, cinco terrenos no Juvevê, bairro nobre da região norte de Curitiba, próximo ao centro da cidade. As quadras que serão leiloadas somam 43.082 m² e fazem parte de um total […]

FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica Instrução sobre certificação, habilitação e qualificação de dirigentes

Publicado: 13/05/2016 18:56
Última modificação: 20/06/2016 19:05

Medida entrará em vigor em 1º de julho e contribuirá para a qualificação do sistema Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, a Instrução Previc nº 28 que define os procedimentos para certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão, de […]

CONTRIBUIÇÃO: GPS de março de contribuintes individuais e facultativos vence amanhã(15)

Publicado: 14/04/2016 19:10
Última modificação: 21/06/2016 14:52

Após esta data, os pagamentos ao INSS serão acrescidos de 0,33% ao dia Da Redação (Brasília) – O prazo para o recolhimento, sem multa, da contribuição previdenciária de contribuintes individuais e facultativos, referente à competência de março, termina nesta sexta-feira (15). A partir desta data, as contribuições atrasadas terão de ser pagas com acréscimo de […]

BA: Mais de 370 estudantes disputam vagas de estágio no INSS

Publicado: 04/04/2016 17:37
Última modificação: 17/06/2016 18:56

De Salvador (Bahia) –  A Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Santo Antônio de Jesus seleciona estagiários de nível médio e de nível superior, para o preenchimento de vagas e cadastro reserva nas unidades do Recôncavo baiano. As provas com 20 questões objetivas de Português, noções de informática e raciocínio lógico, foram […]