Consulta de benefício em revisão – Artigo 29

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 30/06/2016 15:59

A “Revisão do artigo 29” teve origem a partir de decisão judicial tomada na Ação Civil Pública (ACP) nº. 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, que determinou que fosse recalculado o valor de determinados benefícios aplicando-se o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99, ou seja, 80% dos maiores salários-de-contribuição dentro do período básico de cálculo. À época, entre 17/4/2002 até 29/10/2009, estes […]

Consulta de benefício em revisão – IRSM 02/1994

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 30/06/2016 15:50

Antes da Emenda Constitucional 20, de 1998, e da Lei 9.876, de 1999, que instituiu o fator previdenciário, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, calculava o valor dos benefícios a serem concedidos com base na média dos últimos 36 salários-de-contribuição do segurado, corrigidos monetariamente. O Índice usado para fazer a correção […]

Forma de pagar e códigos de pagamento – Contribuinte individual/Facultativo

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 30/06/2016 17:47

O que é? A forma de contribuição para o INSS nos casos de Contribuinte Individual e Facultativo poderá se dar de duas maneiras: pelo plano normal de contribuição ou pelo plano simplificado de contribuição. Tanto o Contribuinte Individual quanto o Facultativo deverão utilizar os códigos específicos de recolhimento para cada uma das categorias.   Como […]

Anuário Estatístico da Previdência Social 2004 – Seção V – Contribuintes da Previdência Social

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 16:58

  Seção V – Contribuintes da Previdência Social Tabelas Texto Explicativo Contribuem para o Regime Geral da Previdência Social – RGPS, a empresa e a entidade a ela equiparada, o empregador doméstico e o trabalhador. São segurados obrigatórios as seguintes pessoas físicas: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Existem, ainda, os […]

Anuário Estatístico da Previdência Social 2004 – Seção I – Benefícios

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 16:45

Seção I – Benefícios Tabelas Texto explicativo Benefícios consistem em prestações pecuniárias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes de forma a atender a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; a proteção à maternidade, especialmente à gestante; ao salário-família e ao auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de […]

Anuário Estatístico da Previdência Social 2007: Contribuintes da Previdência Social

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 03/08/2015 08:35

Seção V – Contribuintes da Previdência Social Tabelas Texto Explicativo Contribuem para o Regime Geral da Previdência Social – RGPS a empresa e a entidade a ela equiparada, o empregador doméstico e o trabalhador. São segurados obrigatórios as seguintes pessoas físicas: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Existem, ainda, os que […]

Anuário Estatístico da Previdência Social 2007: Arrecadação

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 17:32

    Seção VI – Arrecadação Tabelas Texto Explicativo Arrecadação compreende as atividades relacionadas com o recolhimento de receitas de contribuições sociais, patrimoniais e de outras importâncias devidas à Previdência Social, previstas na legislação. Constituem contribuições sociais: dos Orçamentos Fiscais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários […]

Resoluções do CNPS

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 04/11/2015 14:50

2015 Resolução nº 1.328 de 29 de Outubro de 2015 Resolução nº 1.327 de 24 de Setembro de 2015 Resolução nº 1.326 de 16 de Setembro de 2015 Resolução nº 1.325 de 23 de Julho de 2015 2014 Resolução nº 1.324 de 25 de Setembro de 2014 Resolução nº 1.323 de 28 de Agosto de […]

Anuário Estatístico da Previdência Social 2007: Benefícios

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 17:33

Seção I – Benefícios Tabelas Texto explicativo Benefícios consistem em prestações pecuniárias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes de forma a atender a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; maternidade; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, […]

Anuário Estatístico da Previdência Social 2004 – Evolução Histórica da Previdência Social

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 16:47

Evolução Histórica da Previdência Social A Previdência Social brasileira já passou por várias mudanças conceituais e estruturais, envolvendo o grau de cobertura, o elenco de benefícios oferecidos e a forma de financiamento do sistema. Uma análise de cada fase histórica da Previdência Social permite verificar os progressos alcançados ao longo de sua existência. Neste sentido, […]

Anuário Estatístico da Previdência Social 2004 – Seção VI – Arrecadação

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 16:46

  Seção VI – Arrecadação Tabelas Texto Explicativo Arrecadação compreende as atividades relacionadas com o recolhimento de receitas de contribuições sociais, patrimoniais e de outras importâncias devidas à Previdência Social, previstas na legislação. Constituem contribuições sociais: a) as das empresas e entidades equiparadas, incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados a seu […]

Anuário Estatístico 2007: Tabelas benefícios cessados

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 03/08/2015 08:31

    Seção I – Benefícios Subseção D – Benefícios Cessados Texto explicativo Tabelas Geral D.1 – Quantidade de benefícios cessados, por clientela, segundo os grupos de espécies – 2005/2007 D.2 – Quantidade de benefícios cessados, por motivo da cessação, segundo os grupos de espécies – 2005 D.3 – Quantidade de benefícios urbanos cessados, por […]

Período de 1993 – 2000

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 28/07/2015 09:34

1993 O Decreto n° 752, de 16 de fevereiro de 1993, dispôs sobre a concessão do Certificado de Entidades Filantrópicas. O Decreto nº 757, de 19 de fevereiro de 1993, dispôs sobre a arrecadação das diretorias e dos conselhos de administração fiscal e curador das entidades estatais. A Lei n° 8.641, de 31 de março […]

Período de 2001 – 2007

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 28/07/2015 09:34

  2001 – 2007 2001 Em 11.04.2001, o Decreto 3.788 institui, no âmbito da administração pública federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. Em 29.05.2001, a Lei 109 dispõe sobre o regime de Previdência Complementar e dá outras providências. Em 31.05.2001, o Decreto 3.826 dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência, a […]

Central de Atendimento 135

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 02/07/2015 08:53

De segunda a sábado, das 7h às 22h. Telefone fixo: Ligação gratuita. Telefone público: Ligação gratuita. Telefone celular: Custo de ligação local Por meio do telefone 135, você pode tanto agendar o seu atendimento, com dia e hora marcada em qualquer Agência da Previdência Social – observando as vagas disponíveis, quanto requerer auxílio doença, pedido […]