IX – Custeio do RPPS

Publicado: 19/08/2016 15:18
Última modificação: 19/08/2016 15:18

(CARÁTER CONTRIBUTIVO / LIMITES DE CONTRIBUIÇÃO / BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO) 01 – Como se constituem as fontes de financiamento do RPPS? R- Constituem fontes de financiamento do RPPS: – as contribuições do ente federativo, dos segurados ativos, dos segurados inativos e dos pensionistas; – receitas decorrentes de investimentos e patrimoniais; – valores recebidos […]

VII – Unidade Gestora

Publicado: 19/08/2016 13:42
Última modificação: 19/08/2016 13:42

01 – Como deve ser a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social? R- O RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será administrado por unidade gestora única integrante da estrutura da Administração Pública de cada ente federativo, que tenha por finalidade a sua administração, gerenciamento e operacionalização, incluindo a arrecadação […]

V – Certificado de Regularidade Previdenciária

Publicado: 19/08/2016 09:57
Última modificação: 19/08/2016 09:57

01 – O que é o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP? R-  O Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, instituído pelo Decreto nº 3.788, de 11 de abril de 2001, é o documento que atesta a adequação do regime de previdência social de Estado, Distrito Federal ou de Município ao disposto na Lei nº […]

Dos Critérios, Requisitos E Exigências Para Organização E Funcionamento Dos Regimes Próprios

Publicado: 19/08/2016 09:23
Última modificação: 19/08/2016 09:23

01 – Quais são os atos legais que os Regimes Próprios de Previdência devem observar em sua organização e funcionamento? R- O RPPS, ainda que em extinção, observará, em sua organização e funcionamento, o disposto na Constituição Federal, nas Leis n°s Lei 9.717/98 e 10.887/2004 e nos demais Atos Normativos, conforme segue: Portaria MPS n° […]

I – Introdução

Publicado: 10/08/2016 10:14
Última modificação: 10/08/2016 10:14

I – INTRODUÇÃO 01 – O que é Previdência Social?  R – Podemos dizer que Previdência social é o “seguro” do trabalhador brasileiro, pois lhe garante reposição de renda para seu sustento e de sua família, por ocasião de sua inatividade, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. 02 – Quem é […]

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – PERGUNTAS E RESPOSTAS

Publicado: 01/08/2016 14:37
Última modificação: 01/08/2016 14:43

I – INTRODUÇÃO 01 – O que é Previdência Social?  R – Podemos dizer que Previdência social é o “seguro” do trabalhador brasileiro, pois lhe garante reposição de renda para seu sustento e de sua família, por ocasião de sua inatividade, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. 02 – Quem é […]

Atuária

Publicado: 27/07/2016 16:06
Última modificação: 24/07/2017 14:35

Atuária Últimas Atualizações Nota Informativa: solicitação de Bases Cadastrais. NOTA – Emissão de e-mails e solicitação de bases cadastrais. Alteração – Leiaute da Base de Dados Manual do DRAA Desktop – A partir de 2017 – Versão 2017.005 Gerações Futuras: Nota Técnica nº12/2016/CGACI/DRRPS/SPPS/MF Onde responder ás notificações no CADPREV? Orientação quanto ao envio e processamento […]

Consultar Demonstrativos 3º e 5º passos

Publicado: 07/07/2016 13:54
Última modificação: 07/07/2016 14:07

DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS – DPIN CADPREV- Web CONSULTAR DEMONSTRATIVOS Processado o arquivo XML com sucesso, o usuário poderá consultar o “Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN” pela opção “Consultar Demonstrativos“, conforme tela abaixo: Através dessa funcionalidade o usuário poderá consultar os Demonstrativos da Política de Investimentos que tiveram seus arquivos XML processados […]

Consultar Arquivos Enviados – 2º Passo

Publicado: 07/07/2016 11:39
Última modificação: 07/07/2016 14:06

DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS – DPIN CADPREV- Web CONSULTAR ARQUIVOS ENVIADOS Enviado o arquivo XML com sucesso, o usuário deverá acompanhar a situação do seu processamento pela opção “Consultar Arquivos Enviados”, conforme tela abaixo: O usuário deve selecionar o Ente de interesse para pesquisar todos os demonstrativos da política de investimentos enviados, que sejam […]

Enviar Arquivo – 1º Passo

Publicado: 07/07/2016 11:26
Última modificação: 07/07/2016 14:05

DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS – DPIN CADPREV- Web ENVIAR ARQUIVO Verifica-se que a primeira funcionalidade do CADPREV-Web destina-se ao envio do Arquivo XML, do DPIN, gerado pelo Ente através do aplicativo desktop CADPREV – Ente Local, para a base de dados do CADPREV. Ao clicar na funcionalidade “Enviar Arquivo” aparecerá a tela de acesso […]

Medidas Provisórias

Publicado: 22/06/2016 10:11
Última modificação: 02/08/2016 14:58

Medida Provisória nº 167, de 19 de fevereiro de 2004  (Convertida na Lei nº 10.887, de 18/06/2004) Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de […]

COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa prende acusado de fraudar a Previdência no DF

Publicado: 16/03/2016 13:14
Última modificação: 17/06/2016 17:38

Nesta quarta-feira, foi deflagrada a segunda fase da Operação Êxodo  Da Redação (Brasília) – Um servidor público foi preso preventivamente nesta quarta-feira (16), no Distrito Federal, acusado de fraudar benefícios de pensão por morte. Também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão dentro da segunda fase da Operação Êxodo, que tem o objetivo de […]

TRABALHO: Pesquisa aponta diagnóstico sobre as mulheres no mercado de trabalho

Publicado: 11/03/2016 15:39
Última modificação: 11/03/2016 17:14

Dados servirão para aperfeiçoar políticas públicas que promovem a igualdade de gênero no mundo do trabalho De 2004 a 2014 a diferença salarial entre mulheres e homens diminuiu, com o rendimento feminino ultrapassando os 70% da renda masculina – e o tempo médio de estudo das mulheres aumentou com relação aos homens – 6,4 anos […]

TRABALHO: Ministério debate os desafios da mulher no mercado de trabalho

Publicado: 07/03/2016 17:53
Última modificação: 07/03/2016 17:53

Palestra abre as atividades da Superintendência de São Paulo na Semana da Mulher São Paulo (SP) – De 7 a 11 de março, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), por meio das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), priorizará as mulheres nos serviços e atendimentos oferecidos aos trabalhadores e trabalhadoras. As atividades, previstas […]

AL: Prazo para adquirir edifício Ary Pitombo termina nesta sexta-feira (4)

Publicado: 03/03/2016 18:43
Última modificação: 03/03/2016 18:43

Esta oferta é exclusiva para órgãos públicos De Maceió (AL) – As entidades da Administração Pública têm até sexta-feira (4) para demonstrar interesse na aquisição do edifício Ary Pitombo, localizado na Rua do Comércio, nº 232, Centro. O prédio tem 4.999m² e o valor mínimo à vista é de R$ 6.608.754,00. A disponibilização desse imóvel […]