PIS/PASEP: Campanha de divulgação aumenta em 414 mil os saques do programa

Publicado: 19/09/2016 14:00
Última modificação: 19/09/2016 14:40

Retiradas feitas por pessoas com 70 anos ou mais passaram de 6 mil para 265 mil; mais de 4,4 milhões têm direito ao saque por idade De novembro de 2015 a agosto de 2016, período de realização da campanha de divulgação do PIS-PASEP conduzida pela Secretaria do Tesouro Nacional, quase 1.007 mil beneficiários desses programas […]

INSTRUÇÃO CVM N.º 409, DE 18 DE AGOSTO DE 2004.

Publicado: 14/09/2016 15:51
Última modificação: 14/09/2016 15:51

TEXTO INTEGRAL DA INSTRUÇÃO CVM No 409, DE 18 DE AGOSTO DE 2004, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS INSTRUÇÕES CVM NoS 411/04, 413/04, 450/07 E 456/07.   INSTRUÇÃO CVM N.º 409, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. O PRESIDENTE […]

LEI Nº 8.213 – DE 24 DE JULHO DE 1991 – DOU DE 14/08/91

Publicado: 14/09/2016 14:53
Última modificação: 14/09/2016 14:53

LEI Nº 8.213 – DE 24 DE JULHO DE 1991 – DOU DE 14/08/91 (Atualizada até Dezembro/2006) Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e […]

DAS NORMAS GERAIS DE ATUÁRIA

Publicado: 14/09/2016 14:48
Última modificação: 14/09/2016 14:48

I – Os regimes próprios de previdência social deverão ter seus planos de benefícios avaliados atuarialmente em seu início e reavaliados, anualmente. II – Os regimes próprios de previdência social poderão adotar os seguintes regimes de financiamento: 1.Regime Financeiro de Capitalização; Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura; e Regime Financeiro de Repartição Simples. […]

Portaria MPAS Nº 4.992, de 05 de fevereiro de 1999

Publicado: 14/09/2016 14:41
Última modificação: 14/09/2016 14:41

Publicada no D.O.U. de 8.2.1999 Atualizada até 23/06/2006             Dispositivos vigentes e revogados               O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e o art. 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998; Considerando […]

Constituição Federal

Publicado: 12/09/2016 14:59
Última modificação: 12/09/2016 14:59

PREÂMBULO         Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social […]

XXI – DOS BENEFÍCIOS

Publicado: 09/09/2016 14:10
Última modificação: 12/09/2016 14:36

01 – O Regime Próprio de Previdência Social – RPPS pode conceder benefício distinto daqueles previstos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS?  R- Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, da Emenda Constitucional nº 20/98, da Emenda Constitucional nº 41/2003, e da Emenda Constitucional nº 47/2005, o regime próprio não poderá conceder benefício […]

(Escrituração / Plano de Contas / Contabilização da Provisão Matemática Previdenciária / Demonstrativos Contábeis)

Publicado: 22/08/2016 14:23
Última modificação: 22/08/2016 15:28

01 – Qual o órgão competente para editar normas contábeis para os Regimes Próprios de Previdência Social, inclusive o Plano de Contas Aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social com o desdobramento trazido pela Portaria MPS 916/2003? R – O Plano de Contas aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS tem a mesma […]

Atuária

Publicado: 27/07/2016 16:06
Última modificação: 13/10/2017 10:39

Atuária Últimas Atualizações Nota Informativa: solicitação de Bases Cadastrais. NOTA – Emissão de e-mails e solicitação de bases cadastrais. Alteração – Leiaute da Base de Dados Manual do DRAA Desktop – A partir de 2017 – Versão 2017.005 Gerações Futuras: Nota Técnica nº12/2016/CGACI/DRRPS/SPPS/MF Onde responder ás notificações no CADPREV? Orientação quanto ao envio e processamento […]

Quem é quem – Secretaria de Previdência

Publicado: 20/07/2016 12:47
Última modificação: 24/05/2018 17:55

Secretário de Previdência MARCELO ABI-RAMIA CAETANO ( Perfil ) Esplanada dos Ministérios, Bloco F Brasília, DF – CEP 70.059-900 e-mail: sec.previdencia@previdencia.gov.br Fone: (61) 2021-5617 / 5022 Chefe de Gabinete ROSA DE FÁTIMA SOUSA DA SILVA Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 7º andar, Gabinete Brasília, DF – CEP 70.059-900 e-mail: rosa.silva@previdencia.gov.br Fone: (61) 2021-5617 / 5022 […]

Consultoria Jurídica (CONJUR)

Publicado: 23/06/2016 14:45
Última modificação: 07/07/2016 17:37

Atos da Consultoria Jurídica Notas / Notas Explicativas Pareceres Legislação Específica Constituição Federal Decretos Leis Resoluções Instruções Normativa Orientações Normativas  

COMBATE ÀS FRAUDES: Operação prende servidor da Funai no Mato Grosso do Sul por crime contra a Previdência

Publicado: 03/06/2016 17:27
Última modificação: 20/06/2016 18:36

Com apoio de um irmão advogado, ele intermediava benefícios fraudulentos Da Redação (Brasília) – Um servidor da Funai, de Amambai (MS), proprietário de um mercado especializado em fornecimento de produtos para indígenas que tinha como carro-chefe a “fidelização de clientes” por meio da intermediação de benefícios previdenciários, foi preso nesta sexta-feira (3), durante operação da […]

ATENDIMENTO: INSS poderá estabelecer convênios com o SUS para realização de perícias médicas

Publicado: 15/03/2016 16:52
Última modificação: 15/03/2016 16:54

Medida agilizará a concessão de benefícios por incapacidade Da Redação (Brasília) – Decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado nesta terça-feira (15) altera regras para quem precisa prorrogar benefícios como auxílio-doença e para quem quer voltar a trabalhar antes do prazo do atestado médico. O objetivo das medidas, “é melhorar o atendimento à população”, declarou o […]

INSTITUCIONAL: Ministério do Trabalho e Previdência Social tem portal unificado

Publicado: 15/03/2016 14:53
Última modificação: 15/03/2016 14:54

A partir desta quarta-feira (16), o Ministério do Trabalho e Previdência Social contará com um novo portal unificado na internet pelo endereço: www.mtps.gov.br. A fusão envolve os antigos portais do Trabalho e Previdência, reunidos em um único ambiente, o que também ocorreu nos perfis das redes sociais como Facebook, Twitter, Youtube e Flickr. O portal reunirá todos […]

CAGED: Estoque de emprego no país fica em 39,5 milhões de postos em janeiro

Publicado: 26/02/2016 16:04
Última modificação: 26/02/2016 16:05

Em cinco estados houve criação de empregos com carteira assinada Da Redação (Brasília) – O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) divulgou nesta sexta-feira (26) os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de janeiro. Segundo o Cadastro, o estoque de empregos em janeiro é de 39.593.365 postos, com saldo médio de […]