INFRAPREV

Publicado: 22/08/2014 08:38
Última modificação: 09/03/2017 16:01

44000.001022/2007-47 Entidade: INFRAPREV – Instituto Infraero de Seguridade Social  Relator: Emílio Keidann Júnior Aquisição de debêntures por entidade fechada de previdência complementar na vigência da Resolução CMN nº 2.324/96. Ausência de previsão legal para condenação. Ausência de prejuízo e descumprimento de normas internas da entidade. Auto de infração e decisão-notificação improcedentes. 1ª RE – de16/06/2010 […]

FIPECQ

Publicado: 21/08/2014 09:34
Última modificação: 09/03/2017 14:36

44000.002222/2007-17  Entidade Interessada: FIPECQ – Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da FINEP, IPEA, CNPQ, INPE e INPA  Relator: Daniel Pulino Recurso de Ofício. Despesas administrativas superiores ao limite aplicável a entidades fechadas de previdência complementar de patrocínio governamental. Aplicação ao caso do entendimento firmado na Nota Técnica n. 87/2009/SPC/DELEG. Caracterização da espécie […]

PREVDATA

Publicado: 21/08/2014 09:24
Última modificação: 03/08/2015 09:48

44000.000833/2007-21 Entidade Interessada: PREVDATA – Sociedade de Previdência Complementar da DATAPREV Relatora: Lygia Maria Avena O processo administrativo sancionador no âmbito da previdência complementar fechada tem início com a lavratura do auto de infração ou da instauração do inquérito administrativo. Inteligência do artigo 66 da LC 109/01 e do artigo art. 2º do Decreto n° […]

FUNASA

Publicado: 21/08/2014 09:05
Última modificação: 03/08/2015 09:10

44000.002491/2005-11 Entidade Interessada: FUNASA – Fundação Saelpa de Seguridade Social Relator: Hilton de Enzo Mitsunaga Recurso voluntário. Operações com Certificados de Depósitos Bancários. Alta concentração no segmento e no emissor. Falta de classificação de risco em títulos de renda fixa. Caracterização de falta de prudência. Alegação de ingerência da patrocinadora não afasta a responsabilidade dos […]

CIFRÃO

Publicado: 19/08/2014 09:42
Última modificação: 03/08/2015 08:54

44000.000326/2008-78 Entidade interessada: CIFRÃO – Fundação de Previdência da Casa da Moeda do Brasil Relator: Antônio Bráulio de Carvalho Auto de Infração, penalização por realizar despesas administrativas acima dos limites legais de 15% (quinze por cento). Enquadramento legal. Vício formal. Cerceamento do direito de defesa. Análise Técnica afirma que não houve conduta irregular, nulidade do […]

Formulários Brasil – Portugal

Publicado: 14/08/2014 15:03
Última modificação: 28/07/2015 16:03

TIPO FORMULÁRIOS BRASILEIROS FORMULÁRIOS PORTUGUESES NOME CÓDIGO NOME CÓDIGO Deslocamento Temporário   CERTIFICADO DE DESTACAMENTO BR / PT 1 CERTIFICADO DE DESTACAMENTO PT / BR 1 PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE DESTACAMENTO BR / PT 2 PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE DESTACAMENTO PT / BR 2 Opção EXERCÍCIO DO DIREITO DE OPÇÃO  BR / PT 3 EXERCÍCIO […]

INTERNACIONAL: Acordo previdenciário entre Brasil e Canadá já está em vigor

Publicado: 01/08/2014 17:49
Última modificação: 01/08/2014 17:48

Acordo prevê a totalização dos períodos de contribuição realizados nos dois países Da Redação ( Brasília) – A partir de hoje (1º), entra em vigor o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Canadá. Assim, os aproximadamente 36 mil brasileiros que residem no Canadá já podem comparecer às agências de Previdência Social canadenses […]

Ementário – Decisões por Reunião 2010

Publicado: 31/07/2014 11:07
Última modificação: 03/08/2015 08:48

  PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   44000.001022/2007-47 Entidade: INFRAPREV – Instituto Infraero de Seguridade Social  Relator: Emílio Keidann Júnior Aquisição de debêntures por entidade fechada de previdência complementar na vigência da Resolução CMN nº 2.324/96. Ausência de previsão legal para condenação. Ausência de prejuízo e descumprimento de normas internas da entidade. Auto de infração e decisão-notificação […]

BA: INSS seleciona estagiário em Salvador/BA

Publicado: 03/07/2014 12:03
Última modificação: 03/07/2014 17:05

Para concorrer à vaga na Seção de Logística, é preciso cursar Administração     De Salvador (BA) – A Seção de Logística, Licitação e Contratos e Engenharia da Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Salvador seleciona estudantes do Curso de Administração para vaga de estágio. Podem concorrer alunos dos cursos de graduação […]

1ª Composição Adjunta – 11ª JR

Publicado: 17/04/2014 10:38
Última modificação: 16/01/2017 11:10

Pautas de julgamento nº 4 – 17/01/2017 e-Recursos Pautas de julgamento nº 1 a 8 – 11/01/2017 e-Recursos Pautas de julgamento nº 94 a 101 – 19/10/2016 e-Recursos Pautas de julgamento nº 73 a 82 – 18 e 18/10/2016 e-Recursos Pautas de julgamento nº 52 a 61 – 16 e 17/08/2016 e-Recursos Pautas de julgamento […]

ATENDIMENTO: Município de Pedra Branca no Ceará recebe Agência de Previdência

Publicado: 17/01/2014 16:17
Última modificação: 29/10/2014 18:57

  De Pedra Branca (CE) – A população de Pedra Branca, município localizado no estado do Ceará a 260 km de Fortaleza, passou a contar, nesta sexta-feira (17), com uma Agência de Previdência Social (APS) própria. A unidade, entregue aos moradores da região pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, vai beneficiar a mais […]

27ª Junta de Recursos

Publicado: 02/01/2014 08:30
Última modificação: 11/05/2017 15:15

Pauta de julgamento nº 152 a 156 – 16/05/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 147 a 151 – 15/05/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 135 a 139 – 10/05/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 130 a 134 – 09/05/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 126 a 129 – 19/04/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 121 […]

RGPS: Presidenta Dilma Rousseff assina decreto que regulamenta aposentadoria especial da pessoa com deficiência

Publicado: 03/12/2013 15:44
Última modificação: 30/10/2014 14:22

A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta terça-feira (03), decreto regulamentando a Lei Complementar nº 142/2013 que trata da aposentadoria à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS (administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS). O ato fixa condições diferenciadas para a concessão de aposentadorias por idade e por […]

AVISO DE PAUTA: Ministro assina acordo para realizar Fórum Mundial de Seguridade Social no Brasil

Publicado: 30/10/2013 19:08
Última modificação: 30/10/2014 14:23

Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, celebra nesta quinta-feira (31), às 10h30, acordo para que o próximo Fórum Mundial de Seguridade Social, em 2016, ocorra em Natal, capital do Rio Grande do Norte. O evento é organizado pela Associação Internacional de Seguridade Social – AISS. A assinatura do acordo […]

AEPS 2012 – SEÇÃO XII – Atendimento

Publicado: 16/10/2013 16:40
Última modificação: 06/08/2015 15:06

Seção XII – Atendimento Tabelas Os recursos humanos da Previdência Social são apresentados segundo a instituição a que estão vinculados: Ministério da Previdência Social – MPS, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV. São apresentadas informações sobre as unidades de atendimento por unidades da […]