PREVDATA

Publicado: 21/08/2014 09:24
Última modificação: 03/08/2015 09:48

44000.000833/2007-21 Entidade Interessada: PREVDATA – Sociedade de Previdência Complementar da DATAPREV Relatora: Lygia Maria Avena O processo administrativo sancionador no âmbito da previdência complementar fechada tem início com a lavratura do auto de infração ou da instauração do inquérito administrativo. Inteligência do artigo 66 da LC 109/01 e do artigo art. 2º do Decreto n° […]

FUNASA

Publicado: 21/08/2014 09:05
Última modificação: 03/08/2015 09:10

44000.002491/2005-11 Entidade Interessada: FUNASA – Fundação Saelpa de Seguridade Social Relator: Hilton de Enzo Mitsunaga Recurso voluntário. Operações com Certificados de Depósitos Bancários. Alta concentração no segmento e no emissor. Falta de classificação de risco em títulos de renda fixa. Caracterização de falta de prudência. Alegação de ingerência da patrocinadora não afasta a responsabilidade dos […]

CIFRÃO

Publicado: 19/08/2014 09:42
Última modificação: 03/08/2015 08:54

44000.000326/2008-78 Entidade interessada: CIFRÃO – Fundação de Previdência da Casa da Moeda do Brasil Relator: Antônio Bráulio de Carvalho Auto de Infração, penalização por realizar despesas administrativas acima dos limites legais de 15% (quinze por cento). Enquadramento legal. Vício formal. Cerceamento do direito de defesa. Análise Técnica afirma que não houve conduta irregular, nulidade do […]

Formulários Brasil – Portugal

Publicado: 14/08/2014 15:03
Última modificação: 28/07/2015 16:03

TIPO FORMULÁRIOS BRASILEIROS FORMULÁRIOS PORTUGUESES NOME CÓDIGO NOME CÓDIGO Deslocamento Temporário   CERTIFICADO DE DESTACAMENTO BR / PT 1 CERTIFICADO DE DESTACAMENTO PT / BR 1 PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE DESTACAMENTO BR / PT 2 PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE DESTACAMENTO PT / BR 2 Opção EXERCÍCIO DO DIREITO DE OPÇÃO  BR / PT 3 EXERCÍCIO […]

INTERNACIONAL: Acordo previdenciário entre Brasil e Canadá já está em vigor

Publicado: 01/08/2014 17:49
Última modificação: 01/08/2014 17:48

Acordo prevê a totalização dos períodos de contribuição realizados nos dois países Da Redação ( Brasília) – A partir de hoje (1º), entra em vigor o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Canadá. Assim, os aproximadamente 36 mil brasileiros que residem no Canadá já podem comparecer às agências de Previdência Social canadenses […]

Ementário – Decisões por Reunião 2010

Publicado: 31/07/2014 11:07
Última modificação: 03/08/2015 08:48

  PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   44000.001022/2007-47 Entidade: INFRAPREV – Instituto Infraero de Seguridade Social  Relator: Emílio Keidann Júnior Aquisição de debêntures por entidade fechada de previdência complementar na vigência da Resolução CMN nº 2.324/96. Ausência de previsão legal para condenação. Ausência de prejuízo e descumprimento de normas internas da entidade. Auto de infração e decisão-notificação […]

BA: INSS seleciona estagiário em Salvador/BA

Publicado: 03/07/2014 12:03
Última modificação: 03/07/2014 17:05

Para concorrer à vaga na Seção de Logística, é preciso cursar Administração     De Salvador (BA) – A Seção de Logística, Licitação e Contratos e Engenharia da Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Salvador seleciona estudantes do Curso de Administração para vaga de estágio. Podem concorrer alunos dos cursos de graduação […]

1ª Composição Adjunta – 11ª JR

Publicado: 17/04/2014 10:38
Última modificação: 17/10/2016 09:55

Pautas de julgamento nº 73 a 82 – 18 e 18/10/2016 e-Recursos Pautas de julgamento nº 52 a 61 – 16 e 17/08/2016 e-Recursos Pautas de julgamento nº 34 a 41 – 15 e 16/06/2016 e-Recursos Pautas de julgamento nº 30 a 33 – 18/05/2016 e-Recursos Pautas de julgamento nº 27 a 29 – 17/05/2016 […]

ATENDIMENTO: Município de Pedra Branca no Ceará recebe Agência de Previdência

Publicado: 17/01/2014 16:17
Última modificação: 29/10/2014 18:57

  De Pedra Branca (CE) – A população de Pedra Branca, município localizado no estado do Ceará a 260 km de Fortaleza, passou a contar, nesta sexta-feira (17), com uma Agência de Previdência Social (APS) própria. A unidade, entregue aos moradores da região pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, vai beneficiar a mais […]

27ª Junta de Recursos

Publicado: 02/01/2014 08:30
Última modificação: 10/11/2016 10:44

Pauta de julgamento nº 263 a 266 – 16/11/2016 e-Recursos Pauta de julgamento nº 261 e 262 – 14/11/2016 e-Recursos Pauta de julgamento nº 258 a 260 – 11/11/2016 e-Recursos Pauta de julgamento nº 251 a 257 – 09 e 10/11/2016 e-Recursos Pauta de julgamento nº 245 a 250 – 07 e 08/11/2016 e-Recursos Pauta […]

RGPS: Presidenta Dilma Rousseff assina decreto que regulamenta aposentadoria especial da pessoa com deficiência

Publicado: 03/12/2013 15:44
Última modificação: 30/10/2014 14:22

A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta terça-feira (03), decreto regulamentando a Lei Complementar nº 142/2013 que trata da aposentadoria à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS (administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS). O ato fixa condições diferenciadas para a concessão de aposentadorias por idade e por […]

AVISO DE PAUTA: Ministro assina acordo para realizar Fórum Mundial de Seguridade Social no Brasil

Publicado: 30/10/2013 19:08
Última modificação: 30/10/2014 14:23

Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, celebra nesta quinta-feira (31), às 10h30, acordo para que o próximo Fórum Mundial de Seguridade Social, em 2016, ocorra em Natal, capital do Rio Grande do Norte. O evento é organizado pela Associação Internacional de Seguridade Social – AISS. A assinatura do acordo […]

AEPS 2012 – SEÇÃO XII – Atendimento

Publicado: 16/10/2013 16:40
Última modificação: 06/08/2015 15:06

Seção XII – Atendimento Tabelas Os recursos humanos da Previdência Social são apresentados segundo a instituição a que estão vinculados: Ministério da Previdência Social – MPS, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV. São apresentadas informações sobre as unidades de atendimento por unidades da […]

AEPS 2012 – SEÇÃO I – BENEFÍCIOS

Publicado: 16/10/2013 15:24
Última modificação: 06/08/2015 14:36

Seção I – Benefícios Subseções 1.1 – Benefícios Concedidos 1.2 – Benefícios Emitidos 1.3 – Benefícios Ativos 1.4 – Benefícios Cessados 1.5 – Beneficiários da Previdência Social Benefícios consistem em prestações pecuniárias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes de forma a atender a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e […]

CONCURSO: Prova de Analista do Seguro Social do INSS será neste domingo (13)

Publicado: 10/10/2013 15:51
Última modificação: 11/10/2013 17:53

Concurso público teve 164.209 inscritos em todo o país  Da Redação (Brasília) – No próximo domingo (13), mais de 164 mil candidatos disputarão vaga no concurso público para Analista do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As provas serão aplicadas, no período da tarde, em 98 cidades de todo o país. Brasília foi […]