DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA 44000.003033/2007-61 Entidade Interessada: FIOPREV – Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social Relatora: Ana Carolina Squadri Santanna Cerceamento de defesa – Art. 22, §2º do Decreto nº 4942/03 – Pedido de reconsideração não analisado – Compra de títulos NTN-B por preços superiores aos praticados pelo mercado. Ausência de apresentação de qualquer […]
Boletim Estatístico GFIP 1º Semestre de 2013 PDF | Excel 2º Semestre de 2012 PDF | Excel 1º Semestre de 2012 PDF | Excel 2º Semestre de 2011 PDF | Excel 1º Semestre de 2011 PDF | Excel 2º semestre de 2010 PDF | Excel
Hoje também é comemorado o Dia Nacional do Aposentado Da Redação (Brasília)- A Previdência Social completa, nesta sexta-feira (24), 91 anos de proteção ao trabalhador e sua família, mesma data em que se comemora o Dia Nacional do Aposentado. Criada, a partir da sanção da Lei Eloy Chaves, em 1923, a seguradora do trabalhador […]
Em número de operações, setembro de 2013 registrou 754.819 contratos Da Redação (Brasília) – As operações de crédito consignado realizadas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizaram R$ 2,830 bilhões em setembro de 2013. Em valores nominais – isto é, sem considerar a inflação – o resultado foi 42,83% superior […]
Processo Nº Ementa Reunião/Data 44150.000001/2013-39 e 44150.000002/2013-83 Recurso voluntário. Conduta infracional caracterizada por omissão em proceder alteração regulamentar. Impossibilidade de imputação da infração ao patrocinador e seu órgão supervisor. Responsabilidade dos dirigentes estatutários. Recurso conhecido e negado provimento. I. Não dependendo de prova ou fatos admitidos pelos recorrentes no processo, tidos consequentemente como […]
Processo Nº Ementa Reunião/Data 44210.000043/2011-56 Auto de Infração. Deixar de prestar ou prestar fora do prazo ou de forma inadequada informação ou esclarecimentos específicos solicitados formalmente pela Previc. Inexistência de prejuízo à entidade, ao plano e ao participante. Recurso de Ofício conhecido e negado provimento. Recurso Voluntário conhecido e provido. 36ª RO de 22/05/2013 […]
Processo Nº Ementa Reunião/Data 44190.000002/2011-45, 44190.000003/2011-90 e 44190.000004/2011-34 Embargos de Declaração. Alegada contradição inexistente na decisão proferida. Acórdão embargado apoiado em mais de um fundamento. A finalidade dos Embargos é sanar, na decisão proferida, eventual obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. Não se vislumbra no acórdão desta Câmara a necessidade de saneamento em razão de qualquer […]
Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.000642/2009-21 Recurso Voluntário – Aplicação de recursos garantidores de reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – Aplicação de 24% (vinte e quatro por cento) dos recursos garantidores em um único investimento imobiliário, sem qualquer […]
Processo Nº Ementa Reunião/Data 44190.000007/2011-78 Cálculo das reservas matemáticas, fundos e provisões. Tábua de mortalidade. A adequação da tábua de mortalidade adotada ao perfil da massa de participantes deve ser demonstrada conforme estabelece o item 2.4 do Regulamento anexo à Resolução CGPC nº 18, de 28/03/2006, salvo nos casos em que o número […]
Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.003154/2008-94 Interrompe-se a prescrição da ação punitiva que visa aplicar penalidade e apurar infração à legislação em vigor, por qualquer ato inequívoco que importe na apuração do fato. Inteligência dos artigos 31 e 33, II, do Decreto nº 4.942/03. A ocorrência certa da fiscalização entre 22 de abril […]
Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.002269/2006-08 Embargos de Declaração. Omissão. Inexistência. Não se verifica a apontada omissão, consistente na suposta falta de exame das cartas de reversão nos Certificados de Depósito Bancário – CDB do Banco Santos. Embargos de Declaração rejeitados. 21ª RO de 25/01/2012 44000.000393/2008-92 Embargos de Declaração em Recurso […]
Processo Nº Ementa Reunião/Data 44190.000047/2011-10 Recurso de Ofício e Recurso voluntário – Auto de infração nº 13/2011 – 1- Realizar investimentos em desacordo com os limites impostos pelo Conselho Monetário Nacional – CMN. Não integram os recursos garantidores para fins de cálculo dos limites as dívidas das patrocinadoras. Art. 1º da Resolução CMN nº […]
Número 5 – Divulgação das Despesas Administrativas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar Exercício 2013 Número 4 – Divulgação das Despesas Administrativas do Exercício de 2012 das Entidades Fechadas de Previdência Complementar Número 3 – Divulgação das Despesas Administrativas do Exercício de 2011 das Entidades Fechadas de Previdência Complementar Número 2 – Divulgação das […]
Objetivo do Formulário Brasil Japão Formulário de Solicitação – estes formulários serão utilizados para requerimento dos benefícios previstos no Acordo firmado entre o Brasil e Japão. O requerente deverá preencher, datar e assinar o formulário que deve ser escolhido de acordo com o benefício pretendido BR/JP-01 (Idade/ Invalidez/ Pensão por Morte/ Período Contributivo) JP/BR01A […]
Nº Processo Ementa Reunião/Data 44000.000054/2008-14 Decisão-Notificação n° 52/09-42. Aplicação inadequada. Compra de títulos. Aquisição de Letras Financeiras do Tesouro (LFT) em valor superior ao PU médio registrado na Selic, resultando em rentabilidade inferior às vigentes no mercado, causando prejuízos aos participantes, em afronta à legislação do regime de previdência e às diretrizes […]