Nº Processo

Publicado: 23/09/2013 20:21
Última modificação: 03/08/2015 10:43

    Nº Processo Ementa Reunião/Data  44000.003033/2007-61 Embargos de Declaração. Impossibilidade de Rediscussão do Mérito. Inexistência de omissões na decisão recorrida. Embargos rejeitados.  20ª RO de 07/12/2011 44000.000638/2008-81 Embargos de Declaração. Inexistência de omissões por parte da decisão recorrida. Infrações cometidas. Impossibilidade de extinção do presente processo, por perda do seu objeto. Não provimento. 20ª […]

Aplicação de recursos 2012

Publicado: 23/09/2013 20:21
Última modificação: 03/08/2015 11:17

        Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.000642/2009-21 Recurso Voluntário – Aplicação de recursos garantidores de reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – Aplicação de 24% (vinte e quatro por cento) dos recursos garantidores em um único investimento imobiliário, sem qualquer […]

Despesas Administrativas 2012

Publicado: 23/09/2013 20:21
Última modificação: 03/08/2015 11:17

      Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.000160/2008-90 Despesas administrativas. Revogação da Lei nº 8.020/90 e do Decreto nº 606/92. Leis Complementares nº 108 e 109/2001. Recurso voluntário provido. Não incidência da teoria da “compatibilidade vertical”. Auto de infração nulo. 23ª RO de 20/03/2012 44000.000157/2008-76 Despesas administrativas. Revogação da Lei nº 8.020/90 e do Decreto […]

Apuração de responsabilidades 2012

Publicado: 23/09/2013 20:21
Última modificação: 03/08/2015 11:18

    Processo Nº Ementa Reunião/Data 44190.000007/2011-78 Cálculo das reservas matemáticas, fundos e provisões. Tábua de mortalidade. A adequação da tábua de mortalidade adotada ao perfil da massa de participantes deve ser demonstrada conforme estabelece o item 2.4 do Regulamento anexo à Resolução CGPC nº 18, de 28/03/2006, salvo nos casos em que o número […]

Descumprimento da legislação 2012

Publicado: 23/09/2013 20:21
Última modificação: 03/08/2015 11:19

      Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.003154/2008-94 Interrompe-se a prescrição da ação punitiva que visa aplicar penalidade e apurar infração à legislação em vigor, por qualquer ato inequívoco que importe na apuração do fato. Inteligência dos artigos 31 e 33, II, do Decreto nº 4.942/03. A ocorrência certa da fiscalização entre 22 de abril […]

Exercicio irregular da atividade 2012

Publicado: 23/09/2013 20:21
Última modificação: 03/08/2015 11:28

    Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.003047/2009-47 Recurso de voluntário. Conduta infracional caracterizada por prestar serviços que não estejam no âmbito do objeto das entidades fechadas de previdência complementar. Art.89 do Decreto nº 4.942/2003. Alegações fáticas desprovidas de motivação idônea a afastar a ilicitude apontada na peça sancionadora. Reconhecimento de ofício da ocorrência de atenuante. […]

Prescrição 2012

Publicado: 23/09/2013 20:21
Última modificação: 03/08/2015 11:28

    Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.000924/2008-47 Cerceamento de defesa. Prescrição quinqüenal. Vício sanável. A não exibição dos documentos que respaldaram o juízo formado pela autoridade autuante prejudica o consagrado direito à ampla defesa e a mera citação dos mesmos não pode se convalidar-se “em ato inequívoco que importa na apuração dos fatos”, nos termos […]

Embargos de declaração 2012

Publicado: 23/09/2013 20:21
Última modificação: 03/08/2015 11:29

          Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.002269/2006-08  Embargos de Declaração. Omissão. Inexistência. Não se verifica a apontada omissão, consistente na suposta falta de exame das cartas de reversão nos Certificados de Depósito Bancário – CDB do Banco Santos. Embargos de Declaração rejeitados. 21ª RO de 25/01/2012 44000.000393/2008-92 Embargos de Declaração em Recurso […]

Aplicação de Recursos 2013

Publicado: 23/09/2013 20:21
Última modificação: 03/08/2015 11:31

  Processo Nº Ementa Reunião/Data 44190.000047/2011-10 Recurso de Ofício e Recurso voluntário – Auto de infração nº 13/2011 – 1- Realizar investimentos em desacordo com os limites impostos pelo Conselho Monetário Nacional – CMN. Não integram os recursos garantidores para fins de cálculo dos limites as dívidas das patrocinadoras. Art. 1º da Resolução CMN nº […]

Formulários Brasil – Alemanha

Publicado: 23/09/2013 20:21
Última modificação: 14/07/2016 17:17

  Objetivo do Formulário Brasil Alemanha Formulário de Solicitação – estes formulários serão utilizados para requerimento dos benefícios previstos no Acordo firmado entre o Brasil e Alemanha. O requerente deverá preencher, datar e assinar o formulário que deve ser escolhido de acordo com o benefício pretendido. BRA/AL-01 (Idade/ Invalidez/ Especial por Tempo de Contribuição/ Especial/ […]

Leilão Público INSS/GEX-SP/SUL nº 01/2013

Publicado: 23/09/2013 20:21
Última modificação: 03/08/2015 18:15

Edital de Licitação Aviso de Licitação Perguntas e Respostas Para agendar visitas ligar no (11) 3503-3627 ou 3503-3623 ou enviar e-mail para logsps@inss.gov.br. Município: Vila Mariana/SP Endereço: Rua Cristóvão Colombo  Gonçalves s/ nº – Quadra 95 – lotes 10 a 17 – Cidade Dutra – São Paulo/SP. Área em (m²):  2.245,00 Tipo de Ocupação: Terreno […]

LEILÕES: INSS vai leiloar imóveis em São Paulo e São Bernardo/SP

Publicado: 09/08/2013 17:00
Última modificação: 03/09/2015 14:30

Guia de caução deve ser retirada até dia 23 (São Paulo) e dia 27 (São Bernardo) De São Paulo (SP)- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai leiloar no final do mês uma casa no Jardim Leonor e um terreno no bairro Cidade Dutra, ambos na zona sul da capital paulista, além de um […]

PLANO DE EXPANSÃO: População de Arame(MA) recebe Agência da Previdência Social

Publicado: 17/07/2013 16:15
Última modificação: 17/07/2013 16:15

A nova unidade beneficiará uma população de 32 mil habitantes De São Luís (MA)- Os moradores do município de Arame não precisarão mais se deslocar 145 km até Grajaú, no interior do Maranhão, para contar com os serviços e benefícios da Previdência Social. A Agência do município será inaugurada nesta sexta-feira,19, pela gerente-executiva do Instituto […]

LEILÃO DE IMÓVEIS: INSS coloca à venda prédio e terreno em São Paulo e Suzano

Publicado: 21/06/2013 15:22
Última modificação: 21/06/2013 15:22

Lances estarão abertos a partir do dia 24 O INSS vai leiloar entre a próxima segunda (24) e quarta-feira (26) cinco andares de um prédio localizado na Rua 24 de Maio, região central da capital paulista, uma casa no Jardim Leonor (zona sul), um terreno no bairro Cidade Dutra (zona sul) e um terreno na […]

ATENDIMENTO: Brasília de Minas inaugura novas instalações do INSS

Publicado: 17/06/2013 10:33
Última modificação: 03/09/2015 14:31

Terreno doado abriga agência com mais conforto a segurados e servidores De Montes Claros (MG) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrega, nesta terça-feira (18), a Agência da Previdência Social (APS) de Brasília de Minas, aos cidadãos da região norte mineira. A solenidade será às 10h, na sede da agência, na Rua Pedro […]