Fundação Previdenciária IBM

Publicado: 20/08/2014 09:11
Última modificação: 03/08/2015 09:46

44000.003953/2007-80 Entidade Interessada: Fundação Previdenciária IBM Relatora: Maria Batista da Silva Recurso Voluntário – Preliminares: Tempestividade reconhecida, dado que a interposição do recurso ocorreu dentro do primeiro prazo de ciência inequívoca da Decisão-Notificação – Depósito Recursal realizado, apesar da inconstitucionalidade de sua exigência, conforme Súmula Vinculante STF nº 21 – Legitimidade da EFPC em recorrer […]

CABEC

Publicado: 19/08/2014 09:20
Última modificação: 03/08/2015 08:54

44000.001510/2007-54 Entidade Interessada: CABEC – Caixa de Previdência Privada do Banco do Estado do Ceará Relatora: Maria Batista da Silva Concessão e Manutenção de benefício em desacordo com o regulamento. Infração permanente. Recurso Improvido. 4ª RE de 21/07/2010 44000.001511/2007-07 Entidade Interessada: CABEC – Caixa de Previdência Privada do Banco do Estado do Ceará Relator: Itamar […]

FUNDIAGUA

Publicado: 19/08/2014 09:11
Última modificação: 03/08/2015 09:45

44000.003478/2007-41 Entidade Interessada: FUNDIAGUA – Fundação da Previdência da Companhia de Saneamento Ambiental do DF Relator: Itamar Prestes Russo Auto de infração 119/07-50. aplicação do § 2º do Decreto nº 4942, de 2003. vício insanável. nulidade. A inocorrência de prejuízo à entidade, ao plano ou ao participante, ou circunstância agravante, somadas a não fixação de […]

FACEB

Publicado: 15/08/2014 10:40
Última modificação: 03/08/2015 09:45

44000.001390/2009-57 Entidade Interessada: FACEB – Fundação de Previdência dos Empregados da CEB Relator: Alfredo Sulzbacher Wondracek Investimento em CDB do Banco Santos. Observância da política de investimentos da Entidade que permitia a utilização de outra agência avaliadora de risco, além da metodologia Riskbank da Lopes Filho & Associados, para subsidiar a tomada de decisão. Comprovação […]

CISPER

Publicado: 15/08/2014 10:06
Última modificação: 03/08/2015 08:54

44000.000757/2011-30 44000.002511/1998-55 CISPER – Previdência Privada Relator: Luiz Gonzaga Marinho Brandão Reconstituição de Autos – Recurso de Ofício – Paralisação dos autos no âmbito do Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC, atual CRPC, por mais de 3 (três) anos (desde 1999) – Inequívoca ocorrência de prescrição intercorrente – Julgamento pelo reconhecimento da prescrição […]

FUNCEF

Publicado: 14/08/2014 09:53
Última modificação: 03/08/2015 09:44

44000.001925/2008-17 Entidade Interessada: FUNCEF – Fundação dos Economiários Federais Relatora: Marta Denise Maidanchen Recurso de Ofício – Despesas administrativas acima do limite legal – art. 7º do Decreto 606/92- Decisão-Notificação que julgou improcedente o auto de infração por ausência de norma que caracterize os fatos narrados como irregulares – o art. 7º do Decreto 606/92 […]

AERUS

Publicado: 12/08/2014 10:49
Última modificação: 03/08/2015 08:52

44000.001954/2008-71 Entidade Interessada: Instituto Aerus de Seguridade Social Relatora: Maria Batista da Silva Auto de Infração com vício insanável decorrente de relato impreciso dos fatos e ausência de nexo causal entre os fatos e a identificação dos responsáveis. Nulidade reconhecida. Recurso de Ofício improvido. 3ª RE de 15/07/2010 44000.001958/2008-59 Entidade Interessada: AERUS – Instituto Aerus […]

Ementário – Decisões por Reunião 2012

Publicado: 05/08/2014 11:02
Última modificação: 03/08/2015 08:48

  VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA   44000.000642/2009-21 Entidade Interessada: FAPA – Fundação Assistencial e Previdenciária da EMATER Relator: Itamar Prestes Russo Recurso Voluntário – Aplicação de recursos garantidores de reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – Aplicação de 24% (vinte e quatro […]

Ementário – Decisões por Reunião 2011

Publicado: 05/08/2014 10:04
Última modificação: 03/08/2015 08:48

  DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA   44000.003033/2007-61 Entidade Interessada: FIOPREV – Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social Relatora: Ana Carolina Squadri Santanna Cerceamento de defesa – Art. 22, §2º do Decreto nº 4942/03 – Pedido de reconsideração não analisado – Compra de títulos NTN-B por preços superiores aos praticados pelo mercado. Ausência de apresentação de qualquer […]

Ementário – Decisões por Reunião 2010

Publicado: 31/07/2014 11:07
Última modificação: 03/08/2015 08:48

  PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   44000.001022/2007-47 Entidade: INFRAPREV – Instituto Infraero de Seguridade Social  Relator: Emílio Keidann Júnior Aquisição de debêntures por entidade fechada de previdência complementar na vigência da Resolução CMN nº 2.324/96. Ausência de previsão legal para condenação. Ausência de prejuízo e descumprimento de normas internas da entidade. Auto de infração e decisão-notificação […]

Boletim Estatístico – GFIP

Publicado: 20/05/2014 09:04
Última modificação: 31/07/2015 15:54

  Boletim Estatístico GFIP 1º Semestre de 2013 PDF | Excel 2º Semestre de 2012 PDF | Excel 1º Semestre de 2012 PDF | Excel 2º Semestre de 2011 PDF | Excel 1º Semestre de 2011 PDF | Excel 2º semestre de 2010 PDF | Excel

Histórico

Publicado: 27/02/2014 16:15
Última modificação: 29/07/2015 08:33

Perguntas e Respostas Substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Projeto de Lei 1992/2007 PLC – Projeto de Lei da Câmara, nº 2 de 2012 – Atualização do PL 1992/2007 Redação Final – aprovada no Senado em 28 de março de 2012

CPS Marília – Portarias

Publicado: 27/12/2013 14:49
Última modificação: 27/12/2013 14:49

Portaria nº 104 de 20 de novembro de 2006 Portaria nº 103 de 20 de novembro de 2006 Portaria Nº 57 de 19 de julho de 2006 Portaria nº 61 de 18 de julho de 2005 Portaria nº 40 de 17 de maio de 2005 Portaria nº 12 de 15 de março de 2005 Portaria […]

CPS Marília – Atas

Publicado: 27/12/2013 14:47
Última modificação: 22/06/2016 11:03

Ata da 111ª Reunião do CPS de Marília Ata da 110ª Reunião do CPS de Marília Ata da 108ª Reunião do CPS de Marília Ata da 107ª Reunião do CPS de Marília Ata da 106ª Reunião do CPS de Marília Ata da 105ª Reunião do CPS de Marília Ata da 104ª Reunião do CPS de […]

CPS Contagem – Atas

Publicado: 26/12/2013 16:29
Última modificação: 22/06/2016 09:47

Ata da 122ª Reunião do CPS de Contagem Ata da 121ª Reunião do CPS de Contagem Ata da 120ª Reunião do CPS de Contagem Ata da 119ª Reunião do CPS de Contagem Ata da 118ª Reunião do CPS de Contagem Ata da 117ª Reunião do CPS de Contagem Ata da 116ª Reunião do CPS de […]