Processo Nº Ementa Reunião/Data 44011.000586/2012-09 Previdência Complementar Fechada. Aplicação de valores pertencentes ao fundo de pensão em CCCB. Cobrança de comissão bancária na operação de negociação de CCB, com transformação em CCCB do banco máxima. Operação que gerou lucro de 1.4 pontos do CDI. Ausência de culpabilidade da maioria dos autuados. […]
Aplicação de Recursos Dívida de Patrocinador Embargos de Declaração
Processo nº Ementa Reunião/Data 44190.000021/2013-33 Previdência complementar. Processo administrativo sancionador. Embargos de declaração. Recurso protocolizado no escritório regional do Rio Grande do Sul, sediado na cidade de Porto Alegre e recebido 14 (quatorze dias) após a publicação da decisão recorrida pelo órgão competente. Intempestividade configurada. Recurso protocolizado em órgão diverso daquele em que tramita o […]
Operação concentrou-se em intermediários e agenciadores de benefícios fraudulentos Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária cumpriu, nesta quinta-feira (20), 12 mandados judiciais, sendo dois de prisão temporária, um de condução coercitiva e nove de busca e apreensão, em São Luís (MA). Foi a segunda fase de uma operação, deflagrada em maio passado, que investiga crimes […]
Convocados por carta, segurados têm até cinco dias para marcar perícia médica Da Redação (Brasília) – O cancelamento de 8.442 benefícios de auxílios-doença garantirá uma economia anual de R$ 139 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse é o resultado do balanço inicial do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, […]
Em 10 estados e no Distrito Federal, onde os relógios serão adiantados em uma hora, atendimento será das 8h às 23h Da Redação (Brasília) – Com o início do horário de verão, a partir do próximo domingo (16), a Central 135 vai funcionar das 8h às 23h (horário de Brasília), de segunda a sábado, no […]
Novo prédio tem melhor estado de conservação e acessibilidade De São Paulo (SP) – A unidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizada em Palmital, interior de São Paulo, vai mudar de endereço no fim deste mês. A agência, que atualmente funciona na Avenida Reginalda Leão, 373, permanecerá fechada de 26 a 30 de […]
Canal remoto continua funcionando das 7h às 22h nas regiões Norte e Nordeste durante o Horário de Verão Da Redação (Brasília) – Em virtude do feriado nacional nesta quarta-feira (12), a Central 135 funcionará apenas para atendimento eletrônico, ou seja, não haverá atendimento assistido por operador. A partir do domingo (16), em decorrência do Horário […]
Data-limite para formulários, homologações e contestações é 30 de novembro Da Redação (Brasília) – Levantamento feito pela Secretaria de Previdência mostra que mais de 86% dos estabelecimentos empresariais brasileiros estão na faixa bônus do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Ou […]
Processo nº Ementa Reunião/Data 44210.000006/2013-18 (parte 1) (parte 2) Operação para recuperação de crédito. Operação atípica, mas não ilegal. Comprovadas as diligências de análise de crédito, ciência aos órgãos de governança, parecer jurídico e recomendação satisfatória do comitê de investimento, revela conduta diligente dos dirigentes. Intervenção posterior da instituição financeira. Validade das avaliações e rating […]
Aplicação de Recursos Embargos de declaração
Processo Nº Ementa Reunião/Data 45183.000109/2012-26 Recurso voluntário. Conduta infracional caracterizada pelo exercício de atividade de previdência complementar sem autorização do órgão competente. Arts. 33, I e 67 da Lei Complementar nº 109/2001 c/c art. 102 do Decreto nº 4.942/2003. Desistência tácita. Recurso voluntário não conhecido. 40ª RO de 19/02/2014
Processo Nº Ementa Reunião/Data 44190.000002/2011-45, 44190.000003/2011-90 e 44190.000004/2011-34 Embargos de Declaração. Alegada contradição inexistente na decisão proferida. Acórdão embargado apoiado em mais de um fundamento. A finalidade dos Embargos é sanar, na decisão proferida, eventual obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. Não se vislumbra no acórdão desta Câmara a necessidade de saneamento em razão […]
Processo Nº Ementa Reunião/Data 44190.000002/2011-45, 44190.000003/2011-90 e 44190.000004/2011-34 Análise dos autos de infração nº 02/2011, 03/2011 e 04/2011. Ato jurídico perfeito. Contribuição normal. Paridade contributiva. Improcedência.1. A transação havida entre as patrocinadoras e os participantes e assistidos, em face de processo de revisão e ajuste atuarial de planos de benefícios, por intermédio de estímulo […]
Processo Nº Ementa Reunião/Data 44190.000048/2011-64 Recurso voluntário. Conduta infracional caracterizada por aplicar os recursos garantidores em desconformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Art. 64 do Decreto nº 4.942/2003. Conflito de interesses. Responsabilidade do dirigente estatutário. Dosimetria da pena. Recurso conhecido e dado parcial provimento. I – O autuado na qualidade de […]