USIMINAS

Publicado: 09/03/2017 14:38
Última modificação: 09/03/2017 14:41

45183.000003/2013-11 Entidade Interessada: Previdência Usiminas   Relator: Paulino Seiji Kuzuhara Previdência Complementar. Processo Administrativo Sancionador. Recurso voluntário. Aplicação dos recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios. Realização de operação com ações fora de bolsa de valores ou mercado organizado de balcão. O inciso VIII, art. 53 da Resolução CMN nº […]

USIMINAS

Publicado: 09/03/2017 14:38
Última modificação: 09/03/2017 14:41

45183.000003/2013-11 Entidade Interessada: Previdência Usiminas   Relator: Paulino Seiji Kuzuhara Previdência Complementar. Processo Administrativo Sancionador. Recurso voluntário. Aplicação dos recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios. Realização de operação com ações fora de bolsa de valores ou mercado organizado de balcão. O inciso VIII, art. 53 da Resolução CMN nº […]

USIMINAS

Publicado: 09/03/2017 14:38
Última modificação: 09/03/2017 14:41

45183.000003/2013-11 Entidade Interessada: Previdência Usiminas   Relator: Paulino Seiji Kuzuhara Previdência Complementar. Processo Administrativo Sancionador. Recurso voluntário. Aplicação dos recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios. Realização de operação com ações fora de bolsa de valores ou mercado organizado de balcão. O inciso VIII, art. 53 da Resolução CMN nº […]

USIMINAS

Publicado: 09/03/2017 14:38
Última modificação: 09/03/2017 14:41

45183.000003/2013-11 Entidade Interessada: Previdência Usiminas   Relator: Paulino Seiji Kuzuhara Previdência Complementar. Processo Administrativo Sancionador. Recurso voluntário. Aplicação dos recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios. Realização de operação com ações fora de bolsa de valores ou mercado organizado de balcão. O inciso VIII, art. 53 da Resolução CMN nº […]

ELETROCEEE

Publicado: 09/03/2017 14:19
Última modificação: 09/03/2017 14:27

44190.000021/2013-33 Entidade Interessada: Fundação CEEE de Seguridade Social – ELETROCEEE Relator: Evelise Paffetti Previdência complementar. Processo administrativo sancionador. Preliminar de nulidade por ausência de intimação do patrono dos recorrentes – inadmissibilidade – inexistência de exigência legal que determine a intimação conjunta dos autuados e seus advogados concomitantemente – engesse do artigo 12, combinado com o […]

ELETROCEEE

Publicado: 09/03/2017 14:19
Última modificação: 09/03/2017 14:27

44190.000021/2013-33 Entidade Interessada: Fundação CEEE de Seguridade Social – ELETROCEEE Relator: Evelise Paffetti Previdência complementar. Processo administrativo sancionador. Preliminar de nulidade por ausência de intimação do patrono dos recorrentes – inadmissibilidade – inexistência de exigência legal que determine a intimação conjunta dos autuados e seus advogados concomitantemente – engesse do artigo 12, combinado com o […]

ELETROCEEE

Publicado: 09/03/2017 14:19
Última modificação: 09/03/2017 14:27

44190.000021/2013-33 Entidade Interessada: Fundação CEEE de Seguridade Social – ELETROCEEE Relator: Evelise Paffetti Previdência complementar. Processo administrativo sancionador. Preliminar de nulidade por ausência de intimação do patrono dos recorrentes – inadmissibilidade – inexistência de exigência legal que determine a intimação conjunta dos autuados e seus advogados concomitantemente – engesse do artigo 12, combinado com o […]

ELETROCEEE

Publicado: 09/03/2017 14:19
Última modificação: 09/03/2017 14:27

44190.000021/2013-33 Entidade Interessada: Fundação CEEE de Seguridade Social – ELETROCEEE Relator: Evelise Paffetti Previdência complementar. Processo administrativo sancionador. Preliminar de nulidade por ausência de intimação do patrono dos recorrentes – inadmissibilidade – inexistência de exigência legal que determine a intimação conjunta dos autuados e seus advogados concomitantemente – engesse do artigo 12, combinado com o […]

REFER

Publicado: 09/03/2017 13:46
Última modificação: 09/03/2017 13:56

44170.000032/2014-32 Entidade interessada: REFER – Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social Relator: Amáble Alejandro Traviesa Zaragoza Neto Aquisição de ativos não autorizados pela Resolução CMN. 3.792/09 Descumprimento de mandato pelo Gestor de fundo de investimentos, Ação corretiva da entidade. Descaracterização da responsabilidade do dirigente. Recurso de ofícios conhecido e não provido, julgado improcedente o Auto […]

REFER

Publicado: 09/03/2017 13:46
Última modificação: 09/03/2017 13:56

44170.000032/2014-32 Entidade interessada: REFER – Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social Relator: Amáble Alejandro Traviesa Zaragoza Neto Aquisição de ativos não autorizados pela Resolução CMN. 3.792/09 Descumprimento de mandato pelo Gestor de fundo de investimentos, Ação corretiva da entidade. Descaracterização da responsabilidade do dirigente. Recurso de ofícios conhecido e não provido, julgado improcedente o Auto […]

REFER

Publicado: 09/03/2017 13:46
Última modificação: 09/03/2017 13:56

44170.000032/2014-32 Entidade interessada: REFER – Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social Relator: Amáble Alejandro Traviesa Zaragoza Neto Aquisição de ativos não autorizados pela Resolução CMN. 3.792/09 Descumprimento de mandato pelo Gestor de fundo de investimentos, Ação corretiva da entidade. Descaracterização da responsabilidade do dirigente. Recurso de ofícios conhecido e não provido, julgado improcedente o Auto […]

REFER

Publicado: 09/03/2017 13:46
Última modificação: 09/03/2017 13:56

44170.000032/2014-32 Entidade interessada: REFER – Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social Relator: Amáble Alejandro Traviesa Zaragoza Neto Aquisição de ativos não autorizados pela Resolução CMN. 3.792/09 Descumprimento de mandato pelo Gestor de fundo de investimentos, Ação corretiva da entidade. Descaracterização da responsabilidade do dirigente. Recurso de ofícios conhecido e não provido, julgado improcedente o Auto […]

PREVHAB

Publicado: 09/03/2017 13:18
Última modificação: 09/03/2017 13:22

44011.000580/2012-23   Entidade: PREVHAB – Previdência Complementar   Relator: Fábio Lucas de Albuquerque Lima Previdência Complementar. Ausência de recursos tecnológicos na época dos fatos disponíveis para o mercado. Impossibilidade fática de conduta diversa. Proibição de responsabilização objetiva em processo administrativo sancionador. Descabimento de sancionar a conduta pela não subsistência de seus efeitos pedagógicos ao apenado. […]

PREVHAB

Publicado: 09/03/2017 13:18
Última modificação: 09/03/2017 13:22

44011.000580/2012-23   Entidade: PREVHAB – Previdência Complementar   Relator: Fábio Lucas de Albuquerque Lima Previdência Complementar. Ausência de recursos tecnológicos na época dos fatos disponíveis para o mercado. Impossibilidade fática de conduta diversa. Proibição de responsabilização objetiva em processo administrativo sancionador. Descabimento de sancionar a conduta pela não subsistência de seus efeitos pedagógicos ao apenado. […]

PREVHAB

Publicado: 09/03/2017 13:18
Última modificação: 09/03/2017 13:22

44011.000580/2012-23   Entidade: PREVHAB – Previdência Complementar   Relator: Fábio Lucas de Albuquerque Lima Previdência Complementar. Ausência de recursos tecnológicos na época dos fatos disponíveis para o mercado. Impossibilidade fática de conduta diversa. Proibição de responsabilização objetiva em processo administrativo sancionador. Descabimento de sancionar a conduta pela não subsistência de seus efeitos pedagógicos ao apenado. […]