Constituição Federal

Publicado: 12/09/2016 14:59
Última modificação: 12/09/2016 14:59

PREÂMBULO         Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social […]

XXI – DOS BENEFÍCIOS

Publicado: 09/09/2016 14:10
Última modificação: 12/09/2016 14:36

01 – O Regime Próprio de Previdência Social – RPPS pode conceder benefício distinto daqueles previstos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS?  R- Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, da Emenda Constitucional nº 20/98, da Emenda Constitucional nº 41/2003, e da Emenda Constitucional nº 47/2005, o regime próprio não poderá conceder benefício […]

INSS: Segurados serão convocados por carta para revisão dos benefícios por incapacidade

Publicado: 31/08/2016 13:04
Última modificação: 31/08/2016 13:05

Procedimentos técnicos foram definidos pela Resolução n° 546 publicada nesta quarta (31) A partir de setembro, os beneficiários do INSS que se enquadram no escopo da revisão prevista na Medida Provisória nº 739 serão convocados por carta para a realização de perícia médica. Após o recebimento da carta, o beneficiário terá cinco dias úteis para agendar […]

(Escrituração / Plano de Contas / Contabilização da Provisão Matemática Previdenciária / Demonstrativos Contábeis)

Publicado: 22/08/2016 14:23
Última modificação: 22/08/2016 15:28

01 – Qual o órgão competente para editar normas contábeis para os Regimes Próprios de Previdência Social, inclusive o Plano de Contas Aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social com o desdobramento trazido pela Portaria MPS 916/2003? R – O Plano de Contas aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS tem a mesma […]

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

Publicado: 22/08/2016 09:05
Última modificação: 22/08/2016 12:45

VERSÃO ATUALIZADA EM 02/07/2013: Esta nova versão do “Perguntas e Respostas” foi atualizada considerando a publicação da Portaria MPS nº 307, de 20 de junho de 2013. Destacamos abaixo as principais alterações trazidas pela referida Portaria relacionadas aos parcelamentos de débitos com os RPPS:   a) O prazo do parcelamento especial do artigo 5º-A foi […]

PR: Serviço Social do INSS realiza projeto para esclarecer dúvidas dos cidadãos

Publicado: 08/08/2016 18:35
Última modificação: 08/08/2016 18:36

Primeiros encontros estão previstos para ocorrer nos dias 18 e 25 de agosto e vão tratar dos temas pensão por morte e salário-maternidade De Curitiba (PR) – O INSS em Curitiba (PR) realiza projeto-piloto para atender aos cidadãos e esclarecer  dúvidas como, por exemplo,  a documentação necessária e os critérios para acessar os benefícios previdenciários. […]

PR: Duas Agências do INSS fecham em feriados municipais no estado

Publicado: 03/08/2016 17:36
Última modificação: 03/08/2016 17:44

A unidade de Paiçandu não abre nesta quinta-feira (4) e a APS Goierê na segunda-feira (8) De Curitiba (PR) – Duas agências da Previdência Social (APS) no Paraná acompanham feriados municipais. A APS Paiçandu fecha na quinta-feira (4), devido às homenagens ao padroeiro da cidade, São João Batista Maria Vianney, o Santo Cura d’Ars. Na segunda-feira […]

Consultoria Jurídica (CONJUR)

Publicado: 23/06/2016 14:45
Última modificação: 07/07/2016 17:37

Atos da Consultoria Jurídica Notas / Notas Explicativas Pareceres Legislação Específica Constituição Federal Decretos Leis Resoluções Instruções Normativa Orientações Normativas  

PR: INSS leiloa terrenos em Curitiba

Publicado: 16/05/2016 18:40
Última modificação: 20/06/2016 17:14

Os três terrenos estão em área nobre e, juntos, valem cerca de R$ 72 milhões O INSS leiloa no dia 8 de junho, às 10h, cinco terrenos no Juvevê, bairro nobre da região norte de Curitiba, próximo ao centro da cidade. As quadras que serão leiloadas somam 43.082 m² e fazem parte de um total […]

PARANÁ: Agência da Previdência Social de Mandaguari fecha nesta segunda (2) e de Imbituva, na terça (3)

Publicado: 28/04/2016 12:04
Última modificação: 20/06/2016 14:50

Unidades de atendimento do INSS não funcionarão em virtude de feriados municipais Da Redação (em Brasília) – A Agência da Previdência Social de Mandaguari (PR) não atende o público, na segunda-feira (2), por causa do feriado municipal em comemoração aos 79 anos de fundação da cidade. Na terça-feira (3) será a vez de da unidade […]

INSS: Unidades de Feira de Santana (BA) fecham durante Micareta

Publicado: 27/04/2016 11:41
Última modificação: 20/06/2016 14:51

Funcionamento será suspenso na sexta-feira (29), a partir das 13h Da Redação (em Brasília) – A Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Feira de Santana e as Agências da Previdência Social instaladas na cidade terão a rotina de atendimento alterada nesta sexta-feira (29), em virtude da Micareta 2016 (carnaval fora de época). […]

BA: Agência da Previdência em Ipirá (BA) não funciona nesta quarta-feira (20)

Publicado: 19/04/2016 17:43
Última modificação: 20/06/2016 18:59

Município comemora 161 anos de emancipação política De Salvador (BA) – A Agência da Previdência Social em Ipirá não funciona nesta quarta-feira (20), em função do feriado que comemora os 161 anos de emancipação política do município. A unidade, vinculada à Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Feira de Santana, retoma as atividades […]

COMBATE ÀS FRAUDES: Ação da Força-Tarefa Previdenciária prende nove pessoas no Maranhão

Publicado: 19/04/2016 13:08
Última modificação: 21/06/2016 15:22

Mais de 30 mandatos judiciais foram cumpridos na capital e em mais quatro cidades Da Redação (Brasília) – Ação da Força-Tarefa Previdenciária cumpriu 32 mandados judiciais – nove de prisão temporária, 19 de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva – na manhã desta terça-feira (19) em São Luís e mais quatro cidades maranhenses: São […]

BA: Agência da Previdência em Ipirá (BA) não funciona nesta quarta-feira (20)

Publicado: 19/04/2016 11:52
Última modificação: 21/06/2016 15:17

Município comemora 161 anos de emancipação política De Salvador (BA) – A Agência da Previdência Social em Ipirá não funciona nesta quarta-feira (20), em função do feriado que comemora os 161 anos de emancipação política do município. A unidade, vinculada à Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Feira de Santana, retoma as […]

COMBATE ÀS FRAUDES: Operação identifica atuação criminosa no Espírito Santo

Publicado: 18/04/2016 17:50
Última modificação: 21/06/2016 15:04

Foram apreendidos documentos e veículos, além de bloqueadas contas bancárias Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou nesta segunda-feira (18), em Guarapari (ES), uma operação que identificou a atuação criminosa de um homem responsável por receber, de forma fraudulenta, benefício de amparo ao idoso (BPC/LOAS), que é operacionalizado pela Previdência Social e pago com recursos […]