REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Secretário defende ajustes para manutenção da previdência pública

Publicado: 13/12/2016 17:17
Última modificação: 13/12/2016 17:24

Ao programa Roda Vida (TV Cultura) Marcelo Caetano explicou a proposta e disse confiar no engajamento do Congresso Da Redação (Brasília) – “A reforma foi proposta com o intuito de manter a Previdência Social”, afirmou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, durante entrevista nesta segunda-feira (12) no programa Roda Viva, da TV Cultura. Com objetivo […]

CNPS: Reforma da Previdência é apresentada ao Conselho Nacional de Previdência Social

Publicado: 08/12/2016 16:20
Última modificação: 08/12/2016 16:20

Outro tema de destaque na reunião foi o balanço sobre as ações regressivas do INSS enquanto instrumento de combate aos  acidentes do trabalho e de de trânsito no Brasil Da Redação (Brasília) – O secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, apresentou nesta quinta-feira (8), durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social […]

Reforma da Previdência

Publicado: 07/12/2016 15:14
Última modificação: 02/01/2018 12:25

  Nesta área reunimos arquivos de documentos com informações sobre a proposta da Reforma da Previdência, a PEC 287/2016. Para informações sobre o substitutivo da PEC 287/2016, acesse reformadaprevidencia.gov.br Apresentação de Marcelo Caetano na Audiência Pública da CPI da Previdência.17. ago.2017 Apresentação de Marcelo Caetano a parlamentares 08.mar.2017 Apresentação sobre Regimes Próprios  – Comissão Especial […]

4ª Câmara de Julgamento

Publicado: 05/12/2016 10:55
Última modificação: 11/05/2017 15:24

Pauta da 4ª CAJ nº 121 a 132 do dia 15 e 16/05/2017 e-Recursos Pauta da 4ª CAJ nº 17 do dia 16/05/2017 Físicos Pauta da 4ª CAJ nº 113 a 120 do dia 10 e 11/05/2017 e-Recursos Pauta da 4ª CAJ nº 104 a 112 do dia 08 e 09/05/2017 e-Recursos Pauta da 4ª […]

3ª Câmara de Julgamento

Publicado: 05/12/2016 10:45
Última modificação: 08/05/2017 11:28

Pauta da 3ª CAJ nº 77 e 78 do dia 11/05/2017 CRPSWEB Pauta da 3ª CAJ nº 74 a 76 do dia 10/05/2017 CRPSWEB Pauta da 3ª CAJ nº 71 a 73 do dia 08/05/2017 CRPSWEB Pauta da 3ª CAJ nº 68 do dia 02/05/2017 CRPSWEB Pauta da 3ª CAJ nº 67 do dia 17/04/2017 […]

2ª Câmara de Julgamento

Publicado: 05/12/2016 10:37
Última modificação: 11/05/2017 14:22

Pauta da 2ª CAJ-SP nº 47 do dia 16/05/2017 CRPSWEB Pauta da 2ª CAJ-SP nº 41 do dia 09/05/2017 CRPSWEB Pauta da 2ª CAJ-SP nº 38 e 39 do dia 05/05/2017 CRPSWEB Pauta da 2ª CAJ-SP nº 36 do dia 18/04/2017 CRPSWEB Pauta da 2ª CAJ-SP nº 34 do dia 12/04/2017 CRPSWEB Pauta da 2ª […]

Pautas – 1ª Câmara de Julgamento

Publicado: 05/12/2016 10:28
Última modificação: 08/11/2017 10:13

Pautas da 1ª CAJ nº 145 do dia 16/11/2017 Físicos Pautas da 1ª CAJ nº 137, 139, 140 e 141 dos dias 07 a 09/11/2017 Físicos Pautas da 1ª CAJ nº 137 do dia 07/11/2017 Físicos Pautas da 1ª CAJ nº 128 a 132 do dia 10 a 17/10/2017 Físicos Pautas da 1ª CAJ nº […]

Aplicação de Recursos – 2015

Publicado: 26/09/2016 10:03
Última modificação: 20/10/2016 13:10

Processo nº Ementa Reunião/Data 44210.000006/2013-18 (parte 1) (parte 2) Operação para recuperação de crédito. Operação atípica, mas não ilegal. Comprovadas as diligências de análise de crédito, ciência aos órgãos de governança, parecer jurídico e recomendação satisfatória do comitê de investimento, revela conduta diligente dos dirigentes. Intervenção posterior da instituição financeira. Validade das avaliações e rating […]

SP: INSS participa de evento para inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados

Publicado: 19/09/2016 11:39
Última modificação: 19/09/2016 11:39

Dia D vai ser realizado na capital paulista, no dia 21, e em Guarulhos (22), Osasco e Campinas (23) De São Paulo (SP) –  A Previdência Social vai participar do evento Dia D, que, na capital paulista, será realizado na próxima quarta-feira (21), das 9h às 17h, na sede do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência […]

PORTARIA MPS Nº 98 – DE 6 DE MARÇO DE 2007 – DOU DE 7/3/2007

Publicado: 14/09/2016 16:54
Última modificação: 14/09/2016 16:54

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, CONSIDERANDO o disposto na Lei 9.796 de 05 de maio de 1999, regulamentada pelo Decreto 3.112 de 06 de junho de 1999 e suas alterações, sobre compensação financeira entre […]

INSTRUÇÃO CVM N.º 409, DE 18 DE AGOSTO DE 2004.

Publicado: 14/09/2016 15:51
Última modificação: 14/09/2016 15:51

TEXTO INTEGRAL DA INSTRUÇÃO CVM No 409, DE 18 DE AGOSTO DE 2004, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS INSTRUÇÕES CVM NoS 411/04, 413/04, 450/07 E 456/07.   INSTRUÇÃO CVM N.º 409, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. O PRESIDENTE […]

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DEZEMBRO DE 1999.

Publicado: 14/09/2016 15:04
Última modificação: 14/09/2016 15:04

AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: Art.1° A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art.7°…………………………………………………………………………………………………………….. XII – salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos […]

LEI Nº 8.213 – DE 24 DE JULHO DE 1991 – DOU DE 14/08/91

Publicado: 14/09/2016 14:53
Última modificação: 14/09/2016 14:53

LEI Nº 8.213 – DE 24 DE JULHO DE 1991 – DOU DE 14/08/91 (Atualizada até Dezembro/2006) Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e […]

DAS NORMAS GERAIS DE ATUÁRIA

Publicado: 14/09/2016 14:48
Última modificação: 14/09/2016 14:48

I – Os regimes próprios de previdência social deverão ter seus planos de benefícios avaliados atuarialmente em seu início e reavaliados, anualmente. II – Os regimes próprios de previdência social poderão adotar os seguintes regimes de financiamento: 1.Regime Financeiro de Capitalização; Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura; e Regime Financeiro de Repartição Simples. […]

Constituição Federal

Publicado: 12/09/2016 14:59
Última modificação: 12/09/2016 14:59

PREÂMBULO         Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social […]