Ementário – Decisões por Reunião 2012

Publicado: 05/08/2014 11:02
Última modificação: 03/08/2015 08:48

  VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA   44000.000642/2009-21 Entidade Interessada: FAPA – Fundação Assistencial e Previdenciária da EMATER Relator: Itamar Prestes Russo Recurso Voluntário – Aplicação de recursos garantidores de reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – Aplicação de 24% (vinte e quatro […]

RN: INSS paga benefícios acima do salário mínimo até o próximo dia 7 de agosto

Publicado: 31/07/2014 18:40
Última modificação: 31/07/2014 18:45

De Natal (RN) – Começa nesta sexta feira (1º), em todo o país, o pagamento dos aposentados e pensionistas da Previdência Social que recebem benefícios acima do salário mínimo. No Rio Grande do Norte circulará na economia , até o próximo dia 7 de agosto, 110,8 milhões relativos ao pagamento de 68.176 beneficiários, que ganham […]

Ementário – Decisões por Reunião 2010

Publicado: 31/07/2014 11:07
Última modificação: 03/08/2015 08:48

  PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   44000.001022/2007-47 Entidade: INFRAPREV – Instituto Infraero de Seguridade Social  Relator: Emílio Keidann Júnior Aquisição de debêntures por entidade fechada de previdência complementar na vigência da Resolução CMN nº 2.324/96. Ausência de previsão legal para condenação. Ausência de prejuízo e descumprimento de normas internas da entidade. Auto de infração e decisão-notificação […]

Exercício Irregular de Atividade

Publicado: 14/03/2014 16:27
Última modificação: 03/08/2015 11:32

Processo nº Ementa Reunião/Data 45183.000109/2012-26 Recurso voluntário. Conduta infracional caracterizada pelo exercício de atividade de previdência complementar sem autorização do órgão competente. Arts. 33, I e 67 da Lei Complementar nº 109/2001 c/c art. 102 do Decreto nº 4.942/2003. Desistência tácita. Recurso voluntário não conhecido. 40ª RO de 19/02/2014

INTERNACIONAL: Brasil e Alemanha avaliam, em Florianópolis (SC), seis meses de acordo previdenciário

Publicado: 08/11/2013 17:48
Última modificação: 08/11/2013 17:51

Da Redação (Brasília)- A primeira reunião de avaliação e melhoria do funcionamento do Acordo Internacional Brasil – Alemanha de Previdência Social foi realizada na manhã de hoje (8), na sede da Superintendência Regional Sul do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Florianópolis (SC), com representantes dos dois países. Desde que o decreto de cooperação […]

AEPS 2012 – SEÇÃO X – Finanças

Publicado: 16/10/2013 16:36
Última modificação: 06/08/2015 15:03

Seção X – Finanças Tabelas As informações desta seção retratam a movimentação financeira da Previdência Social, efetuada mediante o acompanhamento diário da entrada (recebimentos) e da saída (pagamentos) de recursos financeiros do caixa do INSS. São apresentadas tabelas com as informações mensais e o total acumulado no ano das principais rubricas do fluxo de caixa […]

AEPS 2012 – SEÇÃO IX – Conselho de Recursos da Previdência Social

Publicado: 16/10/2013 16:34
Última modificação: 06/08/2015 15:01

Seção IX – Conselho de Recursos da Previdência Social Tabelas O Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social – MPS, competindo-lhe a prestação jurisdicional e o controle das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos processos de interesse dos beneficiários […]

Embargos de declaração 2013

Publicado: 23/09/2013 20:21
Última modificação: 03/08/2015 11:32

Processo Nº Ementa Reunião/Data 44190.000002/2011-45, 44190.000003/2011-90 e  44190.000004/2011-34 Embargos de Declaração. Alegada contradição inexistente na decisão proferida. Acórdão embargado apoiado em mais de um fundamento. A finalidade dos Embargos é sanar, na decisão proferida, eventual obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. Não se vislumbra no acórdão desta Câmara a necessidade de saneamento em razão de qualquer […]

Descumprimento da legislação 2012

Publicado: 23/09/2013 20:21
Última modificação: 03/08/2015 11:19

      Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.003154/2008-94 Interrompe-se a prescrição da ação punitiva que visa aplicar penalidade e apurar infração à legislação em vigor, por qualquer ato inequívoco que importe na apuração do fato. Inteligência dos artigos 31 e 33, II, do Decreto nº 4.942/03. A ocorrência certa da fiscalização entre 22 de abril […]

Exercicio irregular da atividade 2012

Publicado: 23/09/2013 20:21
Última modificação: 03/08/2015 11:28

    Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.003047/2009-47 Recurso de voluntário. Conduta infracional caracterizada por prestar serviços que não estejam no âmbito do objeto das entidades fechadas de previdência complementar. Art.89 do Decreto nº 4.942/2003. Alegações fáticas desprovidas de motivação idônea a afastar a ilicitude apontada na peça sancionadora. Reconhecimento de ofício da ocorrência de atenuante. […]

Embargos de declaração 2012

Publicado: 23/09/2013 20:21
Última modificação: 03/08/2015 11:29

          Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.002269/2006-08  Embargos de Declaração. Omissão. Inexistência. Não se verifica a apontada omissão, consistente na suposta falta de exame das cartas de reversão nos Certificados de Depósito Bancário – CDB do Banco Santos. Embargos de Declaração rejeitados. 21ª RO de 25/01/2012 44000.000393/2008-92 Embargos de Declaração em Recurso […]

AEPS 2011 Seção VII – Cobrança – tabelas

Publicado: 01/05/2013 13:50
Última modificação: 31/07/2015 14:46

Seção VII – Cobrança Texto Explicativo Tabelas Capítulo 36 – Cobrança 36.1 – Quantidade de débitos administrativos, por tipo de instituição, segundo as GrandesRegiões e Unidades da Federação – Posição em dezembro – 2009/2011 36.2 – Valor de débitos administrativos, por tipo de instituição, segundo as Grandes Regiões e Unidades da Federação – Posição em […]

AEPS 2011 Seção VIII – Procuradoria – Tabelas

Publicado: 01/05/2013 13:50
Última modificação: 31/07/2015 14:46

Seção VIII – Procuradoria Texto Explicativo Tabelas Capítulo 37 – Dívida Ativa 37.1 – Quantidade e valor de débitos não parcelados em dívida ativa, por tipo de instituição, segundo as GrandesRegiões e Unidades da Federação – Posição em dezembro – 2009/2011 37.2 – Quantidade de débitos parcelados em dívida ativa, por tipo de instituição e […]

Nomeações

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 17/07/2015 15:39

  ATENÇÃO: A presente divulgação não exime o candidato do acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público, conforme previsão no edital de abertura. Portarias Portaria nº 2.189 a 2.193/2013 Portaria nº 2.078/2013 Portaria nº 2.043 a 2.047/2013 Portaria nº 2.018 a 2.022/2013 Portaria nº 2.001/2013 Portaria nº 1.984 a 1.986/2013 Portaria […]

Informações e esclarecimentos

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 17/07/2015 11:54

Informações e esclarecimentos Questionamentos/Esclarecimentos 26 Questionamentos/Esclarecimentos 25 Questionamentos/Esclarecimentos 24 Questionamentos/Esclarecimentos 23 Questionamentos/Esclarecimentos 22 Questionamentos/Esclarecimentos 21 Questionamentos/Esclarecimentos 20 Questionamentos/Esclarecimentos 19 Questionamentos/Esclarecimentos 18 Questionamentos/Esclarecimentos 17 Questionamentos/Esclarecimentos 16 Questionamentos/Esclarecimentos 15 Questionamentos/Esclarecimentos 14 Questionamentos/Esclarecimentos 13 Questionamentos/Esclarecimentos 12 Questionamentos/Esclarecimentos 11 Questionamentos/Esclarecimentos 10 Questionamentos/Esclarecimentos 9 Questionamentos/Esclarecimentos 8 Questionamentos/Esclarecimentos 7 Questionamentos/Esclarecimentos 6 Questionamentos/Esclarecimentos 5 Questionamentos/Esclarecimentos 4 Questionamentos/Esclarecimentos 3 Questionamentos/Esclarecimentos 2 Questionamentos/Esclarecimentos 1