Prazo para Correção da Infração

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 23/09/2013 20:24

    Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.002571/2007-39 Recurso de ofício. Concessão de prazo para correção da irregularidade formal. Nulidade do auto de infração reconhecida pela decisão recorrida. Remessa oficial a que se nega provimento. 2ª RE – de 07/07/2010 44000.001954/2008-71 Auto de Infração com vício insanável decorrente de relato impreciso dos fatos e ausência de […]

Procedimentos em Desacordo com o Regulamento

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 23/09/2013 20:24

    Nº Processo Ementa Reunião/Data  44000.001508/2007-85 Recurso de ofício. Utilização de imóvel adquirido com recursos de natureza exclusivamente assistencial, o qual nem sequer se achava integrado às carteiras de investimento do segmento imobiliário. Não-caracterização de irregular aplicação de recursos da entidade. Improcedência do auto de infração reconhecida pela decisão recorrida. Remessa oficial a que […]

Rateio Incorreto

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 23/09/2013 20:24

        Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.002935/2006-08 Pedido de revisão. Art. 65 da lei 9.784/99. Ausência dos requisitos de admissibilidade, a sabe: fatos novos ou circunstâncias relevantes  suscetíveis de justificar a inadequação da sansão aplicada.Não conhecimento.Impossibilidade no caso concreto de conhecer também, alternativamente, o pedido formulado como Embargos Declaratórios.Pedido não conhecido. 16ª RE […]

Deliberações – Diretoria Colegiada/Previc

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 28/07/2015 14:57

  PORTARIA N° 407 DE 26 DE JULHO DE 2012 Aprova a Súmula PREVIC nº 3, que dispõe sobre a Competência da PREVIC para a fiscalização da atividade de previdência complementar fechada. Deliberação nº 2, de 17 de maio de 2011 Aprova a Súmula PREVIC nº 2, que dispõe sobre a aplicação do princípio da […]

AEPS 2009 – Seção XIII – Atendimento – Tabelas

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 15:40

Seção XIII – Atendimento Texto explicativo Tabelas Capítulo 43 – Recursos Físicos 43.1 – Unidades de atendimentos do INSS, segundo as Grandes Regiões e Unidades da Federação – 2009 43.2 – Quantidade mensal de atendimentos nas unidades do INSS – 2009 43 – Opção de download das tabelas Capítulo 44 – Recursos Humanos 44.1 – […]

Força Tarefa Previdenciária – Operações 2009

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 25/08/2015 11:51

  FORÇA-TAREFA EM 2009 58 OPERAÇÕES Mandados de Prisões 323 Mandados de Busca e Apreensão 436 Condução Coercitiva 103 Presos  Servidores: 33 Externos (Outros): 290   Operações da Força-Tarefa Previdenciária 2003 – 2009 ANO OPERAÇÕES REALIZADAS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO CONDUÇÃO COERCITIVA PRISÕES Serv. Outros Total Servidores Outros Total 2003 8 219 (¹) (¹) […]

Publicações

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 07/05/2015 11:12

  Tabela de Regimes Especiais Guia de Orientações – Publicação do Rol de Informações Classificadas e Relatório Estatístico de Atendimentos Acordo de Gestão e de Desempenho Planejamento Estratégico 2014 / 2015 Planejamento Estratégico 2011 / 2013 Atas de reuniões da Diretoria Colegiada Artigos Estudos OCDE OCDE – Pension Markets in Focus Relatórios IOPS IOPS – […]

Histórico do valor do salário mínimo e teto para contribuição

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 17/04/2017 11:23

TABELA DE EVOLUÇÃO DOS VALORES NOMINAIS DO SALÁRIO MÍNIMO E TETO A PARTIR DE 07/1994 NORMA LEGAL D.O.U. VIGÊNCIA VALOR DE REFERENCIA (EM R$) HORA DIA MÍNIMO TETO Decreto 8.948/2016 29.12.2016 01/01/2017 4,26 31,23 937,00 5.531,31 Decreto 8.818/2015 29.12.2015 01/01/2016 4,00 29,33 880,00 5.189,82 Decreto 8.381/2014 30.12.2014 01/01/2015 3,58 26,27 788,00 4.663,75 Decreto 8.166/2013 24.12.2013 […]

Resoluções do CNPS

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 27/04/2017 10:57

2017 Resolução nº 1.329 de 25 de abril de 2017 Resolução nº 1.330 de 30 de março de 2017 2015 Resolução nº 1.328 de 29 de Outubro de 2015 Resolução nº 1.327 de 24 de Setembro de 2015 Resolução nº 1.326 de 16 de Setembro de 2015 Resolução nº 1.325 de 23 de Julho de […]

Previdência em Questão

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 04/08/2015 10:58

2013 Previdência em Questão nº 94 – 05 a 22 de Setembro de 2013 Trabalhadores rurais podem ter registro de pessoa jurídica sem perder a qualidade de segurado especial Previdência em Questão nº 93- 22 de Agosto a 05 de Setembro de 2013 Empreendedores individuais migram para microempresas Previdência em Questão nº 92 – 08 […]

Equipe CRPS

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 11/05/2017 14:18

44.023.015.00 – GABINETE DA PRESIDÊNCIA – GP Presidente: ANA CRISTINA EVANGELISTA Substituta: Secretária: SIMONE FEDRIGO DE OLIVEIRA SAS – Quadra O4 – Bloco K – 7ºandar – Brasília, DF – CEP 70.070-924 Fone: (61) 3433-9706 presidencia.crps@previdencia.gov.br ana.evangelista@previdencia.gov.br simone.fedrigo@previdencia.gov.br 44.023.015.02 – ASSESSOR DO PRESIDENTE FILIPE SILVA MOSSRI SAS – Quadra O4 – Bloco “K” – 7º […]

Informes de Previdência Social

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 17/04/2017 11:26

Ano de 2016 Informe de Previdência Social – dezembro de 2016 – Volume 28 nº 12 “Artigo: Evolução recente na cobertura previdenciária e seus impactos sobre o nível de pobreza” Informe de Previdência Social – novembro de 2016 – Volume 28 nº 11 “Artigo: Regime Geral de Previdência Social: Principais alterações legislativas e julgados do […]

Leilões de imóveis do INSS

Publicado: 01/05/2013 12:09
Última modificação: 08/03/2016 15:33

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando leilões públicos de imóveis em todo o país. São propriedades não-operacionais do Fundo de Regime Geral de Previdência Social que a instituição recebeu em pagamento de dívidas previdenciárias ou unidades de antigos institutos da previdência.As alienações são feitas por venda direta – quando para órgãos públicos […]

CONSIGNADO: Operações de crédito de segurados somam R$ 2,2 bi em dezembro

Publicado: 28/01/2013 11:39
Última modificação: 28/01/2013 11:39

Comparando com o mesmo mês de 2011, houve redução de 3,17% Da Redação (Brasília) – As operações de crédito consignado realizadas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizaram R$ 2,221 bilhões em dezembro de 2012. Em valores nominais – isto é, sem considerar a inflação – o resultado foi 3,17% […]

Legislação

Publicado: 14/11/2012 10:28
Última modificação: 12/06/2017 09:51

Sistema de Legislação da Previdência Social -Sislex Consultoria Jurídica (CONJUR)   Índice de atualização dos benefícios pagos com atraso Fundamentação: Art. 175, Decreto 3.048/99 2017 Janeiro I Fevereiro I Março I Abril I Maio I Junho I Julho I Agosto I Setembro I Outubro I Novembro I Dezembro 2016 Janeiro I Fevereiro I Março I Abril […]

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