Unidade passará por mudanças na área interna De São Paulo (SP) – A Agência da Previdência Social Vila Maria, que se localiza na Rua Jequitinhonha, 360, Bairro do Belém, na cidade de São Paulo, não vai atender ao público na próxima sexta-feira (2). Nesse dia, será feita a mudança de localização de setores da unidade, […]
Processo Nº Ementa Reunião/Data 44150.000012/2014-08 “Recurso Voluntário – Enquadramento legal inadequado à infração. Nulidade. 1. Equívoco na tipificação da conduta infracional dos Recorrentes no art. 78 do Decreto nº 4.942/2003 2. Vício que não comporta correção nesta fase do processo e macula a autuação desde o início.” 64ª […]
Processo nº Ementa Reunião/Data 44011.000251/2015-25 Embargos de Declaração contra acórdão da CRPC. Recurso exclusivo para impugnar decisões eivadas de omissões, obscuridade ou contradições. Ausência de tais pressupostos. Não servem para redecidir. Recurso não acolhido. 1. Os Embargos de Declaração servem para sanar eventuais vícios de omissão, obscuridade ou contradição do julgado; 2. Não servem […]
Ferramenta facilita a troca de dados entre os cartórios e o poder público, e melhora acesso do cidadão a políticas públicas Da Redação (Brasília) – O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) foi premiado nesta quarta-feira (9), em Manaus, com menção honrosa na 14ª edição do Prêmio e-Gov de Excelência em Governo Eletrônico, […]
Processo Nº Ementa Reunião/Data 44011.000586/2012-09 Previdência Complementar Fechada. Aplicação de valores pertencentes ao fundo de pensão em CCCB. Cobrança de comissão bancária na operação de negociação de CCB, com transformação em CCCB do banco máxima. Operação que gerou lucro de 1.4 pontos do CDI. Ausência de culpabilidade da maioria dos autuados. […]
De São Paulo (SP) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está à procura de imóveis para mudança de endereço de suas unidades de atendimento nos municípios de Penápolis e Itapeva, ambos no estado de São Paulo. O proponente cujo imóvel seja escolhido deverá apresentar RG, CPF e comprovante de residência, no caso de […]
Processo nº Ementa Reunião/Data 44190.000021/2013-33 Previdência complementar. Processo administrativo sancionador. Embargos de declaração. Recurso protocolizado no escritório regional do Rio Grande do Sul, sediado na cidade de Porto Alegre e recebido 14 (quatorze dias) após a publicação da decisão recorrida pelo órgão competente. Intempestividade configurada. Recurso protocolizado em órgão diverso daquele em que tramita o […]
Convocados por carta, segurados têm até cinco dias para marcar perícia médica Da Redação (Brasília) – O cancelamento de 8.442 benefícios de auxílios-doença garantirá uma economia anual de R$ 139 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse é o resultado do balanço inicial do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, […]
Novo prédio tem melhor estado de conservação e acessibilidade De São Paulo (SP) – A unidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizada em Palmital, interior de São Paulo, vai mudar de endereço no fim deste mês. A agência, que atualmente funciona na Avenida Reginalda Leão, 373, permanecerá fechada de 26 a 30 de […]
Processo nº Ementa Reunião/Data 44210.000006/2013-18 (parte 1) (parte 2) Operação para recuperação de crédito. Operação atípica, mas não ilegal. Comprovadas as diligências de análise de crédito, ciência aos órgãos de governança, parecer jurídico e recomendação satisfatória do comitê de investimento, revela conduta diligente dos dirigentes. Intervenção posterior da instituição financeira. Validade das avaliações e rating […]
Processo Nº Ementa Reunião/Data 44190.000002/2011-45, 44190.000003/2011-90 e 44190.000004/2011-34 Embargos de Declaração. Alegada contradição inexistente na decisão proferida. Acórdão embargado apoiado em mais de um fundamento. A finalidade dos Embargos é sanar, na decisão proferida, eventual obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. Não se vislumbra no acórdão desta Câmara a necessidade de saneamento em razão […]
Processo Nº Ementa Reunião/Data 44190.000002/2011-45, 44190.000003/2011-90 e 44190.000004/2011-34 Análise dos autos de infração nº 02/2011, 03/2011 e 04/2011. Ato jurídico perfeito. Contribuição normal. Paridade contributiva. Improcedência.1. A transação havida entre as patrocinadoras e os participantes e assistidos, em face de processo de revisão e ajuste atuarial de planos de benefícios, por intermédio de estímulo […]
Processo Nº Ementa Reunião/Data 44190.000048/2011-64 Recurso voluntário. Conduta infracional caracterizada por aplicar os recursos garantidores em desconformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Art. 64 do Decreto nº 4.942/2003. Conflito de interesses. Responsabilidade do dirigente estatutário. Dosimetria da pena. Recurso conhecido e dado parcial provimento. I – O autuado na qualidade de […]
Aposentados, pensionistas e outros beneficiários não precisam se dirigir a uma agência para cadastrar novo domicílio De São Paulo (SP) – Muitos aposentados, pensionistas e outros beneficiários têm procurado as agências do INSS para atualizar seu endereço, principalmente por causa da revisão de benefícios por incapacidade, que teve início neste mês. Porém, não é […]
Retiradas feitas por pessoas com 70 anos ou mais passaram de 6 mil para 265 mil; mais de 4,4 milhões têm direito ao saque por idade De novembro de 2015 a agosto de 2016, período de realização da campanha de divulgação do PIS-PASEP conduzida pela Secretaria do Tesouro Nacional, quase 1.007 mil beneficiários desses programas […]