RESAPREV

Publicado: 21/08/2014 09:49
Última modificação: 03/08/2015 09:10

44000.000751/2011-62 44000.004124/1997-17 Entidade Interessada: RESAPREV – Sociedade Resana de Previdência Privada Relator: Luiz Gonzaga Marinho Brandão Reconstituição de Autos – Recurso Voluntário – Paralisação dos autos no âmbito do Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC, atual CRPC, por mais de 3 (três) anos (desde 1999) – Inequívoca ocorrência de prescrição intercorrente – Julgamento […]

FAF

Publicado: 21/08/2014 09:40
Última modificação: 03/08/2015 09:10

44000.000202/2008-92 Entidade Interessada: FAF – Fundação Atílio Fontana Relator: Euclides Reis Quaresma Embargos de Declaração conhecidos. Excepcionalidade de efeitos infringentes que não se aplica ao presente caso. Embargos de Declaração rejeitados. 11ª RE de 05/10/2010

FIPECQ

Publicado: 21/08/2014 09:34
Última modificação: 03/08/2015 09:10

44000.002222/2007-17  Entidade Interessada: FIPECQ – Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da FINEP, IPEA, CNPQ, INPE e INPA  Relator: Daniel Pulino Recurso de Ofício. Despesas administrativas superiores ao limite aplicável a entidades fechadas de previdência complementar de patrocínio governamental. Aplicação ao caso do entendimento firmado na Nota Técnica n. 87/2009/SPC/DELEG. Caracterização da espécie […]

PREVDATA

Publicado: 21/08/2014 09:24
Última modificação: 03/08/2015 09:48

44000.000833/2007-21 Entidade Interessada: PREVDATA – Sociedade de Previdência Complementar da DATAPREV Relatora: Lygia Maria Avena O processo administrativo sancionador no âmbito da previdência complementar fechada tem início com a lavratura do auto de infração ou da instauração do inquérito administrativo. Inteligência do artigo 66 da LC 109/01 e do artigo art. 2º do Decreto n° […]

FEMCO

Publicado: 21/08/2014 09:10
Última modificação: 03/08/2015 09:10

44000.002119/2005-13 Entidade Interessada: FEMCO – Fundação Cosipa de Seguridade Social Relator: Itamar Prestes Russo Recurso Voluntário contra a Decisão-Notificação nº04/06-57. Aplicações em desacordo com as diretrizes do Conselho Monetário Nacional-CMN. Aplicação de recursos em confronto com a Política de Investimento da Entidade. Infração comprovada. Recurso Voluntário Improvido Decisão: Por unanimidade, a CRPC conheceu do recurso […]

PORTUS

Publicado: 21/08/2014 09:07
Última modificação: 03/08/2015 09:48

44000.003886/2007-01 Entidade Interessada: PORTUS Instituto de Seguridade Social Relator: Alfredo Sulzbacher Wondracek Inadmissibilidade de apreciação e julgamento, em última instância, pela Câmara de Recursos da Previdência Complementar, de pleito do interessado no curso do processo administrativo, sem que tenha havido sua submissão à decisão final da Diretoria Colegiada da Previc. Dever da administração de decidir […]

FUNASA

Publicado: 21/08/2014 09:05
Última modificação: 03/08/2015 09:10

44000.002491/2005-11 Entidade Interessada: FUNASA – Fundação Saelpa de Seguridade Social Relator: Hilton de Enzo Mitsunaga Recurso voluntário. Operações com Certificados de Depósitos Bancários. Alta concentração no segmento e no emissor. Falta de classificação de risco em títulos de renda fixa. Caracterização de falta de prudência. Alegação de ingerência da patrocinadora não afasta a responsabilidade dos […]

PREVSAN

Publicado: 21/08/2014 09:02
Última modificação: 03/08/2015 09:48

44000.000755/2011-41 44000.008654/1996-63 Entidade Interessada: PREVSAN – Fundação de Assistência e Previdência dos Empregados da Saneago Relator: Luiz Gonzaga Marinho Brandão Reconstituição de Autos – Recurso de Ofício – Paralisação dos autos no âmbito do Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC, atual CRPC, por mais de 3 (três) anos (desde 1999) – Inequívoca ocorrência […]

FUSEC

Publicado: 21/08/2014 08:51
Última modificação: 03/08/2015 09:09

44000.002745/2006-82Entidade Interessada: FUSEC – Fundação Codesc de Seguridade SocialRelatora: Maria Batista da Silva Investimento em CDB do Banco Santos. Observância da política de investimentos da Entidade que permitia a utilização de outra agência avaliadora de risco, além da metodologia Riskbank da Lopes Filho & Associados, para subsidiar a tomada de decisão. Comprovação de liquidez diária […]

PRECE

Publicado: 20/08/2014 10:25
Última modificação: 03/08/2015 09:48

44000.000049/2008-01 Entidade Interessada: PRECE Previdência Complementar Relator: Emílio Keidann Júnior Aplicação Financeira através de fundo de investimento. Culpa objetiva. Impossibilidade. Sendo a aplicação financeira realizada por meio de gestor terceirizado, não pode a entidade ou seu dirigente ser penalizado por eventual irregularidade na aplicação, salvo se para isto tiver concorrido concretamente.. 2ª RO de 24/06/2010 […]

PORTUS

Publicado: 20/08/2014 10:12
Última modificação: 03/08/2015 09:48

44000.003886/2007-01 Entidade Interessada: PORTUS Instituto de Seguridade Social Relator: Alfredo Sulzbacher Wondracek Inadmissibilidade de apreciação e julgamento, em última instância, pela Câmara de Recursos da Previdência Complementar, de pleito do interessado no curso do processo administrativo, sem que tenha havido sua submissão à decisão final da Diretoria Colegiada da Previc. Dever da administração de decidir […]

FEMCO

Publicado: 20/08/2014 10:08
Última modificação: 03/08/2015 09:09

44000.002119/2005-13 Entidade Interessada: FEMCO – Fundação Cosipa de Seguridade Social Relator: Itamar Prestes Russo Recurso Voluntário contra a Decisão-Notificação nº04/06-57. Aplicações em desacordo com as diretrizes do Conselho Monetário Nacional-CMN. Aplicação de recursos em confronto com a Política de Investimento da Entidade. Infração comprovada. Recurso Voluntário Improvido Decisão: Por unanimidade, a CRPC conheceu do recurso […]

PREVIG

Publicado: 20/08/2014 10:05
Última modificação: 03/08/2015 09:48

44190.000006/2009-17 Entidade Interessada: PREVIG – Sociedade de Previdência Complementar Relator: Alfredo Sulzbacher Wondracek Aplicação de recursos em desacordo com diretrizes do cmn. Falta de estabelecimento de procedimentos de controle adequados, não verificados pelo DIRIGENTE responsável. OMISSÃO INESCUSÁVEL. Impossibilidade legal de delegação da responsabilidade dos administradores, ainda que permitida a delegação da gestão dos investimentos, situação […]

FIOPREV

Publicado: 20/08/2014 10:01
Última modificação: 03/08/2015 09:09

44000.002752/2007-65 Entidade Interesada: FIOPREV – Fundação Oswaldo Cruz de Seguridade Social Relator: Emílio Keidann Júnior Despesas administrativas. Auto de Infração que menciona valores diferentes para um mesmo período, dificultando a compreensão dos fatos. Ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa. Nulidade reconhecida. Recurso de ofício improvido 2ª RO de 24/06/2010 44000.002753/2007-18 Entidade Interessada: FIOPREV […]

POSTALIS

Publicado: 20/08/2014 09:47
Última modificação: 03/08/2015 09:48

44000.000080/2008-34 Entidade Interessada: POSTALIS – Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Relatora: Ana Carolina Squadri Santanna Imputação de responsabilidade objetiva sem identificação clara dos atos e dos responsáveis por sua prática enseja a nulidade do auto de infração. Recurso de Ofício improvido. 2ª RE – de 07/07/2010 44000.000083/2008-78 Entidade Interessada: POSTALIS – Instituto […]