Aplicação de Recursos

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 23/09/2013 20:24

      Nº Processo Ementa Reunião/Data 44000.001022/2007-47  Aquisição de debêntures por entidade fechada de previdência complementar na vigência da Resolução CMN nº 2.324/96. Ausência de previsão legal para condenação. Ausência de prejuízo e descumprimento de normas internas da entidade. Auto de infração e decisão-notificação improcedentes.  1ª RE – de16/06/2010 44000.002794/2005-34 Aplicação em CDB’s emitidos […]

Apuração de Responsabilidade

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 23/09/2013 20:24

    Nº Processo Ementa Reunião/Data 44000.000080/2008-34 Imputação de responsabilidade objetiva sem identificação clara dos atos e dos responsáveis por sua prática enseja a nulidade do auto de infração. Recurso de Ofício improvido. 2ª RE – de 07/07/2010 44000.000083/2008-78 Imputação de responsabilidade objetiva sem identificação clara dos atos e dos responsáveis por sua prática enseja […]

Despesas Administrativas

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 23/09/2013 20:24

    Nº Processo Ementa Reunião/Data 44000.002755/2007-07 Recurso de Ofício – Despesas administrativas acima do limite legal – Decisão-Notificação que julgou nulo o auto de infração por ausência de descrição correta dos fatos tidos por irregulares – A ausência de descrição correta dos fatos irregulares realmente enseja a nulidade – Constatação da nulidade no caso […]

Negociações Privadas

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 23/09/2013 20:24

    Nº Processo Ementa Reunião/Data 44000.000848/2007-99 Aquisição de ações de Companhias Fechadas Mediante Negociações Privadas. Impossibilidade. Inexistência de Estudos Técnicos. Comprovação de Prejuízo à Entidade. Responsabilidade de seus Gestores. Recurso voluntário não provido. 6ª RE de 18/08/2010 44000.000851/2007-11 Aquisição de ações de companhias fechadas mediante negociações privadas. Impossibilidade. Inexistência de estudos técnicos. Comprovação de […]

Prazo para Correção da Infração

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 23/09/2013 20:24

    Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.002571/2007-39 Recurso de ofício. Concessão de prazo para correção da irregularidade formal. Nulidade do auto de infração reconhecida pela decisão recorrida. Remessa oficial a que se nega provimento. 2ª RE – de 07/07/2010 44000.001954/2008-71 Auto de Infração com vício insanável decorrente de relato impreciso dos fatos e ausência de […]

Rateio Incorreto

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 23/09/2013 20:24

        Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.002935/2006-08 Pedido de revisão. Art. 65 da lei 9.784/99. Ausência dos requisitos de admissibilidade, a sabe: fatos novos ou circunstâncias relevantes  suscetíveis de justificar a inadequação da sansão aplicada.Não conhecimento.Impossibilidade no caso concreto de conhecer também, alternativamente, o pedido formulado como Embargos Declaratórios.Pedido não conhecido. 16ª RE […]

AEPS 2009 – Seção XIV – Previdência Complementar – Tabelas

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 15:40

Seção XIV – Previdência Complementar Texto explicativo Tabelas Capítulo 45 – Entidades Fechadas de Previdência Complementar 45.1    Número de patrocinadores e população das entidades fechadas de previdência complementar, por tipo de patrocinador e instituidor segundo a discriminação da massa abrangida – Posição em Junho – 2007/2009 45.2    Entidades fechadas de previdência complementar, por tipo de […]

Pensão especial por hanseníase

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 27/10/2016 09:46

A Pensão especial por hanseníase é um benefício devido às pessoas atingidas pela hanseníase que tenham sido submetidas a isolamento e internação compulsórias em hospitais-colônias até 31 de dezembro de 1986. Trata-se de uma pensão mensal, vitalícia e intransferível. O INSS realiza apenas o pagamento deste benefício, mas não determina as regras de concessão nem analisa […]

Resoluções do CNPS

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 27/04/2017 10:57

2017 Resolução nº 1.329 de 25 de abril de 2017 Resolução nº 1.330 de 30 de março de 2017 2015 Resolução nº 1.328 de 29 de Outubro de 2015 Resolução nº 1.327 de 24 de Setembro de 2015 Resolução nº 1.326 de 16 de Setembro de 2015 Resolução nº 1.325 de 23 de Julho de […]

Anuário Estatístico da Previdência Social 2007: Serviços Previdenciários

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 03/08/2015 08:34

    Seção III – Serviços Previdenciários Tabelas Texto Explicativo A Previdência Social presta a seus segurados, e aos dependentes desses, serviços de assistência reeducativa e de readaptação profissional, em casos de incapacidade parcial ou total para o trabalho; de orientação e apoio na melhoria de sua inter-relação com a Previdência Social e na solução […]

Boletins Estatísticos da Previdência Social

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 03/05/2017 11:10

Boletins Estatísticos da Previdência Social 2017 Edição fevereiro/2017 Arquivo PDF | Excel English Version Versión em Español janeiro/2017 Arquivo PDF | Excel English Version Versión em Español 2016 dezembro/2016 Arquivo PDF | Excel English Version Versión em Español novembro/2016 Arquivo PDF | Excel English Version Versión em Español outubro/2016 Arquivo PDF I Excel English Version Versión em Español […]

Informes de Previdência Social

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 17/04/2017 11:26

Ano de 2016 Informe de Previdência Social – dezembro de 2016 – Volume 28 nº 12 “Artigo: Evolução recente na cobertura previdenciária e seus impactos sobre o nível de pobreza” Informe de Previdência Social – novembro de 2016 – Volume 28 nº 11 “Artigo: Regime Geral de Previdência Social: Principais alterações legislativas e julgados do […]

Decretos

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 28/07/2015 14:54

  Decreto nº 7.314, de 22 de setembro de 2010 Dá nova redação ao § 3º do art. 55 do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC. Decreto nº 7.123, de […]

Deliberações COREMEC

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 03/08/2015 18:16

  2010 Deliberação nº 15, de 7 de dezembro de 2010 Altera a Deliberação Coremec nº 8, de 19 de junho de 2009 Deliberação nº 14, de 1º de dezembro de 2010 Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao exame do uso de classificação de risco nas regulações dos mercados financeiro, de […]

RÁDIO PREVIDÊNCIA: INSS vai leiloar cinco conjuntos comerciais na capital paulista

Publicado: 14/03/2013 11:27
Última modificação: 03/09/2015 14:37

Tempo de áudio – 40seg Ouça o áudio LOC/REPÓRTER: No dia 26 de março, o INSS vai leiloar cinco andares comerciais no centro da capital paulista. O imóvel fica na Rua 24 de Maio, 208 e 250. O leilão será às 10 da manhã, no viaduto Santa Ifigênia, número 266, décimo quarto andar. Os interessados […]