CIFRÃO

Publicado: 19/08/2014 09:42
Última modificação: 03/08/2015 08:54

44000.000326/2008-78 Entidade interessada: CIFRÃO – Fundação de Previdência da Casa da Moeda do Brasil Relator: Antônio Bráulio de Carvalho Auto de Infração, penalização por realizar despesas administrativas acima dos limites legais de 15% (quinze por cento). Enquadramento legal. Vício formal. Cerceamento do direito de defesa. Análise Técnica afirma que não houve conduta irregular, nulidade do […]

CENTRUS

Publicado: 19/08/2014 09:02
Última modificação: 03/08/2015 08:54

44000.002794/2005-34 Entidade interessada: CENTRUS – Fundação Banco Central de Previdência Privada Relator: Luiz Gonzaga Marinho Brandão Aplicação em CDB’s emitidos pelo Banco Santos – arts. 1º e 59 do Regulamento Anexo à Resolução CMN nº 3.121, de 25.09.2003 – incidência do art. 64 do Decreto nº 4.942, de 30.12.2003 – necessidade de constante acompanhamento dos […]

ELETRA

Publicado: 13/08/2014 10:14
Última modificação: 03/08/2015 09:44

44000.000497/2008-05 Entidade Interessada: ELETRA – Fundação Celg de Seguros e Previdência Relatora: Marta Denise Maidanchen Negociação com Ativos – Títulos Públicos Federais – Por preços superiores ao PU de mercado (compra) e próximo do mínimo (venda). Inadequada aplicação dos recursos, pela inobservância da diretriz de rentabilidade emanada do Conselho Monetário Nacional. Voto Divergente Vencedor – […]

ALPHA

Publicado: 12/08/2014 10:06
Última modificação: 03/08/2015 08:52

44000.004014/2006-71 Entidade Interessada: ALPHA – Fundação Alpha de Previdência e Assistência Social Relatora: Maria Batista da Silva Operação realizada por meio de Fundo de Investimento – contraparte ligada ao administrador do Fundo – supervisão inadequada do gestor da entidade. Autuação Procedente. Recurso Improvido. 6ª RO de 20/10/2010 44000.004014/2006-71 Entidade Interessada: Fundação ALPHA de Previdência e […]

Ementário – Decisões por Reunião 2011

Publicado: 05/08/2014 10:04
Última modificação: 03/08/2015 08:48

  DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA   44000.003033/2007-61 Entidade Interessada: FIOPREV – Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social Relatora: Ana Carolina Squadri Santanna Cerceamento de defesa – Art. 22, §2º do Decreto nº 4942/03 – Pedido de reconsideração não analisado – Compra de títulos NTN-B por preços superiores aos praticados pelo mercado. Ausência de apresentação de qualquer […]

Ementário – Decisões por Reunião 2010

Publicado: 31/07/2014 11:07
Última modificação: 03/08/2015 08:48

  PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   44000.001022/2007-47 Entidade: INFRAPREV – Instituto Infraero de Seguridade Social  Relator: Emílio Keidann Júnior Aquisição de debêntures por entidade fechada de previdência complementar na vigência da Resolução CMN nº 2.324/96. Ausência de previsão legal para condenação. Ausência de prejuízo e descumprimento de normas internas da entidade. Auto de infração e decisão-notificação […]

OUVIDORIA: Relatório de atividades da OUGPS já está disponível para consulta

Publicado: 20/05/2014 15:51
Última modificação: 05/11/2014 16:14

Documento apresenta um resumo das ações desenvolvidas pela Ouvidoria no ano passado Da Redação (Brasília) – A Ouvidoria Geral da Previdência Social (OUGPS) divulgou, nesta terça-feira (20), o seu relatório de atividades do ano de 2013. O documento é um resumo das ações desenvolvidas pela OUGPS no ano passado e apresenta dados sobre os tipos […]

2ª Composição Adjunta – 14ª JR

Publicado: 17/04/2014 10:39
Última modificação: 27/10/2015 17:22

Pauta de julgamento nº 161 a 178 – 04/11/2015 Pauta de julgamento nº 155 a 160 – 15/10/2015 Pauta de julgamento nº 144 a 154 – 14/10/2015 Pauta de julgamento nº 139 a 143 – 10/09/2015 Pauta de julgamento nº 128 a 138 – 09/09/2015

1ª Composição Adjunta – 5ª JR

Publicado: 17/04/2014 10:36
Última modificação: 26/11/2015 14:53

Pauta de julgamento nº 165 a 175 e-Recursos – 01 e 02/12/2015 Pauta de julgamento nº 162 a 164 e-Recursos – 23/11/2015 Pauta de julgamento nº 155 a 161 e-Recursos – 05 e 06/11/2015 Pauta de julgamento nº 148 a 155 e-Recursos – 05/11/2015 Pauta de julgamento nº 066 a 077 e-Recursos – 05/08/2014

Processos de Contas Anuais – 2011

Publicado: 10/04/2014 11:21
Última modificação: 04/08/2015 11:06

Secretaria Executiva – SE  Processo: 44000.000722/2012-81 Relatório de Gestão Relatório e Certificado de Auditoria e Parecer do Dirigente de Controle Interno Pronunciamento Ministerial Documentação impressa disponível: Ministério da Previdência Social, bloco F, 7º andar sala 702. Brasília/DF Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC Processo: 44000.000714/2012-35 Relatório de Gestão Relatório e Certificado de Auditoria […]

Processos de Contas Anuais – 2010

Publicado: 10/04/2014 10:38
Última modificação: 04/08/2015 11:08

Secretaria Executiva – SE  Código da unidade: 330015 Processo: 44000.000858/2011-19 Relatório de Gestão Relatório e Certificado de Auditoria e Parecer do Dirigente de Controle Interno Pronunciamento Ministerial Processo TCU: 020.894/2011-2 Situação TCU: entregue, aguardando julgamento Documentação impressa disponível: Ministério da Previdência Social, bloco F, 7º andar sala 702. Brasília/DF Instituto Nacional do Seguro Social – […]

Operações da Força Tarefa Previdenciária – 2014

Publicado: 01/04/2014 08:49
Última modificação: 25/08/2015 11:38

  AÇÕES CONJUNTAS RESULTADOS 2014 Operações 27 Flagrantes 26 Total 53 Prejuízo Estimado 50.873.867,37 DETALHAMENTO SERVIDORES OUTROS TOTAL Prisões 4 59 63 Prisões em Flagrante 1 38 39 Total de Prisões 5 97 102 Buscas e Apreensões 23 181 204 Conduções Coercitivas 8 89 97 Mandados e Intimação 0 0 0   ANO AÇÕES CONJUNTAS […]

27ª Junta de Recursos

Publicado: 02/01/2014 08:30
Última modificação: 10/11/2016 10:44

Pauta de julgamento nº 263 a 266 – 16/11/2016 e-Recursos Pauta de julgamento nº 261 e 262 – 14/11/2016 e-Recursos Pauta de julgamento nº 258 a 260 – 11/11/2016 e-Recursos Pauta de julgamento nº 251 a 257 – 09 e 10/11/2016 e-Recursos Pauta de julgamento nº 245 a 250 – 07 e 08/11/2016 e-Recursos Pauta […]

AEPS 2012 – SEÇÃO XIV – Previdência do Servidor Público

Publicado: 16/10/2013 16:46
Última modificação: 06/08/2015 15:09

Seção XIV – Previdência do Servidor Público Tabelas A previdência do setor público no Brasil engloba os sistemas de previdência dos três níveis de entes federativos: federal, estadual e municipal. Embora já existisse antes da promulgação da Carta de 1988, após esta, o segmento previdenciário do setor público experimenta vigoroso crescimento principalmente em virtude da […]