28ª Junta de Recursos

Publicado: 02/01/2015 15:16
Última modificação: 15/03/2017 09:33

Pautas de julgamento nº 40, 43 e 47 – 13 a 15/03/2017 CRPSWEB Pautas de julgamento nº 178 a 181 – 1º e 03/10/2016 CRPSWEB Pautas de julgamento nº 175 – 07/10/2016 CRPSWEB Pautas de julgamento nº 169 a 173 – 05 e 06/10/2016 CRPSWEB Pautas de julgamento nº 166 – 04/10/2016 CRPSWEB Pautas de […]

24ª Junta de Recursos

Publicado: 02/01/2015 15:06
Última modificação: 11/05/2017 14:24

Pauta de julgamento nº 5 – 15/05/2017 Pauta de julgamento nº 3 – 16/03/2017 Pauta de julgamento nº 2 – 16/01/2017 Pauta de julgamento nº 1 – 12/01/2017 Pauta de julgamento nº 009 – 17/10/2016 Pauta de julgamento nº 007 – 11/08/2016 Pauta de julgamento nº 006 – 16/06/2016 Pauta de julgamento nº 002 – […]

8ª Junta de Recursos

Publicado: 02/01/2015 15:02
Última modificação: 04/05/2017 12:54

Pauta de julgamento nº 25 – 11/05/2017 Físicos Pauta de julgamento nº 20 e 21 – 12/04/2017 Físicos Pauta de julgamento nº 19 – 10/03/2017 Físicos Pauta de julgamento nº 14 a 16 – 14 e 16/03/2017 Físicos Pauta de julgamento nº 16 – 16/03/2017 Físicos Pauta de julgamento nº 13 – 09/03/2017 Físicos Pauta […]

7ª Junta de Recursos

Publicado: 02/01/2015 14:47
Última modificação: 11/05/2017 15:18

Pautas de julgamento nº 31 – 17/05/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 30 – 16/05/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 25 e 26 – 02/05/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 23 – 18/04/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 21 – 05/04/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 20 – 20/03/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 19 […]

14ª Junta de Recursos

Publicado: 26/12/2014 14:58
Última modificação: 01/08/2017 09:52

Pauta de julgamento nº 23 – 07/08/2017 Físicos Pauta de julgamento nº 22 – 1º/08/2017 Físicos Pauta de julgamento nº 14 – 08/05/2017 Físicos Pauta de julgamento nº 13 – 25/04/2017 Físicos Pauta de julgamento nº 69 a 88 – 19/04/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 12 – 17/04/2017 Físicos Pauta de julgamento nº 11 […]

25ª Junta de Recursos

Publicado: 26/12/2014 14:53
Última modificação: 11/05/2017 14:56

Pauta de julgamento nº 47 – 15/05/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 45 e 46 – 12/05/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 44 – 11/05/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 43 – 11/05/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 42 – 10/05/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 41 – 04/05/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 40 […]

13ª Junta de Recursos

Publicado: 26/12/2014 14:47
Última modificação: 11/05/2017 14:54

Pautas de julgamento nº 148 e 153 – 15/05/2017 e-Recursos Pautas de julgamento nº 144 e 147 – 12/05/2017 e-Recursos Pautas de julgamento nº 23 e 24 – 15/05/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 139 e 143 – 11/05/2017 e-Recursos Pautas de julgamento nº 22 – 11/05/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 134 e 138 […]

1ª Composição Adjunta – 3ª CAJ

Publicado: 22/12/2014 15:57
Última modificação: 16/03/2017 10:10

Pauta da 3ª CAJ/MG nº 15 do dia 17/03/2017 Físicos Pauta da 3ª CAJ/MG nº 10 e 11 do dia 15/02/2017 Físicos Pauta da 3ª CAJ/MG nº 2, 5 e 8 do dia 17, 18 e 19/01/2017 Físicos Pauta da 3ª CAJ/MG nº 118 a 121 do dia 15/12/2016 Físicos Pauta da 3ª CAJ/MG nº […]

BENEFÍCIOS: Empreendedor Individual tem direito a cobertura da Previdência Social

Publicado: 02/12/2014 16:08
Última modificação: 02/12/2014 16:08

Total de trabalhadores cadastrados já passa de 4,6 milhões Da Redação (Brasília) – Segundo dados da Receita Federal, o total de empreendedores individuais formalizados chegou a 4.606.912 no mês de novembro. Dentre os estados com o maior número de formalizações estão São Paulo (1.157.556), Rio de Janeiro (549.314), Minas Gerais (497.333) e Bahia (297.092). Para […]

FUNDAÇÃO COPEL

Publicado: 08/10/2014 11:08
Última modificação: 03/08/2015 09:45

44000.001508/2007-85 Entidade Interessada: Fundação COPEL de Previdência e Assistência Social Relator: Daniel Pulino Recurso de ofício. Utilização de imóvel adquirido com recursos de natureza exclusivamente assistencial, o qual nem sequer se achava integrado às carteiras de investimento do segmento imobiliário. Não-caracterização de irregular aplicação de recursos da entidade. Improcedência do auto de infração reconhecida pela […]

INFRAPREV

Publicado: 22/08/2014 08:38
Última modificação: 09/03/2017 16:01

44000.001022/2007-47 Entidade: INFRAPREV – Instituto Infraero de Seguridade Social  Relator: Emílio Keidann Júnior Aquisição de debêntures por entidade fechada de previdência complementar na vigência da Resolução CMN nº 2.324/96. Ausência de previsão legal para condenação. Ausência de prejuízo e descumprimento de normas internas da entidade. Auto de infração e decisão-notificação improcedentes. 1ª RE – de16/06/2010 […]

HP PREV

Publicado: 21/08/2014 10:10
Última modificação: 03/08/2015 09:41

44000.004766/2007-13 Entidade Interessada: HP PREV – Sociedade Previdenciária Relator: Antônio Bráulio de Carvalho Auto de Infração, penalizando por aplicar recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos. Não houve descumprimento da política de investimento. Regularidade das operações. Não houve impedimento para aplicação em CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) 2ª RE – de 07/07/2010 […]

PRECE

Publicado: 20/08/2014 10:25
Última modificação: 05/06/2017 11:00

44000.000049/2008-01 Entidade Interessada: PRECE Previdência Complementar Relator: Emílio Keidann Júnior Aplicação Financeira através de fundo de investimento. Culpa objetiva. Impossibilidade. Sendo a aplicação financeira realizada por meio de gestor terceirizado, não pode a entidade ou seu dirigente ser penalizado por eventual irregularidade na aplicação, salvo se para isto tiver concorrido concretamente.. 2ª RO de 24/06/2010 […]

PREVIG

Publicado: 20/08/2014 10:05
Última modificação: 03/08/2015 09:48

44190.000006/2009-17 Entidade Interessada: PREVIG – Sociedade de Previdência Complementar Relator: Alfredo Sulzbacher Wondracek Aplicação de recursos em desacordo com diretrizes do cmn. Falta de estabelecimento de procedimentos de controle adequados, não verificados pelo DIRIGENTE responsável. OMISSÃO INESCUSÁVEL. Impossibilidade legal de delegação da responsabilidade dos administradores, ainda que permitida a delegação da gestão dos investimentos, situação […]

POSTALIS

Publicado: 20/08/2014 09:47
Última modificação: 21/05/2018 10:02

44000.000080/2008-34 Entidade Interessada: POSTALIS – Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Relatora: Ana Carolina Squadri Santanna Imputação de responsabilidade objetiva sem identificação clara dos atos e dos responsáveis por sua prática enseja a nulidade do auto de infração. Recurso de Ofício improvido. 2ª RE – de 07/07/2010 44000.000083/2008-78 Entidade Interessada: POSTALIS – Instituto […]

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