FUNDIAGUA

Publicado: 19/08/2014 09:11
Última modificação: 03/08/2015 09:45

44000.003478/2007-41 Entidade Interessada: FUNDIAGUA – Fundação da Previdência da Companhia de Saneamento Ambiental do DF Relator: Itamar Prestes Russo Auto de infração 119/07-50. aplicação do § 2º do Decreto nº 4942, de 2003. vício insanável. nulidade. A inocorrência de prejuízo à entidade, ao plano ou ao participante, ou circunstância agravante, somadas a não fixação de […]

FACEAL

Publicado: 15/08/2014 10:04
Última modificação: 03/08/2015 09:45

44000.002571/2007-39 Entidade Interessada: FACEAL – Fundação Ceal de Assistência e Previdência Relatora: Daniel Pulino Recurso de ofício. Concessão de prazo para correção da irregularidade formal. Nulidade do auto de infração reconhecida pela decisão recorrida. Remessa oficial a que se nega provimento. 2ª RE – de 07/07/2010 44000.002568/2007-15 Entidade Interessada: FACEAL – Fundação Ceal de Assistência […]

ELETRA

Publicado: 13/08/2014 10:14
Última modificação: 03/08/2015 09:44

44000.000497/2008-05 Entidade Interessada: ELETRA – Fundação Celg de Seguros e Previdência Relatora: Marta Denise Maidanchen Negociação com Ativos – Títulos Públicos Federais – Por preços superiores ao PU de mercado (compra) e próximo do mínimo (venda). Inadequada aplicação dos recursos, pela inobservância da diretriz de rentabilidade emanada do Conselho Monetário Nacional. Voto Divergente Vencedor – […]

FORMALIZAÇÃO: Trabalhador por conta própria pode ser um empreendedor cadastrado

Publicado: 12/08/2014 10:38
Última modificação: 13/08/2014 11:15

País possui mais de 4,2 milhões empreendedores individuais formalizados   Da Redação (Brasília) – O trabalhador que montou o próprio negócio e possui faturamento bruto por ano de até R$ 60 mil pode se cadastrar como empreendedor individual e passar a contar com a proteção da Previdência Social, além de ter outras vantagens. O cadastro […]

Ementário – Decisões por Reunião 2013

Publicado: 06/08/2014 10:44
Última modificação: 03/08/2015 08:48

33ª RO – 13 de Janeiro – Clique no número do processo para íntegra do relatório e voto Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.002400/2009-71 Entidade: CELOS – Fundação Celesc de Seguridade Social Relator: Luiz Gonzaga Marinho Brandão Recurso de Ofício – Autuação consistente em aplicar recursos garantidores em desacordo com diretrizes Conselho Monetário Nacional – CMN– […]

Ementário – Decisões por Reunião 2012

Publicado: 05/08/2014 11:02
Última modificação: 03/08/2015 08:48

  VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA   44000.000642/2009-21 Entidade Interessada: FAPA – Fundação Assistencial e Previdenciária da EMATER Relator: Itamar Prestes Russo Recurso Voluntário – Aplicação de recursos garantidores de reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – Aplicação de 24% (vinte e quatro […]

Ementário – Decisões por Reunião 2011

Publicado: 05/08/2014 10:04
Última modificação: 03/08/2015 08:48

  DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA   44000.003033/2007-61 Entidade Interessada: FIOPREV – Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social Relatora: Ana Carolina Squadri Santanna Cerceamento de defesa – Art. 22, §2º do Decreto nº 4942/03 – Pedido de reconsideração não analisado – Compra de títulos NTN-B por preços superiores aos praticados pelo mercado. Ausência de apresentação de qualquer […]

Ementário – Decisões por Reunião 2010

Publicado: 31/07/2014 11:07
Última modificação: 03/08/2015 08:48

  PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   44000.001022/2007-47 Entidade: INFRAPREV – Instituto Infraero de Seguridade Social  Relator: Emílio Keidann Júnior Aquisição de debêntures por entidade fechada de previdência complementar na vigência da Resolução CMN nº 2.324/96. Ausência de previsão legal para condenação. Ausência de prejuízo e descumprimento de normas internas da entidade. Auto de infração e decisão-notificação […]

Revista da Previdência Social

Publicado: 25/06/2014 10:47
Última modificação: 03/08/2015 14:59

Revista da Previdência Social Ações Regressivas colocaram freio à impunidade no trânsito IV, nº 8, Janeiro-Abril de 2014 Revista da Previdência Social 3,5 milhões de Empreendedores Individuais – Ano III, nº 7, setembro-dezembro de 2013 Revista da Previdência Social Respeito ao passado, confiança no FUTURO – Ano III, nº 6, maio-agosto de 2013 Revista da […]

BA: Ação Global tem participação do INSS em Salvador/BA

Publicado: 25/04/2014 18:28
Última modificação: 29/10/2014 18:39

Educadores Previdenciários orientam a população neste sábado (26)   De Salvador (BA) – O Programa de Educação Previdenciária da Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Salvador participa do projeto “Ação Global” nest sábado (26). O evento tem como tema a cidadania e será sediado no Serviço Social da Indústria (Sesi) – Itapagipe, […]

Moradores de Pinhão, no Paraná, contam agora com Agência da Previdência Social

Publicado: 09/12/2013 16:54
Última modificação: 29/10/2014 18:57

A distância entre Pinhão e Guarapuava (municípios localizados na região Centro-Sul do Paraná) se aproxima dos 60 quilômetros. Esse percurso tinha que ser vencido pelos pinhãoenses que precisavam de atendimento previdenciário. De carro, o trajeto pode ser feito em aproximadamente 45 minutos. Para o cidadão mais simples, com pouca instrução e dinheiro escasso, a situação não […]

AVISO DE PAUTA: Previdência Social inaugura agência em Pinhão (PR)

Publicado: 06/12/2013 18:42
Última modificação: 03/09/2015 11:12

Agência será entregue à população nesta segunda(9), pelo ministro Garibaldi Alves Filho Da Redação (Brasília)- O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, entrega à população de Pinhão, no Paraná, uma Agência de Previdência Social (APS) nova na próxima segunda-feira (9). Construída pelo Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), a  unidade ficará responsável […]

SP: INSS em Taubaté promove Curso de Disseminadores Externos das Informações Previdenciárias

Publicado: 06/11/2013 18:49
Última modificação: 06/11/2013 18:49

De São Paulo – Estão abertas até o dia 14 de novembro as inscrições para o Curso de Disseminadores Externos das Informações Previdenciárias, promovido pela Gerência Executiva do INSS em Taubaté (SP). O curso ocorrerá nos dias 20 e 22, das 8h às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Tremembé, Rua Senhor Bom Jesus, […]

Comissão de inquérito

Publicado: 23/09/2013 20:21
Última modificação: 03/08/2015 11:34

  Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.001559/2006-26 1- Comissão de Inquérito Administrativo. Apreciação das defesas dos acusados, pela Comissão, somente após já elaborado o Relatório Conclusivo. Nulidade. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, inerentes ao devido processo legal.  2- Admissão de inscrição excepcional de participantes, por atos da Diretoria Executiva da Entidade, contra […]

Descumprimento da Legislação/Regulamento 2013

Publicado: 23/09/2013 20:21
Última modificação: 03/08/2015 11:31

  Processo Nº Ementa Reunião/Data   44150.000001/2013-39 e 44150.000002/2013-83  Recurso voluntário. Conduta infracional caracterizada por omissão em proceder alteração regulamentar. Impossibilidade de imputação da infração ao patrocinador e seu órgão supervisor. Responsabilidade dos dirigentes estatutários. Recurso conhecido e negado provimento. I. Não dependendo de prova ou fatos admitidos pelos recorrentes no processo, tidos consequentemente como […]