ULTRAPREV

Publicado: 22/08/2014 08:52
Última modificação: 03/08/2015 09:49

44000.000468/2008-35 Entidade Interessada: ULTRAPREV – Associação de Previdência Complementar Relator: Luiz Gonzaga Marinho Brandão Recurso voluntário – Conceder e manter benefícios de forma diversa da prevista em seu regulamento aplicável – Infração de natureza permanente – AI julgado procedente – Recurso tempestivo – Possibilidade de aplicação de norma mais benéfica posterior (EFPC não é sujeita […]

INSTITUTO FERREIRA GUIMARÃES

Publicado: 22/08/2014 08:50
Última modificação: 03/08/2015 09:42

44000.000638/2008-81 Entidade Interessada: Instituto Ferreira Guimarães de Seguridade Social Relator: Luis Ricardo Marcondes Martins Observância do prazo comum para apresentação do recurso voluntário, nos termos do artigo 28, § 3º, do Decreto 4.942/2003. Execução judicial da dívida do Patrocinador não realizada pelo Diretor Presidente da Entidade. Configurada a manutenção, pelos Recorrentes, de estrutura organizacional em […]

SUPREV

Publicado: 22/08/2014 08:48
Última modificação: 03/08/2015 09:49

44000.000528/2007-39 Entidade Interessada: SUPREV – Fundação Multipatrocinada de Suplementação Previdenciária Relator: Emílio Keidann Júnior Auto de infração lavrado por descumprimento de Regulamento de plano de benefícios de caráter Previdenciário. Controvérsia a respeito do valor devido a título de suplementação de aposentadoria, considerando o valor do benefício básico pago pelo INSS. Acordo com o Participante para […]

ISBRE

Publicado: 22/08/2014 08:46
Última modificação: 03/08/2015 09:42

44000.004030/2006-64 Entidade Interessada: ISBRE – Fundação BRDE de Previdência Complementar Relator: Luiz Gonzaga Marinho Brandão Aplicação dos recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Violação aos arts. 9º, §1º da Lei Complementar nº 109/01, 1º, 6º, 12 e 54 do […]

SIAS

Publicado: 22/08/2014 08:44
Última modificação: 03/08/2015 09:49

44000.000321/2007-64 Entidade Interessada: SIAS – Sociedade Ibgeana de Assistência e Seguridade Relator: Emílio Keidann Júnior Recursos financeiros em conta corrente, sem rentabilização. Justificativas acatadas. Auto de Infração improcedente. 2ª RO de 24/06/2010  44000.000391/2009-84 Entidade Interessada: SIAS – Sociedade Ibegeana de Assistência e Seguridade Relator: Thiago Barros de Siqueira  Auto de infração. Contabilidade. Transferências interprogramas. Programas […]

IASAN

Publicado: 22/08/2014 08:41
Última modificação: 03/08/2015 09:42

44000.002813/2006-11 Entidade Interessada: IASAN – Instituto Assistencial dos Advogados do Nordeste Relatora: Lygia Maria Avena Prescrição. Infração permanente. Prazo prescricional contado a partir do término dos mandatos. Ocorrência da prescrição quinquenal. Extinção da punibilidade. Conhecimento e não provimento dos recursos voluntários. Manutenção parcial da Decisão-Notificação nº 31/08-91. 13ª RO de 18/05/2011  44000.002813/2006-11 Entidade Interessada: IASAN […]

INFRAPREV

Publicado: 22/08/2014 08:38
Última modificação: 03/08/2015 09:42

44000.001022/2007-47 Entidade: INFRAPREV – Instituto Infraero de Seguridade Social  Relator: Emílio Keidann Júnior Aquisição de debêntures por entidade fechada de previdência complementar na vigência da Resolução CMN nº 2.324/96. Ausência de previsão legal para condenação. Ausência de prejuízo e descumprimento de normas internas da entidade. Auto de infração e decisão-notificação improcedentes. 1ª RE – de16/06/2010 […]

SISTEL

Publicado: 21/08/2014 10:20
Última modificação: 03/08/2015 09:41

44000.002650/2006-69 Entidade Interessada: Fundação SISTEL de Seguridade Social Relator: Emílio Keidann Júnior Órgão sem previsão estatuária, cuja criação não decorreu de ato do conselho deliberativo. Inexistência de Responsabilidade dos seus membros. Taxa de performance paga sobre resultado inferior a 100% do índice de Referência, devidamente contratada no regulamento do Fundo de investimento. Ofensa ao artigo […]

SERPROS

Publicado: 21/08/2014 10:16
Última modificação: 03/08/2015 09:49

44000.001565/2005-01 Entidade Interessada: SERPROS Fundo Multipatrocinado Relatora: Lygia Maria Avena Aplicações no Mercado de Opções. Falta de adoção, pela entidade fechada, de qualquer procedimento prévio de avaliação técnica de riscos e de precificação dos papéis que subsidiassem as operações. Inadequada aplicação dos recursos, por falta de atenção às Regras de liquidez, prudência, segurança e rentabilidade […]

HP PREV

Publicado: 21/08/2014 10:10
Última modificação: 03/08/2015 09:41

44000.004766/2007-13 Entidade Interessada: HP PREV – Sociedade Previdenciária Relator: Antônio Bráulio de Carvalho Auto de Infração, penalizando por aplicar recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos. Não houve descumprimento da política de investimento. Regularidade das operações. Não houve impedimento para aplicação em CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) 2ª RE – de 07/07/2010 […]

HSBC

Publicado: 21/08/2014 10:04
Última modificação: 03/08/2015 09:41

44000.003884/2007-12 Entidade Interessada: HSBC – Fundo de Pensão Relatora: Ana Carolina Squadri Santanna Limite legal de aplicações em um mesmo fundo de investimento – Individualização da pena – Responsabilidade Subjetiva – Dolo e Culpa – Ausência de negligência dos autuados – Recurso de Ofício desprovido. 10ª RE de 04/10/2010  44210.000043/2011-56 Entidade Interessada: HSBC Fundo de […]

GEAP

Publicado: 21/08/2014 09:59
Última modificação: 03/08/2015 09:41

44000.00937/2009-05 Entidade Interessada: GEAP Fundação de Seguridade Social Relatora: Ana Carolina Squadri Santanna Aplicar recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – Operações no mercado de títulos públicos – Prejuízo em razão da baixa rentabilidade – Utilização pelos administradores de […]

RESAPREV

Publicado: 21/08/2014 09:49
Última modificação: 03/08/2015 09:10

44000.000751/2011-62 44000.004124/1997-17 Entidade Interessada: RESAPREV – Sociedade Resana de Previdência Privada Relator: Luiz Gonzaga Marinho Brandão Reconstituição de Autos – Recurso Voluntário – Paralisação dos autos no âmbito do Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC, atual CRPC, por mais de 3 (três) anos (desde 1999) – Inequívoca ocorrência de prescrição intercorrente – Julgamento […]

REGIUS

Publicado: 21/08/2014 09:46
Última modificação: 03/08/2015 09:48

44000.004819/2007-04 Entidade Interessada: REGIUS Sociedade Civil de Previdência Privada Relator: Thiago Barros de Siqueira Operações de aquisição e alienação de títulos públicos. Inobservância ao requisito de rentabilidade exigido pelo CMN. Não ocorrência. No específico caso concreto, o número restrito de operações, bem como os percentuais de diferença em relação à média do mercado, apurados entre […]

FAF

Publicado: 21/08/2014 09:40
Última modificação: 03/08/2015 09:10

44000.000202/2008-92 Entidade Interessada: FAF – Fundação Atílio Fontana Relator: Euclides Reis Quaresma Embargos de Declaração conhecidos. Excepcionalidade de efeitos infringentes que não se aplica ao presente caso. Embargos de Declaração rejeitados. 11ª RE de 05/10/2010