Período de 1934 – 1959

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 28/07/2015 09:34

1934 A Portaria n° 32, de 19 de maio de 1934, do Conselho Nacional do Trabalho, criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Aeroviários. Os trabalhadores nas empresas de transportes aéreo foram incluídos no Regime da Lei Elói Chaves. O Decreto n° 24.272, de 21 de maio de 1934, criou o Instituto de Aposentadoria […]

Período de 1974 – 1992

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 28/07/2015 09:34

1974 A Lei n° 6.036, de 1° de maio de 1974, criou o Ministério da Previdência e Assistência Social, desmembrado do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Em 02 de maio de 1974, Arnaldo da Costa Prieto foi nomeado   Ministro da Previdência e Assistência Social (cumulativamente). O Decreto nº 74.254, de 4 de julho de […]

Período de 1993 – 2000

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 28/07/2015 09:34

1993 O Decreto n° 752, de 16 de fevereiro de 1993, dispôs sobre a concessão do Certificado de Entidades Filantrópicas. O Decreto nº 757, de 19 de fevereiro de 1993, dispôs sobre a arrecadação das diretorias e dos conselhos de administração fiscal e curador das entidades estatais. A Lei n° 8.641, de 31 de março […]

Período de 2001 – 2007

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 28/07/2015 09:34

  2001 – 2007 2001 Em 11.04.2001, o Decreto 3.788 institui, no âmbito da administração pública federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. Em 29.05.2001, a Lei 109 dispõe sobre o regime de Previdência Complementar e dá outras providências. Em 31.05.2001, o Decreto 3.826 dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência, a […]

Resoluções

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 28/07/2015 15:23

2009 Resolução CGPC nº 29, de 31 de agosto de 2009 Dispõe sobre os critérios e limites para custeio das despesas administrativas pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências. Resolução CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009 Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e dá […]

Informes de Previdência Social

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 27/10/2017 21:06

Ano de 2017 Informe de Previdência Social – agosto de 2017 – Volume 29 nº 8 “Artigo: Principais alterações legislativas e julgados do STF e do STJ sobre o RGPS (1º semestre de 2017)” Informe de Previdência Social – julho de 2017 – Volume 29 nº 7 “Artigo: Benefícios por incapacidade de longa duração (BILD): análise […]

Artigos sobre Previdência Complementar

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 10/09/2015 13:48

2012 Previdência Complementar dos Servidores da União Por Jaime Mariz de Faria Junior – Secretário de Políticas de Previdência Complementar Previdência dos Servidores Públicos: lições e desafios Por Jaime Mariz de Faria Junior – Secretário de Políticas de Previdência Complementar; José Maria Rabelo – Diretor – Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar; Roberto R. […]

Decretos-lei 

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 29/07/2015 08:59

  Decreto-lei n° 2.318, de 30/12/1986 Decreto-lei n°  2.300, de 21/11/1986 Decreto-leiI n° 2.253, de 04/03/1985 Decreto-lei n° 1.572, de 01/09/1977 Decreto-lei n° 858, de 11/09/1969 Decreto-lei n° 229, de 28/02/1967 Decreto-lei n° 7.661, de 21/06/1945 Decreto-lei n° 5.452, de 01/05/1943 Decreto-lei n° 3.914, de 09/12/1941 Decreto-lei n° 3.689, de 03/10/1941 Decreto-lei n° 3.688, de […]

Leis 

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 29/07/2015 08:59

        Lei n° 3.071, de 01/01/1916 Lei n° 3.807, de 26/08/1960 Lei n° 5.172, de 25/10/1966 Lei n° 5.698, de 31/08/1971 Lei n° 5.869, de 11/01/1973 Lei n° 5.889, de 08/06/1973 Lei n° 5.890, de 08/06/1973 Lei n° 6.830, de 22/09/1980 Lei n° 6.887, de 10/12/1980 Lei n° 7.070, de 20/12/1982 Lei […]

Lei 8.212, de 24 de julho de 1991

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 01/07/2013 17:02

DOU de 14 de agosto de 1998 (atualizada até junho/2003) Veja a íntegra da Lei Art. 81. O Instituto Nacional do Seguro Social-INSS divulgará, trimestralmente, lista atualizada dos devedores das contribuições previstas nas alíneas “a”, ”b” e “c” do parágrafo único do Art. 11, bem como relatório circunstanciado das medidas administrativas e judiciais adotadas para […]

Estatísticas de 2002 à 2010  

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 03/08/2015 10:30

Estatísticas Mensais – Contábil e Cadastro 2010 – Janeiro l Fevereiro l Março l Abril l Maio l Junho l l Julho l Agosto l Setembro l Outubro l Novembro l Dezembro l 2009 – Janeiro l Fevereiro l Março l Abril l Maio l Junho l Julho l l Agosto l Setembro lOutubro l […]

Portarias

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 07/08/2015 15:09

  Portaria nº 428, de 06 de agosto de 2015 Divulgar o resultado do 6º Prêmio de Monografias, com fundamento na decisão da Comissão Julgadora. Portaria nº 287, de 01 de junho de 2015 Encerrar, a partir de 28 de abril de 2015, a intervenção na SILIUS – Fundação Silos e Armazéns de Seguridade Social. […]

Instituto Nacional do Seguro Social

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 20/03/2017 09:54

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foi criado em 27 de junho de 1990, durante a gestão do então presidente Fernando Collor de Melo, por meio do Decreto n° 99.350, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social – IAPAS com o Instituto Nacional de Previdência Social […]

Histórico SPPC

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 03/08/2015 15:05

CRONOLOGIA 1977 – Promulgada a Lei nº 6.435, de 15 de julho, primeira lei a dispor sobre as entidades de previdência privada e o regime jurídico da previdência complementar. 1978 – O Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro, regulamentou a Lei n° 6.435 e criou a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e o Conselho […]

Secretários anteriores – SPPC

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 03/08/2015 15:06

    Secretários Cláudio Luiz Pinto de julho de 1978 a março de 1979 Humberto Torloni de março de 1979 a dezembro de 1980 Ary de Carvalho Alcântara de dezembro de 1980 a março de 1985 Lauro Pedreira de Freitas de abril de 1985 a junho de 1986 Hélio Oliveira Portocarrero de Castro de junho […]