CONTRIBUIÇÃO: Prazo para o recolhimento do INSS de janeiro de contribuintes individuais e facultativos vence na quarta-feira (15)

Publicado: 13/02/2017 18:51
Última modificação: 13/02/2017 18:52

Após esta data, recolhimentos terão multa diária de 0,33% Da Redação (Brasília) – O prazo para o recolhimento, sem multa, da contribuição previdenciária de contribuintes individuais e facultativos, referente à competência de janeiro, termina nesta quarta-feira (15). A partir desta data, as contribuições atrasadas são recolhidas com acréscimo de multa diária de 0,33%, além de […]

RGPS: Déficit da Previdência Social em 2016 foi de R$ 151,9 bilhões

Publicado: 26/01/2017 12:27
Última modificação: 27/01/2017 11:22

Atualizado pelo INPC, o déficit do setor urbano chegou a R$ 46,8 bi, o primeiro em oito anos   Da Redação (Brasília) – Em 2016, a Previdência Social registrou um déficit de R$ 151,9 bilhões, crescimento de 59,7% em relação a 2015 – números atualizados pelo INPC. Em valores nominais, o déficit foi de R$ […]

BENEFÍCIOS: Índice de reajuste para segurados que recebem acima do mínimo é de 6,58% em 2017

Publicado: 16/01/2017 12:06
Última modificação: 18/01/2017 16:45

O teto previdenciário passa a ser de R$ 5.531,31 Da Redação (Brasília) – A partir de 1º de janeiro de 2017, os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 6,58%. O índice foi divulgado em portaria do Ministério da Fazenda, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU). […]

COMBATE ÀS FRAUDES: Operação desarticula quadrilha que agia em presídio no AM

Publicado: 20/12/2016 13:13
Última modificação: 20/12/2016 13:13

Os criminosos recrutavam detentos para fraudar auxílios-reclusão Da Redação (Brasília) – A Força Tarefa Previdenciária deflagrou, nesta terça-feira (20), a Operação Pater Criminis, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que fraudava benefícios de auxílio-reclusão em Manaus (AM). Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, três de busca e apreensão e três mandados de […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Secretário defende ajustes para manutenção da previdência pública

Publicado: 13/12/2016 17:17
Última modificação: 13/12/2016 17:24

Ao programa Roda Vida (TV Cultura) Marcelo Caetano explicou a proposta e disse confiar no engajamento do Congresso Da Redação (Brasília) – “A reforma foi proposta com o intuito de manter a Previdência Social”, afirmou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, durante entrevista nesta segunda-feira (12) no programa Roda Viva, da TV Cultura. Com objetivo […]

CNPS: Reforma da Previdência é apresentada ao Conselho Nacional de Previdência Social

Publicado: 08/12/2016 16:20
Última modificação: 08/12/2016 16:20

Outro tema de destaque na reunião foi o balanço sobre as ações regressivas do INSS enquanto instrumento de combate aos  acidentes do trabalho e de de trânsito no Brasil Da Redação (Brasília) – O secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, apresentou nesta quinta-feira (8), durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social […]

Reforma da Previdência

Publicado: 07/12/2016 15:14
Última modificação: 22/02/2017 14:51

Nesta área reunimos arquivos de documentos com informações sobre a proposta da Reforma da Previdência, a PEC 287/2016. Apresentação sobre Regimes Próprios  – Comissão Especial da Câmara dos Deputados 16.fev.2017 Apresentação sobre a PEC 287/2016 – Comissão Especial da Câmara dos Deputados 15.fev.2017 Cartilha Perguntas e Respostas Íntegra da apresentação sobre a Reforma – Secretário […]

4ª Câmara de Julgamento

Publicado: 05/12/2016 10:55
Última modificação: 13/02/2017 10:17

Pauta da 4ª CAJ nº 47 a 49 do dia 15/02/2017 e-Recursos Pauta da 4ª CAJ nº 6 do dia 15/02/2017 Físicos Pauta da 4ª CAJ nº 40 a 46 do dia 14/02/2017 e-Recursos Pauta da 4ª CAJ nº 5 do dia 13/02/2017 Físicos Pauta da 4ª CAJ nº 31 a 39 do dia 09/02/2017 […]

3ª Câmara de Julgamento

Publicado: 05/12/2016 10:45
Última modificação: 24/02/2017 10:05

Pauta da 3ª CAJ nº 43 a 46 dos dias 06/03/2017 CRPSWEB Pauta da 3ª CAJ nº 36 a 42 dos dias 14/02/2017 CRPSWEB Pauta da 3ª CAJ nº 33 a 35 dos dias 10 e 13/02/2017 CRPSWEB Pauta da 3ª CAJ nº 30 a 32 dos dia 08/02/2017 CRPSWEB Pauta da 3ª CAJ nº […]

2ª Câmara de Julgamento

Publicado: 05/12/2016 10:37
Última modificação: 23/02/2017 10:04

Pauta da 2ª CAJ-SP nº 20 do dia 09/03/2017 CRPSWEB Pauta da 2ª CAJ-SP nº 15 e 16 do dia 14/02/2017 CRPSWEB Pauta da 2ª CAJ-SP nº 14 do dia 09/02/2017 CRPSWEB Pauta da 2ª CAJ-SP nº 11 e 12 do dia 07/02/2017 CRPSWEB Pauta da 2ª CAJ-SP nº 8 do dia 03/02/2017 CRPSWEB Pauta […]

Aplicação de Recursos – 2015

Publicado: 26/09/2016 10:03
Última modificação: 20/10/2016 13:10

Processo nº Ementa Reunião/Data 44210.000006/2013-18 (parte 1) (parte 2) Operação para recuperação de crédito. Operação atípica, mas não ilegal. Comprovadas as diligências de análise de crédito, ciência aos órgãos de governança, parecer jurídico e recomendação satisfatória do comitê de investimento, revela conduta diligente dos dirigentes. Intervenção posterior da instituição financeira. Validade das avaliações e rating […]

SP: INSS participa de evento para inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados

Publicado: 19/09/2016 11:39
Última modificação: 19/09/2016 11:39

Dia D vai ser realizado na capital paulista, no dia 21, e em Guarulhos (22), Osasco e Campinas (23) De São Paulo (SP) –  A Previdência Social vai participar do evento Dia D, que, na capital paulista, será realizado na próxima quarta-feira (21), das 9h às 17h, na sede do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência […]

PORTARIA MPS Nº 98 – DE 6 DE MARÇO DE 2007 – DOU DE 7/3/2007

Publicado: 14/09/2016 16:54
Última modificação: 14/09/2016 16:54

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, CONSIDERANDO o disposto na Lei 9.796 de 05 de maio de 1999, regulamentada pelo Decreto 3.112 de 06 de junho de 1999 e suas alterações, sobre compensação financeira entre […]

INSTRUÇÃO CVM N.º 409, DE 18 DE AGOSTO DE 2004.

Publicado: 14/09/2016 15:51
Última modificação: 14/09/2016 15:51

TEXTO INTEGRAL DA INSTRUÇÃO CVM No 409, DE 18 DE AGOSTO DE 2004, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS INSTRUÇÕES CVM NoS 411/04, 413/04, 450/07 E 456/07.   INSTRUÇÃO CVM N.º 409, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. O PRESIDENTE […]

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DEZEMBRO DE 1999.

Publicado: 14/09/2016 15:04
Última modificação: 14/09/2016 15:04

AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: Art.1° A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art.7°…………………………………………………………………………………………………………….. XII – salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos […]